Connect with us

Internacional

Itália: Tribunal suspende decreto do governo Meloni que proibia a venda de CBD

Publicado

em

Ouvir este artigo
Foto: D.R.
Reading Time: 2 minutes

A situação legal do CBD em Itália deu mais uma reviravolta. Depois de o governo de Giorgia Meloni ter publicado um decreto que impedia a comercialização de canabidiol (CBD) no país e o colocava na tabela de substâncias apenas para uso medicinal, o Tribunal Administrativo Regional da Lázio decidiu que o comércio de CBD não pode ser bloqueado ou as mercadorias apreendidas, avançou o jornal La Repubblica.

O decreto de 7 de Agosto de 2023, do governo Meloni, tinha entrado em vigor no passado dia 22 de Setembro e suspendia o anterior que o autorizava, para passar a equiparar todos os produtos de CBD a substâncias narcóticas ou para uso apenas medicinal. A norma de Meloni referia que as “composições para uso oral ou para ingestão à base de canabidiol extraído da canábis” deveriam ser adicionadas à tabela de medicamentos, secção B da lei consolidada de regulamentação de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, mas foi agora suspensa até 24 de Outubro.

A decisão surgiu na sequência do recurso apresentado pela Associação de empreendedores do cânhamo de Itália (ICI – Imprenditori Canapa Italia), que representa muitas lojas de canábis light do país. De acordo com o apelo da associação, o governo não recolheu os pareceres científicos necessários para definir o CBD como uma substância estupefaciente, incluindo o do Conselho Superior de Saúde. Além disso, a proibição iria contra a maior parte dos regulamentos europeus e aniquilaria uma boa parte das lojas já existentes. O Tribunal marcou uma audiência para expressar uma opinião definitiva sobre o assunto no próximo dia 24 de Outubro.

Tal como em Portugal, a situação legislativa relativa ao CBD em Itália é bastante confusa, com opiniões diferentes entre as partes envolvidas, avanços e recuos na legalidade dos produtos derivados do cânhamo.No caso de Itália, o decreto de Meloni de 7 de Agosto anulou um decreto de 2020, que por sua vez bloqueou um decreto anterior que tornava ilegal a venda de substâncias à base de CBD em Itália desde 2016. Após o último decreto, as lojas que vendem produtos de CBD em Itália começaram a sofrer apreensões pelas autoridades, visto que tanto a posse como a venda das substâncias tinham tornado ilegais. A decisão do Tribunal Administrativo da Região da Lázio vem agora reiterar a legalidade do CBD e dar uma nova reviravolta na sua situação legal.

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

+ posts

Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Corporações2 dias atrás

Belvedere Pharma deixa de constar da lista de entidades licenciadas pelo Infarmed

Reading Time: 2 minutesA Belvedere Pharma, autorizada em 2023 para cultivo, importação e exportação de canábis para fins medicinais, deixou...

Cânhamo4 dias atrás

Cannabizetol: Novo canabinóide poderá ter benefícios anti-oxidantes e anti-inflamatórios na pele

Reading Time: 6 minutesUm estudo recente da Università degli Studi di Milano, em Itália, publicado no Journal of Natural Products,...

Eventos5 dias atrás

Tailândia: Bangkok acolhe 4ª edição da Asia International Hemp Expo & Forum de 5 a 7 de Novembro

Reading Time: 4 minutesDe 5 a 7 de novembro de 2025, o Queen Sirikit National Convention Center (QSNCC), em Bangkok,...

Eventos5 dias atrás

“O Infarmed está finalmente a tornar-se digital, o que pode mudar tudo para os produtores de canábis” – Leia aqui as melhores frases da PTMC25

Reading Time: 19 minutesA PTMC – Portugal Medical Cannabis 2025 decorreu em Lisboa nos passados dias 25 e 26 de...

Cânhamo5 dias atrás

Start-up Nau Verde quer revolucionar o sector têxtil de cânhamo em Portugal

Reading Time: 3 minutesMais de 100 milhões de euros e 250 postos de trabalho, são os números referentes ao ambicioso...

Cânhamo1 semana atrás

CannAzores regressa à ilha Terceira com ciência, sustentabilidade e economia verde no centro do debate

Reading Time: 3 minutesA cidade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, acolhe no dia 24 de outubro de 2025...

Eventos2 semanas atrás

Portugal: Curso de Microcredencial em Metrologia para Canábis Medicinal com inscrições abertas até 18 de outubro

Reading Time: 2 minutesEstão abertas, até ao dia 18 de Outubro, as inscrições para o curso de Microcredencial – Metrologia...

Eventos2 semanas atrás

“We, the Patients” expande sessões sobre Canábis Medicinal e Dor Crónica a Berna e Londres

Reading Time: 2 minutesA organização internacional liderada por doentes “We, The Patients“, fundada e presidida por Carola Pérez, vai alargar...

Análise2 semanas atrás

Brasil: ANVISA pede, mais uma vez, prorrogação do prazo para regulamentar o cultivo de canábis

Reading Time: 4 minutesNota de edição: Foram incluídas, no dia 13/10 às 14:43, as declarações de Pedro Sabaciauskis referentes às...

Análise2 semanas atrás

Camilla Conto: “A consulta pública [do CBD] permite confirmar ou desafiar a metodologia da EFSA”

Reading Time: 4 minutesA Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) abriu uma consulta pública, no passado dia 9 de...