Canadá: Tribunal anula despedimento de funcionário por usar canábis

Uma empresa de Ontario, no Canadá, foi obrigada pelo Tribunal a devolver o emprego a um funcionário acusado de utilizar canábis em horário laboral, tendo ainda que lhe restituir os salários com retroactivos.

A história remonta ao final do ano passado. Dois trabalhadores da Bombardier Transportation, uma empresa de transportes canadiana, foram demitidos após denúncia de um supervisor, que alegadamente tinha visto os funcionários a consumir canábis numa pausa de trabalho.

O relatório do supervisor descrevia que este tinha visto os trabalhadores ao ar livre, durante uma pausa à tarde, e que sentiu um forte odor a canábis vindo daquela direcção, e que os mesmos estariam na altura a terminar de fumar. O supervisor alegou ainda que um dos trabalhadores atirou algo para o chão quando este os abordou, mas que não conseguiu encontrar nada para corroborar a sua versão.

Apesar da falta de evidências físicas, o departamento de recursos humanos ouviu ambos os trabalhadores, que negaram estar a consumir canábis no local de trabalho. Na eventualidade de a empresa recorrer a um teste de drogas para averiguar a versão dos funcionários, um dos trabalhadores alegou que o seu resultado seria certamente positivo, pois utilizava canábis medicinal para ajudar com problemas de sono. Independentemente dos factos apurados pela empresa, a decisão final foi a demissão de ambos os trabalhadores.

Empresa não conseguiu provar justa-causa

Passados alguns meses, e apesar de um dos trabalhadores ainda ter o seu caso a decorrer na justiça, um dos funcionários já foi readmitido na empresa, depois de o juiz responsável ter considerado não existir justa-causa para o despedimento. A Bombardier Transportations foi assim obrigada a restituir o emprego ao ex-funcionário, bem como a garantir a sua antiguidade nos quadros da empresa, tendo ainda que pagar os salários do período entre a demissão e a decisão do tribunal. 

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]“Tornou-se notório que os testes actuais para canabinóides são incapazes de demonstrar quer a diminuição cognitiva, quer o consumo recente”[/perfectpullquote]

O arguido “não foi visto a fumar, inalar ou desfazer-se de drogas ou parafernália”, disse o juiz Paul Craven à TB News Watch, afirmando ainda que a Bombardier Transportations falhou em conseguir provar o delito que seria a causa do despedimento do funcionário.

No entanto, o juiz alertou que, além da falta de provas, este caso levanta uma questão importante num país que está à beira de legalizar a canábis para fins recreativos, que é a incapacidade de determinar com precisão qual o impacto na parte cognitiva do indivíduo (que presumivelmente consumiu canábis) no momento em que o teste é realizado.

“Tornou-se notório que os testes actuais para canabinóides são incapazes de demonstrar quer a diminuição cognitiva, quer o consumo recente”, disse o juiz, que acrescentou ainda que empresas como a Bombardier deverão “considerar outras estratégias para lidar com a redução da cognição relacionada com o consumo de canábis, bem como abordagens alternativas para a política interna de utilização de canábis por parte dos funcionários”.

Em última análise, este caso traz à tona uma discussão importante, que é a utilização de canábis nos países em que já é legal para fins terapêuticos — como é o caso do Canadá — e os testes de droga que dão positivo em trabalhadores que são pacientes e que a utilizam com fins medicinais.

Com o Canadá a preparar a legalização recreativa ao nível federal, prevista para meados deste ano, pairam as questões sobre a possibilidade de as empresas admitirem candidatos que sejam potenciais utilizadores de canábis, mas o facto é que as políticas laborais tendem cada vez mais para a protecção dos trabalhadores que utilizam a planta para fins medicinais.
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Foto de Destaque: DR (retirada do website MerryJane.com)

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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