EMCDDA publica primeiro relatório sobre a utilização de Canábis Medicinal

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA), que tem sede oficial em Lisboa, acaba de publicar o seu primeiro relatório sobre Canábis Medicinal. Aqui fica o texto na íntegra:

“Qual é a base científica relativamente à utilização de canábis e canabinóides para fins medicinais? Qual é a diferença entre preparações de canábis e medicamentos e por que motivo é importante? Como é que esta questão é regulamentada na UE? Estas e outras questões são exploradas num novo relatório publicado hoje pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA): Utilização de canábis e canabinóides para fins medicinais: perguntas e respostas para a elaboração de políticas. O relatório responde a um interesse crescente neste assunto, sendo cada vez maior o número de países europeus que desenvolvem políticas e práticas neste domínio.

(4.12.2018 LISBOA) Segundo o relatório, atualmente muitos países da UE autorizam, ou estão a ponderar autorizar, alguma forma de utilização de canábis e canabinoides para fins medicinais. No entanto as abordagens variam muito entre os países, tanto em termos dos produtos autorizados como dos quadros regulamentares que regem a sua disponibilização. Compreender esta variedade de abordagens nacionais é importante para um debate político informado acerca desta matéria na UE.

Figura 1: Os diferentes produtos à base de Canábis e canabinóides utilizados para propósitos medicinais

O relatório publicado hoje visa explorar a prática atual na UE no que respeita à disponibilização destas substâncias para fins medicinais e clarificar algumas das questões complexas que se colocam nesta área, a fim de apoiar a ciência, a política e a prática. O relatório constata que o termo «utilização de canábis e canabinoides para fins medicinais» pode referir-se a uma grande variedade de produtos e preparações suscetíveis de conter diferentes ingredientes ativos e utilizar diferentes vias de administração (Figura 1).

A publicação fornece uma visão geral atualizada da base científica relativa à utilização de canábis e canabinoides para fins medicinais (Quadro 1) e conclui que é necessária mais investigação e mais estudos clínicos para preencher «lacunas importantes nos dados».

Dos EUA e Canadá, à Austrália e Israel, o relatório apresenta uma seleção de estudos de casos que ilustram as diversas abordagens adotadas por países fora da UE para autorizar a utilização de canábis para fins medicinais.

O relatório realça os desafios que se colocam à tomada de decisões nesta área e resume as várias questões que os governos poderão considerar quando decidirem autorizar, ou não, a utilização de canábis ou canabinoides para fins medicinais. Estas incluem: os tipos de produto que os doentes poderão utilizar; as condições médicas para as quais esses produtos podem ser utilizados; e o tipo de supervisão médica e regulamentar a que essa utilização deverá estar sujeita.

Alexis Goosdeel, diretor do EMCDDA, afirma: «Na maioria dos países, a disponibilização de produtos e preparações de canábis e canabinoides para fins medicinais evoluiu ao longo do tempo, frequentemente em resposta à procura por parte dos doentes ou ao desenvolvimento dos produtos. Neste campo em rápida evolução, o relatório pretende efetuar uma análise objetiva dos dados, da prática e da experiência atuais e descrever a complexa multiplicidade de abordagens adotadas na UE e fora dela. Por último, salienta a importância de desenvolver uma linguagem comum nesta matéria para ajudar a construir uma base para a avaliação».