Caso Juicy Fields: 9 detidos pela Europol e Eurojustice. Burla ultrapassa 645 milhões de euros

Uma investigação conjunta conduzida por várias autoridades europeias, apoiadas pela Europol e pela Eurojust, culminou na detenção de nove suspeitos na sequência do caso de fraude de investimento em plantas de canábis “Juicy Fields”. De acordo com estimativas judiciais, os danos totais resultantes de investimentos falsos na anunciada plataforma de crowdsourcing para o cultivo de canábis ascendem a 645 milhões de euros, mas “os danos reais e não declarados podem ser significativamente mais elevados”. São mais de 186.000 os prejudicados pelo caso Juicy Fields.

A operação policial foi realizada ontem, dia 11 de Abril de 2024, e reuniu polícias de vários países europeus. Mais de 400 agentes de 11 países executaram nove mandados de detenção e realizaram 38 buscas domiciliárias. Durante o dia de investigação e acção, foram apreendidos ou congelados 4.700.000 euros em contas bancárias, 1.515.000 euros em criptomoedas, 106.000 euros em numerário e 2.600.000 euros em activos imobiliários. As autoridades também apreenderam vários veículos de luxo, obras de arte, dinheiro e vários artigos de luxo, bem como um grande número de dispositivos electrónicos e documentos.

De acordo com estimativas judiciais, os danos totais resultantes de investimentos falsos na anunciada plataforma de crowdsourcing para o cultivo de canábis “ascendem a 645 milhões de euros, mas os danos reais e não declarados podem ser significativamente mais elevados”.

No total, cerca de 550.000 participantes em todo o mundo, a maioria dos quais cidadãos europeus, foram registados como investidores em linha. Utilizando transferências bancárias ou criptomoedas, cerca de 186.000 participantes transferiram efectivamente fundos para o elaborado esquema Ponzi, activo desde o início de 2020 até julho de 2022.

Suspeitos são maioritariamente russos, mas há muitas nacionalidades envolvidas
Os suspeitos, de nacionalidade maioritariamente russa, mas também holandesa, alemã, italiana, letã, maltesa, polaca, jordana, norte-americana e venezuelana, utilizaram anúncios nas redes sociais para atrair as vítimas para os seus websites. Estas plataformas ofereceram oportunidades promissoras de investimento de crowdsourcing no cultivo, colheita e distribuição de plantas de canábis para utilização para fins medicinais.

Com um investimento inicial mínimo de pelo menos 50 euros nesta chamada oportunidade de “e-growing”, foi prometido aos investidores que estariam ligados aos produtores de canábis medicinal. Após a compra de uma planta de canábis, a plataforma garantia aos investidores – também conhecidos como e-cultivadores – que em breve poderiam obter elevados lucros com a venda das plantas a compradores autorizados. Embora a empresa tenha prometido retornos anuais de 100% ou mais, não revelou exactamente como conseguiria isso, muito menos como seria capaz de o garantir.

De acordo com o comunicado de Imprensa da Europol, “a legalização do cultivo de canábis ou a expansão do teor permitido de THC em produtos de canábis para fins pessoais, recreativos e terapêuticos é um tema significativo de debate público na UE. Este discurso é ainda alimentado pela realidade de que a canábis é uma das substâncias ilícitas mais consumidas, tanto na União Europeia como a nível mundial. Tal como visto noutros contextos, as redes criminosas são particularmente adeptas da aplicação de novas narrativas às práticas criminosas existentes, especialmente em períodos de mudanças nos quadros regulamentares, o que pode abrir uma janela de oportunidade para os fraudadores anunciarem oportunidades de investimento de baixo risco e elevados lucros”.

Um clássico esquema Ponzi “bom demais para ser verdade”
Um esquema Ponzi é um tipo de golpe de investimento em que os criminosos prometem altos retornos com pouco ou nenhum risco para os investidores. Em vez de realmente gerar lucros através de actividades comerciais legítimas, os criminosos usam o dinheiro de novos investidores para pagar retornos aos investidores anteriores. Isto cria a ilusão de uma empresa lucrativa, mas, na realidade, o esquema entra em colapso quando não há novos investidores suficientes para sustentar os pagamentos, deixando a maioria dos investidores com perdas.

Por exemplo, o investidor médio – mesmo cauteloso – faria um investimento inicial de 50 euros e receberia um pagamento que duplicaria o seu dinheiro pouco depois. Motivados por estes ganhos financeiros, muitos investidores aumentaram as apostas e pagaram centenas, milhares ou, em muitos casos, até dezenas de milhares de euros. A plataforma fingiu credibilidade, pois não só estava representada no mundo digital, mas também manteve a imagem de uma estrutura empresarial jurídica confiável, com escritórios físicos, funcionários e representação em eventos da indústria da canábis. Inicialmente, os mais de 500.000 produtores electrónicos estavam a receber os retornos do seu investimento. Contudo, em Julho de 2022, os criminosos por detrás do esquema removeram abruptamente perfis de empresas das redes sociais e impediram que os utilizadores iniciassem sessão nas suas contas, congelando assim os levantamentos de dinheiro.

Investigação complexa envolveu vários países
A ocorrência generalizada de relatórios policiais em toda a Europa levou a Europol a iniciar uma abordagem coordenada para investigações envolvendo vários países da UE e não pertencentes à UE. Este foco da aplicação da lei na JuicyFields e plataformas de investimento relacionadas foi seguido pela criação de uma equipa de investigação conjunta na Eurojust, liderada pela Polícia Alemã e Espanhola, pela Gendarmarie Francesa e apoiada pela Europol, a Agência Nacional do Crime do Reino Unido e outras autoridades policiais do Reino Unido e outros Estados-Membros.

As operações no terreno foram realizadas por:

Alemanha: Ministério Público de Berlim; Departamento de Investigação Criminal de Berlim (LKA)
Espanha: Juiz Central de Instrução nº. 6 na Audiência Nacional; Polícia Nacional (Brigada Central da UDEF contra o Crime Económico, Grupo de Fraude Financeira)
França: Procuradoria de Paris JUNALCO (Jurisdição Nacional contra o Crime Organizado); Gendarmerie Nationale (Secção de Pesquisa Rennes)
Estónia: Gabinete do Procurador-Geral; Conselho de Polícia e Guarda de Fronteiras
Letónia: Procuradoria-Geral; Departamento de Cooperação Internacional e Departamento de Repressão ao Crime Econômico do Departamento Central de Polícia Criminal da Polícia Estadual
Itália: Serviço de Polícia Postal da Polícia Nacional – Secção Operacional de Segurança Cibernética, Macerata, e Centro Operacional de Segurança Cibernética de Marche
Malta: Força Policial de Malta – Unidade de Relações Internacionais
Polónia: Procuradorias de Jelenia Góra, Lublin, Varsóvia, Varsóvia, Praga e Wrocław; Gabinete Central de Combate ao Cibercrime
Portugal: Procuradoria Central de Lisboa (DCIAP); Polícia Judiciária
Reino Unido: Agência Nacional do Crime

Depois de reunir meticulosamente evidências digitais, os investigadores elaboraram um quadro conjunto de informações que permitiu às forças policiais de toda a Europa identificar os suspeitos e iniciar uma onda de detenções.

Um dos principais alvos de alto valor nesta investigação foi rastreado até uma residência na República Dominicana. O cidadão russo, suspeito de ser um dos principais organizadores do esquema fraudulento, teve uma propriedade onde residia revistada pelas autoridades da República Dominicana, com agentes da equipa de investigação espanhola, juntamente com um especialista da Europol destacado no local para ajudar na coordenação.

A Europol apoiou esta investigação transfronteiriça massiva desde o início, assumindo a liderança na coordenação operacional e prestando apoio analítico personalizado. Além disso, a Europol partilhou resultados de investigações financeiras, bem como outras informações com os países envolvidos. No dia da acção, a Europol destacou agentes com escritórios móveis para vários locais do mundo. A Eurojust geriu um centro de coordenação, composto por altos funcionários da polícia das diversas autoridades de investigação, procuradores e pessoal da Europol, para ajudar na coordenação de medidas coercivas legais em vários países e em vários fusos horários.