Internacional
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) passa a ser Agência da União Europeia das Drogas (EUDA)
Ouvir este artigo
A 2 de Julho de 2024 o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) passará a ser a Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA), num evento que decorre na sede oficial, em Lisboa. Esta mudança, resultante de um regulamento publicado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, visa adaptar e expandir as competências da agência para enfrentar os desafios emergentes no campo das drogas ilícitas de maneira mais eficaz e abrangente. A transição da EMCDDA para a EUDA marca um reforço na abordagem às questões das drogas na Europa.
A mudança nesta entidade europeia não se resume apenas ao nome. O novo mandato concede à agência poderes adicionais e uma abordagem mais pro-activa para monitorizar, preparar e desenvolver intervenções. Com estas novas atribuições, a EUDA estará melhor equipada para apoiar a UE e os seus Estados-Membros na identificação e na resposta a ameaças relacionadas com drogas.
Principais Mudanças e Novas Atribuições da EUDA
1. Avaliação de Ameaças e Alertas:
A EUDA desenvolverá capacidades de avaliação de ameaças nas áreas de saúde e segurança, aumentando a preparação da UE para identificar e reagir a novas ameaças relacionadas com drogas. A agência também emitirá alertas através de um novo sistema europeu quando surgirem substâncias de alto risco no mercado.
2. Monitorização do Policonsumo: A nova agência dará especial atenção ao policonsumo de substâncias, uma prática crescente que apresenta riscos significativos para a saúde.
3. Rede de Laboratórios: A criação de uma rede de laboratórios forenses e toxicológicos permitirá um intercâmbio eficaz de informações sobre novas tendências e desenvolvimentos, além de formar peritos nacionais.
4. Intervenções Baseadas em Dados: A EUDA desenvolverá e promoverá intervenções baseadas em evidências concretas e boas práticas, além de proporcionar investigação e apoio tanto em questões de saúde como nos mercados de droga.
5. Apoio a Políticas: A agência desempenhará um papel crucial no apoio ao desenvolvimento de políticas baseadas em factos comprovados e na avaliação independente.
6. Cooperação Internacional: A EUDA terá um papel mais destacado a nível internacional, apoiando a UE nas políticas de combate às drogas em fóruns multilaterais.
Apesar das mudanças, a EUDA continuará a operar a partir da sua sede em Lisboa, Portugal. O endereço postal será actualizado para reflectir o novo nome da agência, mas os números de telefone permanecerão os mesmos. A partir de 2 de Julho de 2024, o domínio do website mudará para www.euda.europa.eu, e todas as hiperligações antigas serão redireccionadas para o novo site.
Os contratos assinados com o EMCDDA manter-se-ão válidos sob a EUDA e a correspondência electrónica também será actualizada. Além disso, a agência terá ainda um novo logótipo e identidade visual, marcando oficialmente a transição.
A decisão de rever o mandato da EMCDDA decorre de uma avaliação externa realizada pela Comissão Europeia em 2018/2019, que destacou a necessidade de adaptações para enfrentar a evolução do fenómeno das drogas. A Estratégia da UE em matéria de Drogas 2021-2025 também recomendou a actualização, tendo reconhecido a importância de um papel mais determinante da agência.
____________________________________________________________________________________________________
[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!
Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.
Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu
Veja o Documentário "Pacientes"
Alemanha: Importações de canábis disparam 400%. Governo pede à Comissão Europeia para endurecer regras de acesso
Reading Time: 3 minutesA Alemanha enviou recentemente à Comissão Europeia um rascunho para um projecto de lei que propõe reforçar...
Jarred Shaw arrisca pena de morte na Indonésia por encomendar gomas de canábis para a Doença de Chron: “Estão a retratar-me como um grande traficante”
Reading Time: 3 minutesJarred Dwayne Shaw, o basquetebolista norte-americano de 35 anos que foi preso em Maio na Indonésia por...
Espanha aprova Decreto Real para regulamentar o uso medicinal de canábis em fórmulas magistrais
Reading Time: 2 minutesO Conselho de Ministros espanhol aprovou um novo Decreto Real que regula o uso medicinal de preparados...
Vila Viçosa – Dois detidos por tráfico de estupefacientes
Reading Time: < 1 minuteO Comando Territorial de Évora, através do Núcleo de Investigação Criminal de Reguengos de Monsaraz, no...
A discussão acesa sobre a descriminalização da canábis com os partidos políticos foi o momento sui generis da PTMC25
Reading Time: 18 minutesNo final do dia de conferências da Portugal Medical Cannabis 2025 (PTMC25), em Lisboa, teve lugar um...
Hemp for the Future: Conferência sobre cânhamo e canábis arranca amanhã na Islândia
Reading Time: 2 minutesArranca amanhã em Reiquiavique a segunda edição da conferência Hemp for the Future, um evento que reúne...
‘Science in the City’ em Bordéus debateu a regulamentação da canábis medicinal em França
Reading Time: 14 minutesA importância da educação médica, a harmonização dos produtos e das leis europeias e a comparticipação das...
Trump promove vídeo a defender CBD para seniores e bolsa de valores reage
Reading Time: < 1 minuteDonald Trump publicou na sua rede Truth Social um vídeo, sem descrição, a explicar o funcionamento...
Penamacor – Detido por cultivo de canábis
Reading Time: < 1 minuteO Comando Territorial de Castelo Branco, através do Posto Territorial de Penamacor, no dia 20 de...
Reconhecimento legal das flores de cânhamo vai a discussão no Parlamento Europeu
Reading Time: 3 minutesA Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (AGRI) aprovou em Setembro uma emenda que reconhece as flores...
