Corporações
EUA: Rédea curta para empresas que fazem alegações de saúde em produtos com CBD
Ouvir este artigo
A Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Comission, FTC) realizou as suas primeiras acções de coacção contra as empresas que comercializam produtos com CBD com alegações de benefícios para a saúde, acusando seis empresas de utilização de publicidade enganosa. A aplicação faz parte da Operação CBDeceit e visa as empresas que fizeram afirmações não comprovadas sobre a capacidade dos seus produtos para tratar doenças e condições médicas como o cancro, diabetes ou doença de Alzheimer.
Durante os últimos anos, a quantidade de produtos com CBD na sua composição tem vindo a aumentar, não só nas lojas americanas mas também em todo o mundo, nomeadamente Portugal. Como resultado, têm surgido vários tipos de marcas e produtos com alegações de saúde não comprovadas, seja nos rótulos de produtos com CBD ou nos websites onde são vendidos. As acções da FTC são uma forma de combater esta situação e a agência tem como objectivo veicular uma mensagem: o novo mercado está sujeito às mesmas leis e medidas de fiscalização que o mercado já estabelecido.
Empresas visadas por notificação para alegações não comprovadas chegam a acordo e pagam multa
As empresas acusadas pela FTC fizeram acordos e pagaram multas pelas falsas alegações. “Os seis acordos anunciados hoje enviam uma mensagem clara para a crescente indústria de CBD: não façam alegações falsas de saúde que não sejam apoiadas pela ciência médica”, disse Andrew Smith, director do Gabinete de Protecção do Consumidor da FTC, no comunicado de 17 de dezembro que anunciou a acção. “Caso contrário, não se surpreenda se você tiver notícias da FTC.”
Em Portugal é possível encontrar alegações de saúde em vários produtos com óleo de sementes de cânhamo
Leslie Fair, advogada sénior do gabinete, foi mais longe e escreveu num blog da agência publicado naquele dia. “ ‘É o Velho Oeste lá fora!’. Quantas vezes é que já ouviu essa declaração sobre alegações de saúde para produtos que contêm CBD? Mas o problema é o seguinte: não é o Velho Oeste”, escreveu ela. “Na verdade, as alegações relacionadas à saúde de produtos contendo CBD estão sujeitas aos mesmos requisitos estabelecidos de comprovação científica que a FTC aplica há décadas a qualquer alegação de saúde anunciada.”
As seis empresas – Bionatrol Health, LLC, CBD Meds, Inc., Epichouse LLC, HempmeCBD, Reef Industries Inc. e Steves Distributing, LLC – fizeram alegações de saúde sem as evidências científicas necessárias. Cada empresa fez um acordo com o governo e foi obrigada a encerrar todas as propagandas enganosas e notificar os consumidores sobre o acordo com a FTC. Além disso, foram aplicadas às cinco empresas multas que variam de entre 20 a 85 mil dólares.
De acordo com o comunicado da agência, as empresas visadas estão também proibidas de fazer qualquer alegação de prevenção, tratamento ou segurança no futuro, a menos que tenham ensaios clínicos em humanos para o comprovar. As empresas também devem ter “evidências científicas competentes e confiáveis” para apoiar quaisquer outros tipos de alegações de saúde.
Em Portugal também há publicidade enganosa, mas autoridades não actuam
Em Portugal, as alegações de saúde (ou indicações terapêuticas) também estão a ser indevidamente utilizadas, nomeadamente em produtos à base de óleo de sementes de cânhamo que estão à venda em lojas de produtos naturais e farmácias e que induzem os consumidores portugueses em erro, até porque estes produtos não contêm CBD. O Cannareporter alertou para esta questão em Maio de 2019 e, na altura, o OPCM – Observatório Português de Canábis Medicinal alertou a Direcção Geral do Consumidor e a ASAE para esta situação, mas não obteve qualquer resposta.
____________________________________________________________________________________________________
[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!
Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Veja o Documentário "Pacientes"
Espanha aprova Decreto Real para regulamentar o uso medicinal de canábis em fórmulas magistrais
Reading Time: 2 minutesO Conselho de Ministros espanhol aprovou um novo Decreto Real que regula o uso medicinal de preparados...
Vila Viçosa – Dois detidos por tráfico de estupefacientes
Reading Time: < 1 minuteO Comando Territorial de Évora, através do Núcleo de Investigação Criminal de Reguengos de Monsaraz, no...
A discussão acesa sobre a descriminalização da canábis com os partidos políticos foi o momento sui generis da PTMC25
Reading Time: 18 minutesNo final do dia de conferências da Portugal Medical Cannabis 2025 (PTMC25), em Lisboa, teve lugar um...
Hemp for the Future: Conferência sobre cânhamo e canábis arranca amanhã na Islândia
Reading Time: 2 minutesArranca amanhã em Reiquiavique a segunda edição da conferência Hemp for the Future, um evento que reúne...
‘Science in the City’ em Bordéus debateu a regulamentação da canábis medicinal em França
Reading Time: 14 minutesA importância da educação médica, a harmonização dos produtos e das leis europeias e a comparticipação das...
Trump promove vídeo a defender CBD para seniores e bolsa de valores reage
Reading Time: < 1 minuteDonald Trump publicou na sua rede Truth Social um vídeo, sem descrição, a explicar o funcionamento...
Penamacor – Detido por cultivo de canábis
Reading Time: < 1 minuteO Comando Territorial de Castelo Branco, através do Posto Territorial de Penamacor, no dia 20 de...
Reconhecimento legal das flores de cânhamo vai a discussão no Parlamento Europeu
Reading Time: 3 minutesA Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (AGRI) aprovou em Setembro uma emenda que reconhece as flores...
EFSA lança consulta pública sobre segurança do CBD e propõe dose diária máxima de 2 mg
Reading Time: 2 minutesA Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) iniciou um processo de consulta pública sobre a actualização...
Polícia Judiciária extraditou dos Países Baixos para Portugal um homem de 48 anos ligado ao tráfico de canábis
Reading Time: 2 minutesA Polícia Judiciária deteve e extraditou dos Países Baixos para Portugal um homem de 48 anos suspeito...
