Internacional
Canadá: Ottawa recomenda “avisos gráficos” nas embalagens de canábis
A Agência de Saúde Pública de Ottawa (OPHA) remeteu para a Agência de Saúde Pública do Canadá uma série de recomendações para a revisão nacional da regulamentação sobre a canábis. A OPHA defende a inclusão de advertências gráficas nas embalagens de produtos de canábis destinados ao comércio, medida que diverge da emitida pela Agência de Vigilância da Concorrência do Canadá.
A 25 de Março de 2023, a Health Canada lançou uma consulta pública sobre possíveis alterações nos regulamentos de canábis, dado que a autoridade irá rever a legislação da canábis, numa actualização da lei que está em vigor há cinco anos.
As propostas de Ottawa
Nas suas recomendações, a OPHA respondeu a questões específicas sobre: licenciamento; requisitos de produção para produtos de canábis; requisitos de embalagem e rotulagem e requisitos de manutenção de registos e relatórios. Concretamente, estas abrangem medidas que vão desde a localização das lojas de venda a retalho de canábis, até a esforços para tornar a canábis menos apelativa às crianças e jovens.
Algumas das recomendações foram apresentadas inicialmente ao conselho de saúde no final do ano passado, enquanto outras são aparentemente novas. Em particular, a OPHA insta, agora, a Health Canadá a “incluir advertências gráficas de saúde, semelhantes às embalagens de tabaco”.
O relatório solicitou também que a Health Canada explorasse limites de densidade para as lojas, em colaboração com as províncias, para que não fiquem muito próximas umas das outras. Outra das medidas passa também por desenvolver esforços para remover a atractividade dos produtos de canábis para as camadas mais jovens (através da proibição de palavras como “doces” nas embalagens, do uso de “formas, granulados e cores” em comestíveis, como animais, frutas, chupa-chupas ou outras formas de gomas.
Embalagens demasiado atractivas para crianças e jovens
A OPHA alertou no seu relatório que, desde a legalização dos produtos comestíveis de canábis, o “envenenamento não intencional de crianças canadianas com canábis está a aumentar”, tendo recomendado o armazenamento seguro das embalagens, bem como informações respeitantes a informações anti-venenos nas embalagens de canábis.
O prazo para envio de feedback era 24 de Maio de 2023. Devido aos prazos associados ao processo de consulta pública, o rascunho da apresentação da OPHA foi distribuído aos membros do Conselho de Saúde para revisão e feedback e, em seguida, enviado à Health Canada.
Apesar de o relatório só ter sido conhecido a 8 de Junho, este tinha já sido remetido em Maio para a reguladora estatal, de forma a cumprir o prazo para o envio de feedback pelas partes interessadas, que terminou a 24 de Maio. Segundo o relatório submetido, a OPHA admite estar a acompanhar a legalização e a responder às oportunidades para promover uma abordagem de saúde pública que minimize os riscos potenciais à saúde e os impactos na saúde pública. A OPHA continua a implementar um plano abrangente de quatro pontos baseados em evidências, aprovado pelo Conselho de Saúde de Ottawa a 5 de Fevereiro de 2018, para reduzir os danos do uso de canábis. Pode ler o relatório completo no fim da notícia.
Rotulagem motiva discórdia
Apesar de as recomendações da agência de saúde de Ottawa defenderem uma rotulagem controlada e com advertências, estas divergem substancialmente das recomendações da Agência de Vigilância da Concorrência do Canadá.
Esta última recomendou ao governo federal que considere flexibilizar as regras restrictivas relativamente às embalagens de canábis e aumentar a quantidade de ingredientes psicoactivos permitidos em produtos comestíveis, de forma a ajudar a indústria a prosperar e combater o mercado negro, mantendo em simultâneo o controlo sobre a saúde pública. Na sua proposta, por outro lado, a OPHA afirma que “embalagens simples e advertências de saúde reduzem o apelo da marca e aumentam o conhecimento sobre saúde entre os jovens e adultos jovens”.
A rotulagem será certamente um dos pontos de debate fulcrais nesta revisão da legislação que atravessa um contexto desafiante. Os mercados e operadores canadianos encontram-se num momento menos dinâmico no mercado e competem com um mercado negro que continua a florescer, atraindo para esta questão as atenções de várias entidades envolvidas no processo.
Leia as recomendações da Ottawa Public Health Agency aqui:
05a – OPH Submission – Cannabis Consult
____________________________________________________________________________________________________
[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!
Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.
Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu
Veja o Documentário "Pacientes"
Janosch Kratz e Guillermo Moreno-Sanz falam sobre a regulamentação da canábis medicinal em Espanha
Espanha tem sido historicamente um dos países mais permissivos da Europa em relação à canábis. Durante décadas, o consumo recreativo...
Spannabis termina em Barcelona com números recorde e anuncia Bilbao para Abril de 2026
Apesar do frio, da chuva e do fumo no interior dos pavilhões, a última edição Spannabis em Barcelona deixa um...
Adeus ao Observatorio Español del Cannabis Medicinal
Após uma década a lutar por políticas mais justas para os doentes que precisam de ter acesso à canábis em...
Presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, eleito Presidente do Conselho de Administração da EMA
Rui Santos Ivo, presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (Infarmed), foi eleito presidente do Conselho...
Revisão de estudos revela a importância do Sistema Endocanabinóide nas doenças gastrointestinais
Uma revisão abrangente de estudos publicada na International Journal of Molecular Sciences analisou a influência do sistema endocanabinóide (SEC) na...
EXCLUSIVO: União Europeia esclarece que CBD derivado do cânhamo é permitido em cosméticos
A Comissão Europeia respondeu a um pedido de esclarecimento do CannaReporter® sobre a recente decisão do Infarmed I.P. de retirar do...
HHC classificado como “Schedule II” pela Comissão de Narcóticos e Drogas
Na sessão realizada hoje em Viena, a Comissão das Nações Unidas para Substâncias Psicotrópicas (CND) aprovou, por maioria qualificada, a...
Portugal: Governo cai pela terceira vez em três anos e legalização da canábis fica cada vez mais difícil
O governo de centro-direita de Portugal, liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, do PSD (Partido Social Democrata) colapsou hoje após a...
Alan Dronkers: “A HempFlax está a produzir a fibra mais limpa da Europa (…) mas tem de passar para o próximo nível”
Poucos nomes têm tanto peso no mundo do cânhamo e da canábis como o da família Dronkers. Desde o seu...
Nos últimos dez anos foram publicados mais de 35 mil artigos científicos sobre canábis
Uma análise feita pela National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML) nos EUA revela que o arquivo aberto...
