AppStore já permite venda de canábis através de aplicações

A Apple levantou as restrições de alojamento na AppStore para as aplicações de entrega de canábis, a partir de Junho de 2021, noticiou o Marijuana Moment. O recente passo da gigante tecnológica, que passou despercebido na comunidade, aconteceu por meio da actualização das directrizes da empresa para a revisão de aplicações.

A Apple lançou no dia 7 de Junho uma nova versão das suas directrizes de revisão  para as aplicações submetidas na App Store, num extenso documento que dita as regras que as aplicações devem cumprir para serem aprovadas pela Apple. O TechCrunch relatou as novas directrizes, e a WeedWeek sinalizou, posteriormente, a orientação específica para a canábis.

As políticas de verificação das aplicações móveis da AppStore passarão a permitir aplicações que forneçam serviços relacionados com a canábis, como entregas ao domicílio. Sob as novas políticas, a Apple criou uma margem de manobra para que “dispensários de canábis licenciados e legais” trabalhem com a Apple, mas as empresas terão restrições geográficas aos locais onde a canábis já é legal. Nesse sentido, as aplicações devem ser submetidas pela entidade legal que fornece os serviços e não por um programador individual.

O que muda?

Anteriormente, as regras da AppStore diziam que as “aplicações que incentivam o consumo de produtos de tabaco e vapor, drogas ilegais ou quantidades excessivas de álcool não são permitidos na App Store. Aplicações que incentivam menores a consumir qualquer uma dessas substâncias serão rejeitados. Facilitar a venda de substâncias controladas (excepto para farmácias licenciadas), canábis ou tabaco não é permitido.”

Nas novas regras pode agora ler-se:

“Aplicações que incentivam o consumo de produtos de tabaco e vapor, drogas ilegais ou quantidades excessivas de álcool não são permitidos na App Store. Aplicações que incentivam menores a consumir qualquer uma dessas substâncias serão rejeitados. Facilitar a venda de substâncias controladas (excepto para farmácias licenciadas e dispensários de canábis licenciados ou legais), ou tabaco não é permitido.”

Android e Google Play continuam a proibir
Em contraste, o hub de aplicações Android do Google actualizou sua política em 2019 para proibir explicitamente os programas ou aplicações que conectam utilizadores com canábis, independentemente de ser legal ou não no Estado onde vivem.

Nas regras do Google pode ler-se que “não permitimos aplicações que facilitem a venda de canábis ou produtos de canábis, independentemente da sua legalidade”, acrescentando que alguns exemplos de violações seriam “permitir que os consumidores peçam canábis através de um recurso de carrinho de compras na aplicação” ou “ auxiliar os utilizadores a providenciar a entrega ou recolha de canábis ”. Pode ler-se ainda que “facilitar a venda de produtos contendo THC (Tetrahidrocanabinol), incluindo produtos como óleos de CBD contendo THC” é contra as suas políticas.

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António João Costa

+ postsBio

Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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