República Checa: Jornalista Robert Veverka condenado por publicar revista sobre canábis

O Jornalista Robert Veverka, director da revista Legalizace, foi esta semana condenado pelo tribunal regional de Ostrava, na República Checa, por “incitar ao abuso de substância aditiva” e por “espalhar a toxicomania através da sua revista”. Num claro ataque à liberdade de informação e de expressão, a República Checa contradiz-se, assim, no que respeita à sua abordagem progressiva sobre a canábis. Há apenas um mês, o país anunciava a intenção de apresentar um projecto para legalizar o uso adulto de canábis.

Após mais de um ano de braço de ferro com a justiça, o jornalista checo Robert Veverka, director da publicação canábica Legalizace, foi novamente condenado pelo tribunal regional de Ostrava por “espalhar a toxicomania através da sua revista”, anunciou ontem o amigo e sócio de Robert, Lukas Hurt, através do seu perfil no LinkedIn.

Enquanto tentamos saber se Veverka estará preso ou qual foi exactamente a sentença do tribunal, lembramos o que o próprio contou ao Cannareporter, na Spannabis do ano passado. Quando encontrámos Robert, este já tinha passado por um primeiro julgamento, em Novembro de 2021, do qual saiu condenado, tendo posteriormente recorrido da sentença. “Fui condenado por causa de uma má lei, à qual chamamos ‘lei de borracha’, por ser muito flexível, que inclui um parágrafo que diz que a promoção de substâncias ilegais, com excepção do álcool, pode ser considerada crime”.

A Educação não é um crime

De acordo com o jornalista, “foi um processo duplo: tanto eu como a minha empresa, responsável pela edição da revista, fomos processados”. Um processo que teve início no Verão de 2020 e que passou por aquele julgamento no Tribunal Distrital de Bruntál, no dia 3 de Novembro de 2021, após o qual ambos foram considerados culpados, com a observação de que “apenas um artigo teria sido suficiente para me considerar culpado de promover uma droga ilegal”, explicou.

A revista Legalizace, fundada em 2010, foi a primeira revista canábica a surgir na República Checa, com o objectivo de informar sobre todos os aspectos que envolvem o cultivo de cânhamo e o uso da planta, oferecendo artigos sobre as propriedades medicinais da mesma ou a redução de danos, entre outros assuntos relacionados. Um dos lemas usados por Veverka durante este processo é, precisamente: “Education is not a Crime” – A Educação não é um Crime.

“A lei actual e a proibição na República Checa causam mais problemas do que a própria canábis”, desabafou Veverka, durante a nossa conversa. Infelizmente, tem sentido isso na própria pele, sendo o seu caso um claro exemplo de privação da liberdade de informação, expressão e de censura na Europa “democrática” do século XXI.

Além de director, editor e jornalista, Veverka é também activista político e presidente da ONG Legalizace.cz, membro da Comissão para a Coordenação de Políticas sobre Drogas do Município de Praga, membro da Comissão de Segurança e Educação do condado municipal Praga 2, membro do Conselho de Supervisão do cluster do cânhamo CzecHemp, editor da revista “Konopi” e da sua versão inglesa “Cannabis Therapy” e ainda membro do Conselho de Supervisão da empresa de gestão imobiliária Trade Center Praha.

Robert, em nome próprio, bem como os amigos e colegas, estão a pedir apoio para cobrir os custos legais e para poder continuar a defender o jornalismo independente sobre canábis. Se puder, não hesite em apoiar Robert Veverka, pela liberdade de informação, que é de extrema importância para todos nós nos tempos que correm.

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Margarita Cardoso de Meneses

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Margarita é colaboradora permanente do CannaReporter desde a sua criação, em 2017, tendo antes colaborado com outros meios de comunicação especializados em canábis, como a revista Cáñamo (Espanha), a CannaDouro Magazine (Portugal) ou a Cannapress. Fez parte da equipa original da edição da Cânhamo portuguesa, no início dos anos 2000, e da organização da Marcha Global da Marijuana em Portugal entre 2007 e 2009.

Recentemente, publicou o livro “Canábis | Maldita e Maravilhosa” (Ed. Oficina do Livro / LeYA, 2024), dedicado a difundir a história da planta, a sua relação ancestral com o Ser Humano como matéria prima, enteógeno e droga recreativa, assim como o potencial infinito que ela guarda em termos medicinais, industriais e ambientais.

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