Espanha: Câmara de Barcelona encerra dezenas de clubes de canábis

A Câmara Municipal de Barcelona deu início a uma forte repressão contra os clubes de canábis da cidade, ordenando o encerramento de cerca de trinta estabelecimentos. A decisão faz parte de uma campanha mais vasta que pretende fechar todos os estabelecimentos deste tipo na capital catalã. Estas medidas representam uma mudança significativa na abordagem da cidade ao consumo de canábis, curiosamente na mesma semana em que a Alemanha autorizou o seu primeiro clube social. 

O princípio do fim dos clubes de canábis em Barcelona

O vice-presidente da Câmara e vereador da Segurança, Albert Batlle, já tinha manifestado a intenção do encerramento de mais de 200 clubes de canábis, que durante mais de uma década foram pontos de acesso fundamentais para os utilizadores da planta. Numa declaração feita no final de 2023, Batlle sublinhou a necessidade de efectuar os encerramentos “com segurança jurídica, rigor e sem pressas”, deixando claro o empenho da cidade nesta iniciativa.

Aumento da vigilância e das inspecções

Na sequência do anúncio de Batlle, a Guardia Urbana de Barcelona lançou uma vasta operação de inspecção que envolveu um controlo rigoroso de cerca de cinquenta clubes, incluindo a colocação de agentes de vigilância à volta destes locais. Os agentes interrogaram os membros sobre as suas actividades nos clubes, com o objectivo de determinar se a canábis estava a ser adquirida ou consumida nas instalações e se os não residentes estavam a ter acesso.

Procedimentos legais e potenciais resultados do encerramento

Os avisos emitidos aos clubes dão-lhes um prazo de dez dias para apresentarem os seus relatórios. Dependendo dos resultados, os encerramentos poderão ser temporários, com uma duração de seis meses a dois anos, ou permanentes. Os funcionários municipais afirmaram que as inspecções contínuas garantirão o cumprimento dos regulamentos, o que sugere que o futuro dos clubes de canábis em Barcelona parece cada vez mais incerto.

Ausência de protecções legais

A decisão de 2021 do Supremo Tribunal que invalidou os regulamentos estabelecidos pela Câmara Municipal em 2016, eliminou as últimas protecções legais para estes clubes. Os regulamentos anulados tinham estabelecido condições como a distância necessária das escolas e outras instalações, restrições de acesso e normas de ventilação. Na sequência da decisão, a Câmara Municipal recordou aos clubes que só podiam participar em actividades educativas e de sensibilização relacionadas com a canábis e não com a sua distribuição ou utilização.

Apesar dos contratempos legais, muitos clubes de canábis continuaram a funcionar como antes, embora alguns tenham restringido o acesso à canábis. As recentes inspecções da Câmara Municipal fazem parte do esforço renovado para encerrar estes locais. Organizações como a CATFAC, que representa inúmeras associações de canábis, argumentam que a criminalização destes clubes não resolverá os problemas subjacentes.

Controvérsia e oposição

Os críticos da repressão argumentam que esta decisão visa injustamente todos os clubes de canábis, incluindo aqueles com um historial de cooperação com as autoridades e de envolvimento em programas de redução de danos. Alguns clubes foram obrigados a fechar portas, apesar de não terem substâncias ilegais nas suas instalações, o que realça a natureza controversa das medidas. Por exemplo, um clube foi obrigado a encerrar apesar de apenas ter CBD, uma substância não psicotrópica.

Impacto económico e social

O impacto económico na cidade e nos meios de subsistência das pessoas envolvidas nestes clubes é significativo. O administrador de um clube referiu as contribuições substanciais para os impostos e o emprego, manifestando a sua frustração pelo facto de as acções da cidade poderem conduzir as vendas de canábis de volta aos canais ilegais.

O encerramento dos clubes de canábis de Barcelona contrasta fortemente com a sua reputação internacional e com as abordagens regulamentares adoptadas por países como a Alemanha, a Suíça, Malta e a República Checa. No início deste ano, centenas de académicos e ONGs de 53 países instaram o Presidente da Câmara de Barcelona, Jaume Collboni, a reconsiderar a posição da cidade, salientando a mudança global para políticas de drogas mais progressistas.

Defesa dos Clubes Sociais de Canábis

Os defensores argumentam que os clubes sociais de canábis dão prioridade aos direitos humanos e à saúde pública em detrimento da criminalização, proporcionando uma alternativa mais segura ao mercado ilegal. Destacam a importância destes locais na promoção do consumo colectivo e na redução dos riscos associados.

A decisão da Câmara Municipal de Barcelona de acabar com os clubes de canábis marca uma mudança significativa na política de drogas da cidade, com implicações de grande alcance para a comunidade canábica local e para o debate mais amplo sobre a regulamentação da canábis. À medida que a situação se desenvolve, resta saber de que forma estes encerramentos terão impacto na abordagem da cidade ao consumo de substâncias e no seu alinhamento com as tendências globais em matéria de política de canábis.

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João Xabregas

+ postsBio

Com formação profissional em desenho técnico CAD (2D e 3D), João Xabregas é activista e defensor de todos os usos e aplicações da canábis. Encontrou e entrou no mundo canábico ainda durante os seus tempos de juventude, onde ganhou especial interesse pelo cultivo da planta, o que o levou a uma jornada de auto-aprendizagem pelo mundo da canábis que ainda continua nos dias de hoje. As suas aventuras ligadas ao cultivo de canábis iniciaram-se com o mesmo objectivo de muitos outros: poder garantir a qualidade e eliminar quaisquer possíveis riscos para a sua saúde daquilo que consumia, bem como evitar quaisquer tipos de dependências do mercado ilícito. No entanto, rapidamente passou a encarar o mundo da canábis e tudo o que a ela diz respeito com um olhar bastante diferente. Assume a enorme paixão que nutre pela planta mais perseguida do mundo e sobre a qual está sempre disposto a escrever e a ter uma boa conversa.

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