Connect with us

Nacional

Portugal: Movimento Mães pela Canábis lança petição pelo direito ao cultivo pessoal e associativo

Publicado

em

Ouvir este artigo
Reading Time: 3 minutes

O Movimento Mães pela Canábis, fundado em Portugal em Maio de 2022 por centenas de pacientes que procuram aceder à canábis para fins terapêuticos, lançou uma petição que reivindica o cultivo pessoal e associativo dos pacientes como um direito humano. Paula Mota, fundadora do Movimento, afirma que, “apesar de Portugal já ter mais de 20 empresas a produzir canábis, os doentes não têm acesso a tratamentos com canabinóides” e lamenta que sejam “obrigados a recorrer ao mercado ilícito, não regulado, incorrendo, muitas vezes, na prática de crimes”. 

A petição pelo direito ao cultivo pessoal e associativo dos pacientes de canábis medicinal, que já está disponível para ser assinada (apenas por cidadãos portugueses) na plataforma Petição Pública, foi lançada por ocasião da Cannadouro – Feira Internacional do Cânhamo de Portugal, onde Paula Mota e Maria João Rezende apresentaram o Movimento numa conferência.

Maria João Rezende tem sido activista pelos direitos dos pacientes de canábis medicinal. A irmã Paula, de 54 anos, tem Epilepsia Refractária

As cuidadoras da filha e da irmã, respectivamente, ambas portadoras de epilepsia refractária, lamentam ser obrigadas a recorrer ao mercado ilícito, não regulado, para obterem a canábis de que necessitam para ajudar as suas familiares. Afirmam sentirem-se muitas vezes como se fossem “criminosas”, por se verem obrigadas a obter a canábis em circuitos não autorizados, pondo em risco a sua segurança e a dos pacientes.

O Movimento considera haver “uma violação dos Direitos e Deveres consagrados no Artigo 64º da CRP – Direito à Saúde, à Lei de Bases da Saúde em Portugal, ao Artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que à saúde diz respeito e à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no seu Artigo 35º, uma vez que o Estado, apesar de ter legislado, continua a não criar as condições de acesso a estas preparações”.

“Na Lei n.º 33/2018, de 18 de julho, ficou estabelecido o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia e a formação dos profissionais de saúde. No entanto, constatamos eu, outras mães, pais, pacientes, cuidadores informais e famílias, organizados neste Movimento, a inexistência da formação dos profissionais de saúde e a indisponibilidade de medicamentos até à data”, adverte a fundadora do Movimento.

Paula Mota, Jurista, é mãe de Margarida, de 13 anos, que tem Epilepsia Refractária e fundou o Movimento das Mães pela Canábis

“Além disso, as crianças ou os menores de 21 anos estão automaticamente excluídos dos possíveis tratamentos disponíveis nas nossas farmácias portuguesas”, salientaram também. Paula Mota afirma que a filha Matilde, que tem 13 anos, não toma apenas CBD (canabidiol), mas também THC, que a ajuda a controlar as crises epilépticas.

A Jurista diz ainda que os médicos ainda apresentam resistência e desconhecimento relativamente aos produtos e plantas que os pacientes que acompanham clinicamente consomem ou obtêm no mercado ilícito. “Para nós, pacientes e cuidadores de pacientes, e sem querer desmerecer quem quer que seja, devemos dizer que não ter um médico que os acompanhe nem acesso a uma planta que pode melhorar consideravelmente a qualidade de vida dos doentes é demasiado preocupante. Mas esta é a nossa realidade diária!”, disse ao Cannareporter.

Sem qualquer outra alternativa que não seja recorrer ao mundo do crime, o MMPC solicita agora à Assembleia da República que “reconheçam aos doentes residentes em Portugal o direito ao cultivo pessoal e/ou associativo de canábis, como única forma de acesso, conforme já previsto em associações de pacientes de outros países”.

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

+ posts

Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Comunicados de Imprensa3 dias atrás

Vila Viçosa – Dois detidos por tráfico de estupefacientes

Reading Time: < 1 minuteO Comando Territorial de Évora, através do Núcleo de Investigação Criminal de Reguengos de Monsaraz, no...

Eventos4 dias atrás

A discussão acesa sobre a descriminalização da canábis com os partidos políticos foi o momento sui generis da PTMC25

Reading Time: 18 minutesNo final do dia de conferências da Portugal Medical Cannabis 2025 (PTMC25), em Lisboa, teve lugar um...

Eventos5 dias atrás

Hemp for the Future: Conferência sobre cânhamo e canábis arranca amanhã na Islândia

Reading Time: 2 minutesArranca amanhã em Reiquiavique a segunda edição da conferência Hemp for the Future, um evento que reúne...

Eventos6 dias atrás

‘Science in the City’ em Bordéus debateu a regulamentação da canábis medicinal em França

Reading Time: 14 minutesA importância da educação médica, a harmonização dos produtos e das leis europeias e a comparticipação das...

Internacional1 semana atrás

Trump promove vídeo a defender CBD para seniores e bolsa de valores reage

Reading Time: < 1 minuteDonald Trump publicou na sua rede Truth Social um vídeo, sem descrição, a explicar o funcionamento...

Comunicados de Imprensa2 semanas atrás

Penamacor – Detido por cultivo de canábis

Reading Time: < 1 minuteO Comando Territorial de Castelo Branco, através do Posto Territorial de Penamacor, no dia 20 de...

Cânhamo3 semanas atrás

Reconhecimento legal das flores de cânhamo vai a discussão no Parlamento Europeu

Reading Time: 3 minutesA Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (AGRI) aprovou em Setembro uma emenda que reconhece as flores...

Cânhamo3 semanas atrás

EFSA lança consulta pública sobre segurança do CBD e propõe dose diária máxima de 2 mg

Reading Time: 2 minutesA Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) iniciou um processo de consulta pública sobre a actualização...

Nacional3 semanas atrás

Polícia Judiciária extraditou dos Países Baixos para Portugal um homem de 48 anos ligado ao tráfico de canábis

Reading Time: 2 minutesA Polícia Judiciária deteve e extraditou dos Países Baixos para Portugal um homem de 48 anos suspeito...

Comunicados de Imprensa3 semanas atrás

Sertã – Detida por cultivo e tráfico de estupefacientes

Reading Time: < 1 minuteO Comando Territorial de Castelo Branco, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da Sertã, no...