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Portugal: Maioria dos processos de contra-ordenação são por posse de canábis

Publicado

3 anos atrás

Dezembro 15, 2022

Por

João Xabregas and Laura Ramos

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Foto: Laura Ramos | Cannareporter

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Dos 6378 processos de contra-ordenação instaurados em 2021 por consumo de substâncias em Portugal e 6019 indivíduos indiciados, 4807 foram por posse de canábis, 707 por cocaína, 367 por heroína, 25 por ecstasy e apenas 5 por outras drogas. Os dados foram divulgados pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), no Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência em 2021” (RADT2021), que foi apresentado na Assembleia da República Portuguesa, no passado dia 7 de Dezembro. Durante o ano de 2021 foram apreendidas 26.526 plantas de canábis em Portugal, o valor mais alto desde 2010.

Os dados revelam ainda que, do total de indivíduos indiciados nos processos de contra-ordenação, 86% tinha um perfil de consumo “não toxicodependente”. “A canábis, a cocaína e o ecstasy foram as substâncias ilícitas com as maiores prevalências de consumo, embora as duas últimas muito aquém da canábis”, refere o relatório. No entanto, “Portugal continua a surgir abaixo dos valores médios europeus nas prevalências de consumo recente de canábis, de cocaína e de ecstasy (e ainda mais quando se trata da população de 15-34 anos), as três substâncias ilícitas com maiores prevalências de consumo em Portugal”.

De acordo com o relatório, “em 2021 foram abertos 6 378 processos de contra-ordenação por consumo de drogas relativos às ocorrências no ano, um aumento de 4% face a 2020 e uma diminuição de -48% em relação a 2017, ano com o valor mais elevado desde 2001. Apesar das descidas já verificadas em 2018 e 2019, os valores de 2020 e 2021 foram os mais baixos desde 2007, muito provavelmente relacionado com a pandemia e seus reflexos nos consumos e nas intervenções no âmbito da dissuasão. Tal como nos sete anos anteriores, em 2021 foi a GNR quem remeteu mais ocorrências para as CDT – Comissões de Dissuasão da Toxicodependência. 78% dos processos de 2021 tinham decisão proferida, uma proporção superior à de 2020 embora ainda aquém às dos anos pré-pandemia. Uma vez mais predominaram as suspensões provisórias dos processos de consumidores não toxicodependentes (67%), seguidas das decisões punitivas (21%) e das suspensões provisórias dos processos de consumidores toxicodependentes que aceitaram tratamento (11%). Em 2020 e 2021, as proporções deste último tipo de decisões foram as mais elevadas dos últimos sete anos”.

Tal como nos anos anteriores, a maioria dos processos estavam relacionados com a canábis (75% só canábis e 3% canábis com outras drogas), seguindo-se a cocaína, o que é consistente com os estudos nacionais sobre o consumo de drogas. Em 2021, aumentaram os processos de cocaína (o valor mais elevado de sempre), bem como os de heroína e os que envolviam várias drogas. O número de processos de canábis manteve-se estável e diminuíram os processos relacionados com ecstasy.

Em comparação com os resultados europeus, os consumidores portugueses mencionaram mais ter havido alterações nos consumos com a pandemia e estas foram tendencialmente mais no sentido de redução dos consumos do que as alterações referidas pelo conjunto dos europeus.

As prevalências de consumo de qualquer droga, que vinham a aumentar desde 2015 (embora já estáveis entre 2018 e 2019), decresceram em 2021. Estas variações refletem sobretudo o consumo de canábis, uma vez que as prevalências do consumo de outras drogas que não canábis não têm sofrido alterações relevantes. Quanto a consumos actuais mais intensivos, 4% dos inquiridos (25% dos consumidores) tinha um consumo diário de canábis, proporções próximas às dos anos anteriores. Os consumos continuam a ser mais expressivos nos rapazes do que nas raparigas.

“De um modo geral, a população de 15-34 anos apresentou consumos recentes mais altos do que a de 15-74 anos. Quanto a consumos recentes mais intensivos de canábis, 3% dos inquiridos (64% dos consumidores) consumiu 4 ou mais vezes por semana nos últimos 12 meses, e 2% (55% dos consumidores) todos os dias. 3% dos inquiridos (69% dos consumidores) tinha um consumo diário/quase diário nos últimos 30 dias. Em relação a padrões de consumo abusivo e dependência de canábis, em 2016/17 cerca de 0,7% da população de 15-74 anos tinha um consumo de risco elevado (0,4%) ou de risco moderado (0,3%), quase duplicando o valor correspondente (1,2%) nos 15-34 anos (0,6% com consumo de risco elevado e 0,6% de risco moderado) (CAST). Tal também sucede nos resultados de outro teste (SDS), em que 0,8% da população de 15-74 anos apresentava sintomas de dependência do consumo de canábis, sendo a proporção correspondente nos 15-34 anos de 1,4% (19% dos consumidores recentes)”, diz o estudo.

Cocaína, opiáceos, benzodiazepinas e álcool são os que mais matam em Portugal
Dos 413 óbitos com substâncias ilícitas/metabolitos e informação da causa de morte, 74 (18%) foram overdoses, que aumentaram 45% face a 2020, representando o valor mais elevado desde 2009. Os valores registados nos últimos quatro anos de overdoses com cocaína e de overdoses com opiáceos foram os mais altos desde 2011. Na grande maioria das overdoses (84%) havia mais do que uma substância, destacando-se, associadas às drogas ilícitas, as benzodiazepinas (58%) e o álcool (22%). É importante realçar que no que toca aos dados relativos a mortes por overdose onde foi detectada canábis, em todas elas existia sempre a presença de outras substâncias, tais como o álcool e opiáceos.

Apesar de o maior número de mortes por overdose estar ligado ao consumo de outras drogas, a substância mais apreendida foi o haxixe, com um total de 1.081 apreensões, que totalizaram 14.821,122 gramas apreendidas, seguido da cocaína com 513 casos de apreensões e um total de 9.916,244 gramas, e das flores de canábis, com 449 apreensões e um total de 1.289,239 gramas. Houve também 216 apreensões de plantas de canábis, que resultou num total de 26.526 plantas de canábis apreendidas em Portugal durante o ano de 2021.

Segundo os dados apresentados no relatório, houve um aumento significativo no que toca às quantidades de flores de canábis apreendidas em 2021, o valor mais alto desde 2010, e uma descida nas quantidades relativas ao haxixe, apesar de ser 2021 ter tido o segundo maior número em termos de quantidades apreendidas desde 2015, houve uma diminuição face a 2020, ano que até agora é considerado o ano com mais apreensões de haxixe na última década.

Em relação às apreensões de plantas, houve uma diminuição de cerca de 8% face a 2020, no entanto, apesar da descida no número de apreensões, a quantidade de plantas apreendidas aumentou significativamente, mas isso também se deve ao desmantelamento de cinco plantações ilegais de dimensão considerada industrial, ou seja, com 1 000 ou mais plantas, e que correspondem a cerca de 74% das plantas apreendidas. Apesar disso, a maioria das apreensões de plantas continua a ser de pequena dimensão e para efeitos de consumo interno, segundo consta o relatório.

É preciso ter em atenção que os valores apresentados no relatório do SICAD não integram os dados da PSP desde 2017, o que poderá não corresponder à real totalidade das substâncias apreendidas – que serão certamente maiores do que as descritas no relatório.

O relatório do SICAD também indica que, em 2021, ocorreu a primeira apreensão de MDMB-4-en-PINACA, que se trata de um canabinóide sintético, e de 4-CMC e de alfa-PHP, ambas substâncias estimulantes.

O relatório anual do SICAD tem como objectivo de dar a conhecer a situação em Portugal no que toca ao consumo de drogas e toxicodependência, desde as substâncias mais consumidas, ao número de mortes causadas por overdose, assim como dados relativos ao número de internamentos relacionados com o consumo e também dados sobre o número de apreensões realizadas pelas autoridades, entre outros dados ligados ao consumo de drogas.

O relatório e as tabelas de anexo podem ser consultado usando os links abaixo:

Relatório Anual 2021 – A Situação Do País Em Matéria De Drogas E Toxicodependências

ANEXO – Relatório Anual 2021 – A Situação Do País Em Matéria De Drogas E Toxicodependências

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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João Xabregas

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Com formação profissional em desenho técnico CAD (2D e 3D), João Xabregas é activista e defensor de todos os usos e aplicações da canábis. Encontrou e entrou no mundo canábico ainda durante os seus tempos de juventude, onde ganhou especial interesse pelo cultivo da planta, o que o levou a uma jornada de auto-aprendizagem pelo mundo da canábis que ainda continua nos dias de hoje. As suas aventuras ligadas ao cultivo de canábis iniciaram-se com o mesmo objectivo de muitos outros: poder garantir a qualidade e eliminar quaisquer possíveis riscos para a sua saúde daquilo que consumia, bem como evitar quaisquer tipos de dependências do mercado ilícito. No entanto, rapidamente passou a encarar o mundo da canábis e tudo o que a ela diz respeito com um olhar bastante diferente. Assume a enorme paixão que nutre pela planta mais perseguida do mundo e sobre a qual está sempre disposto a escrever e a ter uma boa conversa.

Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.