Alemanha: Ministério da Agricultura aprova legislação para facilitar cultivo do cânhamo industrial

Nova legislação aprovada pelo Ministério da Agricultura Alemão pretende facilitar o cultivo e processamento de cânhamo industrial, removendo barreiras legais e promovendo a sustentabilidade agrícola.

O governo alemão aprovou uma nova legislação, apresentada pelo ministro da Alimentação e Agricultura, Cem Özdemir, que visa liberalizar o cultivo de cânhamo industrial. Com a medida, o legislador alemão procura facilitar o processo de cultivo, incluindo a remoção da chamada “cláusula de abuso”. Assim, e em contraponto com a legislação actualmente em vigor em Portugal, a Alemanha irá permitir o cultivo em ambientes interiores, como estufas. A iniciativa surge como uma resposta às crescentes preocupações climáticas e à necessidade de inovação no sector agrícola, em especial, o sector do cânhamo industrial.

Cem Özdemir, Ministro da Alimentação e Agricultura da Alemanha. Foto: D.R.

Segundo Cem Özdemir, o cânhamo industrial oferece várias oportunidades para a agricultura alemã, destacando que a planta é de fácil cultivo, requer poucos recursos como água ou pesticidas, e beneficia o solo, criando também habitat para insectos. Além disso, a versatilidade do cânhamo permite que a sua colheita seja usada em diversas indústrias, desde alimentos a têxteis. O ministro sublinhou que, com a “cláusula de abuso”, muitos agricultores eram injustamente criminalizados, apesar de operarem dentro das normas. Agora, com a remoção dessa cláusula, será possível desenvolver uma indústria mais robusta e inovadora no país. O cânhamo industrial, ao contrário da canábis destinada ao consumo recreativo, contém níveis extremamente baixos de THC (menos de 0,3%). Apesar de ser uma cultura promissora, a sua área de cultivo na Alemanha, em 2023, não ultrapassou os 5.834 hectares, o que, segundo o governo, é “insuficiente”, devido a entraves económicos e burocráticos. A legislação actual, além de dificultar o crescimento do sector, coloca agricultores em risco de penalizações criminais, devido à dificuldade em provar que o cânhamo não seria utilizado para fins recreativos.

Com a nova lei, estas barreiras serão eliminadas, permitindo um ambiente mais seguro e propício para o desenvolvimento do cânhamo industrial no país.

A oportunidade que a Alemanha agarra e outros países não

Além das vantagens agrícolas e económicas, o cultivo de cânhamo industrial traz benefícios ambientais, contribuindo para a mitigação das alterações climáticas e promovendo a biodiversidade. As suas utilizações são variadas, desde a produção de sementes para alimentos e óleos, até à utilização das suas fibras na construção civil, fabrico de papel, cosméticos e medicamentos. A nova lei permitirá também o cultivo em ambientes controlados, o que poderá aumentar a produção e diversificação do uso do cânhamo, promovendo uma abordagem mais sustentável e orientada para o futuro na agricultura alemã.

Enquanto a Alemanha avança na liberalização do cânhamo industrial, Portugal e Itália, por exemplo, encontram-se na situação oposta. Em Portugal, os últimos anos têm sido de entraves e dificuldades no cultivo, com várias apreensões e mesmo destruição de plantações de cânhamo para fins industriais pelas autoridades.

Em Itália, o governo de Giorgia Meloni implementou recentemente medidas restritivas, que ameaçam a indústria do cânhamo no país. As associações agrícolas italianas denunciaram as novas regulamentações que proíbem o comércio de flores de cânhamo e classificam o CBD como substância narcótica, alegando que estas violações das normas da União Europeia estão a colocar em risco milhares de empregos e a competitividade de um sector que gera milhões em receitas. O Parlamento Europeu já foi chamado a intervir para suspender as medidas e salvaguardar o futuro desta indústria em Itália.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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