Connect with us

Cânhamo

Reconhecimento legal das flores de cânhamo vai a discussão no Parlamento Europeu

Publicado

em

Ouvir este artigo
Reading Time: 3 minutes

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (AGRI) aprovou em Setembro uma emenda que reconhece as flores de cânhamo como produto agrícola, numa decisão que poderá ter impacto direto na próxima PAC (Política Agrícola Comum) e no sector do cânhamo europeu. A medida, que inclui também a possibilidade de rever o limite de THC permitido, será levada a votação em plenário e poderá transformar as regras de produção e comercialização na União Europeia a partir de 2027.

Durante anos, a Política Agrícola Comum (PAC) reconheceu explicitamente apenas algumas das partes da planta do cânhamo, como sementes e fibras, deixando de fora flores e folhas — particularidade que foi explorada pelo governo português. A interpretação da legislação comunitária sui generis criou dificuldades acrescidas para agricultores e empresas em Portugal.

Porém, a Comissão Europeia apresentou, em Agosto de 2025, uma proposta de alteração à Política Agrícola Comum (PAC) e à Organização Comum de Mercados (OCM), para passar a reconhecer todas as partes da planta de cânhamo como produto agrícola. A Comissão AGRI do Parlamento Europeu (Agricultura e Desenvolvimento Rural) votou depois, a 8 de Setembro de 2025, a favor dessa proposta, aprovando uma emenda que inclui de forma explícita as flores de cânhamo.

“O reconhecimento das flores de cânhamo como produto agrícola poderá abrir o acesso dos produtores a subsídios da PAC, financiamentos rurais e apoios ambientais, colocando o cânhamo em pé de igualdade com outras culturas agrícolas”

Quando tudo parecia perdido, eis que “surge uma luz em Bruxelas”

Solicitar autorização para o cultivo de cânhamo é desproporcionalmente burocrático, conforme testemunham vários agricultores.

Quando olhamos para Bruxelas, onde se discute reconhecer as flores de cânhamo como cultura agrícola legítima, sentimos que em Portugal o debate parece ter cristalizado no tempo, com o cânhamo a ser tratado como se fosse uma ameaça à ordem pública, sujeito a burocracias dignas de novela kafkiana: autorizações que nunca chegam, solicitações de documentos desnecessários, interpretações criativas e desproporcionais da lei e agricultores que precisam de compreender mais de direito do que agricultura para compreender se podem ou não semear. Isto para não falar nas inúmeras confusões e apreensões por parte da GNR – Guarda Nacional Republicana.

Na Europa fala-se em subsidiar flores de cânhamo, em criar um enquadramento regulatório que permita competir e até aumentar o limite de THC para 0,5%. Nos gabinetes da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, em Lisboa, uma planta com 0,3% de THC continua a ser tratada como se escondesse um cartel inteiro dentro do vaso, enquanto o sector medicinal é posto em causa com mega-operações de tráfico, como a “Erva-Daninha”.

Verdadeiro impacto para os agricultores e para a indústria

O reconhecimento das flores de cânhamo como produto agrícola poderá abrir o acesso dos produtores a subsídios da PAC, financiamentos rurais e apoios ambientais, colocando o cânhamo em pé de igualdade com outras culturas agrícolas. Para a indústria, a aprovação destas propostas irá representar uma maior clareza regulatória, o que reduzirá os riscos legais e proporcionará um enquadramento mais estável para investimentos em produtos derivados da planta de cânhamo.

No entanto, subsistem desafios, como o limite de THC permitido para o cânhamo industrial (que ao abrigo da PAC actual é de 0,3%). No entanto, vários eurodeputados defendem a sua elevação para 0,5%, aproximando a UE de países concorrentes.

Próximos passos 

O próximo passo será a votação em plenário no Parlamento Europeu, prevista para o próximo mês, seguida das negociações em trílogo entre Parlamento, Conselho e Comissão.

A Associação Europeia do Cânhamo Industrial (EIHA) saudou a aprovação, a 8 de Setembro, pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (COMAGRI), de uma emenda que reconhece explicitamente as flores de cânhamo como produto agrícola lícito, desde que a variedade esteja registada no catálogo da UE e respeite os limites de THC.

“Este é um passo estratégico para o sector do cânhamo” afirmou Francesco Mirizzi, diretor-geral da EIHA, acrescentando que a proposta do Parlamento “responde às necessidades dos agricultores e alinha as regras da UE com as realidades do mercado. Durante demasiado tempo, as empresas enfrentaram restrições nacionais variáveis sobre as flores, colocando em risco meios de subsistência. Isso tem de acabar”, referiu.

A Associação Europeia do Cânhamo Industrial antecipa um debate difícil no Conselho, onde os Estados-membros da UE terão finalmente de clarificar a sua posição sobre a plena legalização da planta do cânhamo. Caso o desfecho das discussões interinstitucionais seja favorável, as novas regras poderão entrar em vigor já no próximo verão, dependendo do calendário de adopção.

Consulte aqui o Press Release da Associação Europeia do Cânhamo Industrial
PR-CMO-vote-EIHA

Veja aqui o rascunho submetido a discussão:
AGRI-AM-773314_EN

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

+ posts

Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Corporações2 dias atrás

Belvedere Pharma deixa de constar da lista de entidades licenciadas pelo Infarmed

Reading Time: 2 minutesA Belvedere Pharma, autorizada em 2023 para cultivo, importação e exportação de canábis para fins medicinais, deixou...

Cânhamo4 dias atrás

Cannabizetol: Novo canabinóide poderá ter benefícios anti-oxidantes e anti-inflamatórios na pele

Reading Time: 6 minutesUm estudo recente da Università degli Studi di Milano, em Itália, publicado no Journal of Natural Products,...

Eventos4 dias atrás

Tailândia: Bangkok acolhe 4ª edição da Asia International Hemp Expo & Forum de 5 a 7 de Novembro

Reading Time: 4 minutesDe 5 a 7 de novembro de 2025, o Queen Sirikit National Convention Center (QSNCC), em Bangkok,...

Eventos5 dias atrás

“O Infarmed está finalmente a tornar-se digital, o que pode mudar tudo para os produtores de canábis” – Leia aqui as melhores frases da PTMC25

Reading Time: 19 minutesA PTMC – Portugal Medical Cannabis 2025 decorreu em Lisboa nos passados dias 25 e 26 de...

Cânhamo5 dias atrás

Start-up Nau Verde quer revolucionar o sector têxtil de cânhamo em Portugal

Reading Time: 3 minutesMais de 100 milhões de euros e 250 postos de trabalho, são os números referentes ao ambicioso...

Cânhamo6 dias atrás

CannAzores regressa à ilha Terceira com ciência, sustentabilidade e economia verde no centro do debate

Reading Time: 3 minutesA cidade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, acolhe no dia 24 de outubro de 2025...

Eventos2 semanas atrás

Portugal: Curso de Microcredencial em Metrologia para Canábis Medicinal com inscrições abertas até 18 de outubro

Reading Time: 2 minutesEstão abertas, até ao dia 18 de Outubro, as inscrições para o curso de Microcredencial – Metrologia...

Eventos2 semanas atrás

“We, the Patients” expande sessões sobre Canábis Medicinal e Dor Crónica a Berna e Londres

Reading Time: 2 minutesA organização internacional liderada por doentes “We, The Patients“, fundada e presidida por Carola Pérez, vai alargar...

Análise2 semanas atrás

Brasil: ANVISA pede, mais uma vez, prorrogação do prazo para regulamentar o cultivo de canábis

Reading Time: 4 minutesNota de edição: Foram incluídas, no dia 13/10 às 14:43, as declarações de Pedro Sabaciauskis referentes às...

Análise2 semanas atrás

Camilla Conto: “A consulta pública [do CBD] permite confirmar ou desafiar a metodologia da EFSA”

Reading Time: 4 minutesA Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) abriu uma consulta pública, no passado dia 9 de...