Connect with us

Internacional

Canadá: Tribunal anula despedimento de funcionário por usar canábis

Publicado

em

Ouvir este artigo
Reading Time: 3 minutes

Uma empresa de Ontario, no Canadá, foi obrigada pelo Tribunal a devolver o emprego a um funcionário acusado de utilizar canábis em horário laboral, tendo ainda que lhe restituir os salários com retroactivos.

A história remonta ao final do ano passado. Dois trabalhadores da Bombardier Transportation, uma empresa de transportes canadiana, foram demitidos após denúncia de um supervisor, que alegadamente tinha visto os funcionários a consumir canábis numa pausa de trabalho.

O relatório do supervisor descrevia que este tinha visto os trabalhadores ao ar livre, durante uma pausa à tarde, e que sentiu um forte odor a canábis vindo daquela direcção, e que os mesmos estariam na altura a terminar de fumar. O supervisor alegou ainda que um dos trabalhadores atirou algo para o chão quando este os abordou, mas que não conseguiu encontrar nada para corroborar a sua versão.

Apesar da falta de evidências físicas, o departamento de recursos humanos ouviu ambos os trabalhadores, que negaram estar a consumir canábis no local de trabalho. Na eventualidade de a empresa recorrer a um teste de drogas para averiguar a versão dos funcionários, um dos trabalhadores alegou que o seu resultado seria certamente positivo, pois utilizava canábis medicinal para ajudar com problemas de sono. Independentemente dos factos apurados pela empresa, a decisão final foi a demissão de ambos os trabalhadores.

Empresa não conseguiu provar justa-causa

Passados alguns meses, e apesar de um dos trabalhadores ainda ter o seu caso a decorrer na justiça, um dos funcionários já foi readmitido na empresa, depois de o
juiz responsável ter considerado não existir justa-causa para o despedimento. A Bombardier Transportations foi assim obrigada a restituir o emprego ao ex-funcionário, bem como a garantir a sua antiguidade nos quadros da empresa, tendo ainda que pagar os salários do período entre a demissão e a decisão do tribunal. 

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]“Tornou-se notório que os testes actuais para canabinóides são incapazes de demonstrar quer a diminuição cognitiva, quer o consumo recente”[/perfectpullquote]

O arguido “não foi visto a fumar, inalar ou desfazer-se de drogas ou parafernália”, disse o juiz Paul Craven à TB News Watch, afirmando ainda que a Bombardier Transportations falhou em conseguir provar o delito que seria a causa do despedimento do funcionário.

No entanto, o juiz alertou que, além da falta de provas, este caso levanta uma questão importante num país que está à beira de legalizar a canábis para fins recreativos, que é a incapacidade de determinar com precisão qual o impacto na parte cognitiva do indivíduo (que presumivelmente consumiu canábis) no momento em que o teste é realizado.

“Tornou-se notório que os testes actuais para canabinóides são incapazes de demonstrar quer a diminuição cognitiva, quer o consumo recente”, disse o juiz, que acrescentou ainda que empresas como a Bombardier deverão “considerar outras estratégias para lidar com a redução da cognição relacionada com o consumo de canábis, bem como abordagens alternativas para a política interna de utilização de canábis por parte dos funcionários”.

Em última análise, este caso traz à tona uma discussão importante, que é a utilização de canábis nos países em que já é legal para fins terapêuticos — como é o caso do Canadá — e os testes de droga que dão positivo em trabalhadores que são pacientes e que a utilizam com fins medicinais.

Com o Canadá a preparar a legalização recreativa ao nível federal, prevista para meados deste ano, pairam as questões sobre a possibilidade de as empresas admitirem candidatos que sejam potenciais utilizadores de canábis, mas o facto é que as políticas laborais tendem cada vez mais para a protecção dos trabalhadores que utilizam a planta para fins medicinais.
_________________________________________________________________
Foto de Destaque: DR (retirada do website MerryJane.com)

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

+ posts

Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Corporações2 dias atrás

Belvedere Pharma deixa de constar da lista de entidades licenciadas pelo Infarmed

Reading Time: 2 minutesA Belvedere Pharma, autorizada em 2023 para cultivo, importação e exportação de canábis para fins medicinais, deixou...

Cânhamo4 dias atrás

Cannabizetol: Novo canabinóide poderá ter benefícios anti-oxidantes e anti-inflamatórios na pele

Reading Time: 6 minutesUm estudo recente da Università degli Studi di Milano, em Itália, publicado no Journal of Natural Products,...

Eventos4 dias atrás

Tailândia: Bangkok acolhe 4ª edição da Asia International Hemp Expo & Forum de 5 a 7 de Novembro

Reading Time: 4 minutesDe 5 a 7 de novembro de 2025, o Queen Sirikit National Convention Center (QSNCC), em Bangkok,...

Eventos5 dias atrás

“O Infarmed está finalmente a tornar-se digital, o que pode mudar tudo para os produtores de canábis” – Leia aqui as melhores frases da PTMC25

Reading Time: 19 minutesA PTMC – Portugal Medical Cannabis 2025 decorreu em Lisboa nos passados dias 25 e 26 de...

Cânhamo5 dias atrás

Start-up Nau Verde quer revolucionar o sector têxtil de cânhamo em Portugal

Reading Time: 3 minutesMais de 100 milhões de euros e 250 postos de trabalho, são os números referentes ao ambicioso...

Cânhamo7 dias atrás

CannAzores regressa à ilha Terceira com ciência, sustentabilidade e economia verde no centro do debate

Reading Time: 3 minutesA cidade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, acolhe no dia 24 de outubro de 2025...

Eventos2 semanas atrás

Portugal: Curso de Microcredencial em Metrologia para Canábis Medicinal com inscrições abertas até 18 de outubro

Reading Time: 2 minutesEstão abertas, até ao dia 18 de Outubro, as inscrições para o curso de Microcredencial – Metrologia...

Eventos2 semanas atrás

“We, the Patients” expande sessões sobre Canábis Medicinal e Dor Crónica a Berna e Londres

Reading Time: 2 minutesA organização internacional liderada por doentes “We, The Patients“, fundada e presidida por Carola Pérez, vai alargar...

Análise2 semanas atrás

Brasil: ANVISA pede, mais uma vez, prorrogação do prazo para regulamentar o cultivo de canábis

Reading Time: 4 minutesNota de edição: Foram incluídas, no dia 13/10 às 14:43, as declarações de Pedro Sabaciauskis referentes às...

Análise2 semanas atrás

Camilla Conto: “A consulta pública [do CBD] permite confirmar ou desafiar a metodologia da EFSA”

Reading Time: 4 minutesA Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) abriu uma consulta pública, no passado dia 9 de...