Connect with us

Internacional

Alemanha: Imprensa divulga pontos-chave da legalização do uso adulto

Publicado

em

Ouvir este artigo

A agência de notícias alemã RND publicou uma notícia com detalhes exclusivos sobre a nova proposta de legislação para a legalização da canábis para uso adulto. O artigo, que dá uma visão geral sobre os pontos chave propostos pelo ministro da saúde alemão ao Governo, está a ecoar pela indústria da canábis em todo o mundo.

Os planos para a legalização da canábis na Alemanha estão a avançar e, segundo informações divulgadas esta semana, o Ministro da Saúde, Karl Lauterbach (do partido político SPD), está a cumprir com o prometido. O ministro anunciou para o outono um documento de questões-chave, que foi agora divulgado, sendo a próxima meta o final do ano, altura que o ministro apontou para um projecto de lei preparado.

O documento não foi validado pelo Governo Federal Alemão, pelo facto desta ser uma matéria que envolve vários ministérios. Um porta-voz do ministro da saúde disse ao RND que estão envolvidos os ministérios da saúde, justiça, economia, nutrição e o Ministério das Relações Exteriores. O objectivo é deixar de considerar a canábis um narcótico.

O rascunho da legalização na Alemanha: Pontos chave

Os cidadãos adultos (com 18 anos ou mais) irão poder comprar e possuir canábis para fins recreativos, mas terão um limite de posse de 20 gramas de canábis — não é claro se esta restrição aplica-se exclusivamente em relação à posse ou se limitará as vendas a esta quantidade. No entanto, não basta ser maior para consumir canábis, segundo a visão do Ministério da Saúde. Aqueles que tiverem entre 18 e 21 anos estão restritos apenas às variedades com menos do que 10% de THC. As vendas de canábis para o público restante serão limitadas a 15% de THC, sendo uma medida que pretende evitar danos cerebrais relacionados à canábis. A canábis recreativa será vendida numa embalagem externa simples, sem design promocional segundo estes pontos chave. A publicidade relativa à canábis será também proibida de forma geral, como as “sugestões publicitárias de compra” em pontos de venda ou na Internet.

Tributação

Em termos de tributação, as vendas de produtos de canábis estão automaticamente sujeitas ao imposto sobre vendas (IVA). Os pontos chave também sugerem que uma avaliação fiscal com base no THC poderá ser apropriada. No entanto, a carga fiscal deve permitir que os preços dos espaços legais aproxime-se do preço do mercado ilícito.

Farmácias para combater o mercado negro

Os pontos chave divulgados, dão conta de que num esforço para combater e suprimir o mercado negro, os retalhistas autorizados devem vender canábis, mas as farmácias devem também ter a possibilidade de comercializar ester produtos. A medida justifica-se, segundo os pontos chave, pelo alcance mais amplo, principalmente nas áreas rurais”, que inclui a compra online, bem como “lojas especializadas com opções de consumo”.

Produção doméstica

Segundo os pontos chave, a produção seria também realizada em território alemão, condição necessária para o cumprimento das regras da UE, como havia noticiado o Cannareporter, porque a importação está fora de questão por motivos da UE e do direito internacional, dado que destina-se a fins não médicos.

Desta forma, a produção de canábis para o mercado gigante europeu ficará circunscrita, segundo estes pontos chave, aos produtores licenciados da Alemanha, que irão garantir todo o fornecimento de canábis recreativa.

Um longo caminho a percorrer

Apesar dos sucessivos avanços e do frenesim em torno deste assunto, o assunto ainda está longe de estar decidido. Segundo uma publicação de Alfredo Pascual, Vice Presidente de Análise de Investimento na Seed Innovations, “ainda há um longo caminho pela frente, pois o primeiro projeto de lei ainda precisa ser elaborado e apresentado ao parlamento, onde o processo legislativo deve começar no início do próximo ano”.

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Eventos23 horas atrás

ICBC Berlim volta a brilhar. É o início de uma nova era para a indústria da canábis na Alemanha

A ICBC Berlin foi a primeira grande conferência internacional sobre canábis a ocorrer após a legalização do uso adulto na...

Eventos3 dias atrás

O 4:20 está a chegar e há celebrações no Porto e em Lisboa

A data da celebração da cultura da canábis está a chegar! Este sábado, 20 de Abril, é o dia em...

Internacional6 dias atrás

Paul Bergholts, alegado líder da Juicy Fields, detido na República Dominicana

Paul Bergholts, o alegado líder do esquema em pirâmide Juicy Fields, terá sido detido na República Dominicana e será submetido a...

Saúde1 semana atrás

Canabinóides revelam resultados promissores no tratamento do Transtorno da Personalidade Borderline

Uma investigação levada a cabo pela Khiron LifeSciences e coordenada por Guillermo Moreno Sanz sugere que os medicamentos à base de...

Internacional1 semana atrás

Caso Juicy Fields: 9 detidos pela Europol e Eurojustice. Burla ultrapassa 645 milhões de euros

Uma investigação conjunta conduzida por várias autoridades europeias, apoiadas pela Europol e pela Eurojust, culminou na detenção de nove suspeitos...

Internacional2 semanas atrás

Utilizadores regulares de canábis podem necessitar de mais anestesia durante procedimentos médicos

Os utilizadores regulares de canábis podem necessitar de mais anestesia durante os procedimentos médicos para permanecerem sedados, se comparados com...

Internacional2 semanas atrás

O futuro do CBD no Japão: Como as reformas legais irão moldar o mercado

No final do ano passado, o Japão deu um grande passo em direcção à reforma da canábis depois de aprovar...

Nacional2 semanas atrás

Portugal: GreenBe Pharma obtém certificação EuGMP nas instalações de Elvas

A GreenBe Pharma, uma empresa de canábis medicinal localizada em Elvas, Portugal, obteve a certificação EU-GMP, ao abrigo dos regulamentos...

Nacional3 semanas atrás

Álvaro Covões, da Everything is New, compra instalações da Clever Leaves no Alentejo por 1.4 milhões de euros

Álvaro Covões, fundador e CEO da agência promotora de espectáculos ‘Everything is New‘, que organiza um dos maiores festivais de...

Eventos3 semanas atrás

ICBC regressa a Berlin a 16 e 17 de Abril

É uma das maiores e mais reconhecidas conferências de B2B sobre canábis da Europa e regressa a Berlim já nos...