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Alemanha: Bundestag votou hoje a favor da legalização da canábis, mas ainda é necessária a aprovação do Conselho Federal

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O Bundestag debateu e votou esta tarde o projecto da legalização do uso pessoal de canábis no país, com 407 votos a favor e 226 contra. Apesar de este ser um marco histórico para a Alemanha, o projecto de lei ainda requer aprovação por parte do Conselho de Estados. Este é mais um passo que aproxima o maior país – e talvez um dos mais conservadores – a permitir a utilização recreativa da planta.

Foi um debate aceso, que acabou mais tarde que o esperado, mas que confirmou o que muitos aguardavam: o Bundestag, ou Parlamento alemão, aprovou o projecto de lei para legalizar a utilização não medicinal da canábis.

Os principais partidos da oposição ao projecto de lei alegaram que a legalização poderia ser um risco para os mais jovens, por se normalizar a substância e facilitar a sua obtenção. Alertaram ainda que a legalização poderá causar trabalho extra para a polícia de trânsito, que espera ver um aumento no número de pessoas que conduzem sob a influência de canábis nas estradas alemãs. Mas ainda assim, Karl Lauterbach, Ministro da Saúde, salientou que “ao legalizar a canábis estamos a tirá-la da zona tabu”.

A proposta deverá ser aprovada pelo Conselho Federal já no próximo mês. Caso isso aconteça, as medidas serão implementadas em duas fases: primeiro, a partir de Abril, todos os adultos poderão transportar até 25 gramas, possuir até 50 gramas e cultivar até três plantas para consumo privado; depois, em Julho, os adultos serão autorizados a formar clubes sociais que possam produzir plantas de canábis para os seus membros.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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