Canadá: Ottawa recomenda “avisos gráficos” nas embalagens de canábis

A Agência de Saúde Pública de Ottawa (OPHA) remeteu para a Agência de Saúde Pública do Canadá uma série de recomendações para a revisão nacional da regulamentação sobre a canábis. A OPHA defende a inclusão de advertências gráficas nas embalagens de produtos de canábis destinados ao comércio, medida que diverge da emitida pela Agência de Vigilância da Concorrência do Canadá.

A 25 de Março de 2023, a Health Canada lançou uma consulta pública sobre possíveis alterações nos regulamentos de canábis, dado que a autoridade irá rever a legislação da canábis, numa actualização da lei que está em vigor há cinco anos.

As propostas de Ottawa
Nas suas recomendações, a OPHA respondeu a questões específicas sobre: licenciamento; requisitos de produção para produtos de canábis; requisitos de embalagem e rotulagem e requisitos de manutenção de registos e relatórios. Concretamente, estas abrangem medidas que vão desde a localização das lojas de venda a retalho de canábis, até a esforços para tornar a canábis menos apelativa às crianças e jovens.

Algumas das recomendações foram apresentadas inicialmente ao conselho de saúde no final do ano passado, enquanto outras são aparentemente novas. Em particular, a OPHA insta, agora, a Health Canadá a “incluir advertências gráficas de saúde, semelhantes às embalagens de tabaco”.

O relatório solicitou também que a Health Canada explorasse limites de densidade para as lojas, em colaboração com as províncias, para que não fiquem muito próximas umas das outras. Outra das medidas passa também por desenvolver esforços para remover a atractividade dos produtos de canábis para as camadas mais jovens (através da proibição de palavras como “doces” nas embalagens, do uso de “formas, granulados e cores” em comestíveis, como animais, frutas, chupa-chupas ou outras formas de gomas.

Embalagens demasiado atractivas para crianças e jovens

A OPHA alertou no seu relatório que, desde a legalização dos produtos comestíveis de canábis, o “envenenamento não intencional de crianças canadianas com canábis está a aumentar”, tendo recomendado o armazenamento seguro das embalagens, bem como informações respeitantes a informações anti-venenos nas embalagens de canábis.

O prazo para envio de feedback era 24 de Maio de 2023. Devido aos prazos associados ao processo de consulta pública, o rascunho da apresentação da OPHA foi distribuído aos membros do Conselho de Saúde para revisão e feedback e, em seguida, enviado à Health Canada.

Apesar de o relatório só ter sido conhecido a 8 de Junho, este tinha já sido remetido em Maio para a reguladora estatal, de forma a cumprir o prazo para o envio de feedback pelas partes interessadas, que terminou a 24 de Maio. Segundo o relatório submetido, a OPHA admite estar a acompanhar a legalização e a responder às oportunidades para promover uma abordagem de saúde pública que minimize os riscos potenciais à saúde e os impactos na saúde pública. A OPHA continua a implementar um plano abrangente de quatro pontos baseados em evidências, aprovado pelo Conselho de Saúde de Ottawa a 5 de Fevereiro de 2018, para reduzir os danos do uso de canábis. Pode ler o relatório completo no fim da notícia.

Rotulagem motiva discórdia

Apesar de as recomendações da agência de saúde de Ottawa defenderem uma rotulagem controlada e com advertências, estas divergem substancialmente das recomendações da Agência de Vigilância da Concorrência do Canadá.

Esta última recomendou ao governo federal que considere flexibilizar as regras restrictivas relativamente às embalagens de canábis e aumentar a quantidade de ingredientes psicoactivos permitidos em produtos comestíveis, de forma a ajudar a indústria a prosperar e combater o mercado negro, mantendo em simultâneo o controlo sobre a saúde pública. Na sua proposta, por outro lado, a OPHA afirma que “embalagens simples e advertências de saúde reduzem o apelo da marca e aumentam o conhecimento sobre saúde entre os jovens e adultos jovens”.

A rotulagem será certamente um dos pontos de debate fulcrais nesta revisão da legislação que atravessa um contexto desafiante. Os mercados e operadores canadianos encontram-se num momento menos dinâmico no mercado e competem com um mercado negro que continua a florescer, atraindo para esta questão as atenções de várias entidades envolvidas no processo.

Leia as recomendações da Ottawa Public Health Agency aqui:

Canadá: Agência de Vigilância da Concorrência recomenda flexibilização de regras para a canábis recreativa