Cânhamo
Itália declara óleo de CBD como narcótico
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Numa mudança dramática para a indústria italiana do cânhamo, o Tribunal Administrativo Regional (TAR) confirmou a classificação do óleo de CBD como narcótico, proibindo a sua venda em todas as formas orais, independentemente de ser derivado de flores, folhas ou caules da planta do cânhamo. Esta decisão marca um momento crucial na política italiana, desferindo mais um golpe num sector já prejudicado pelas recentes reformas legais.
A recente decisão vem na sequência do artigo 18º da Lei de Segurança italiana, que, de forma controversa, equiparou as flores de cânhamo industrial à canábis com elevado teor de THC. Aprovada ao abrigo de disposições de emergência, esta lei causou o pânico generalizado na indústria do cânhamo, limitando severamente o cultivo e as vendas.
Inicialmente, restava uma pequena consolação: o óleo de CBD derivado de caules ou folhas continuava a ser permitido. No entanto, essa distinção foi agora eliminada. A última decisão do tribunal alarga a proibição a todos os produtos orais de CBD, intensificando a repressão regulamentar e deixando a indústria num limbo jurídico.
Cronologia da batalha legal do CBD em Itália, de acordo com a Business of Cannabis
- 2020: Um decreto do então Ministro da Saúde Roberto Speranza classificou o CBD oral como um estupefaciente. O decreto foi imediatamente suspenso devido à falta de apoio científico.
- Agosto de 2023: Sob a nova administração liderada pelo Ministro da Saúde Orazio Schillaci, o decreto suspenso foi reintroduzido – mais uma vez sem avaliações científicas actualizadas.
- Outubro de 2023: O TAR interveio, suspendendo o decreto e declarando que não havia provas suficientes de que o CBD representava um risco para a saúde.
- 27 de Junho de 2024: O Ministério da Saúde reeditou o decreto, desta vez citando avaliações recentes do Istituto Superiore di Sanità (ISS) e do Conselho Superior de Saúde (CSS), que assinalaram potenciais riscos para a saúde associados ao CBD oral.
- 11 de Setembro e 24 de Outubro de 2024: O tribunal voltou a fazer uma pausa na aplicação da lei, referindo-se a pareceres de peritos, nomeadamente a um relatório do Professor Costantino Ciallella, especialista em medicina forense, que afirmou a natureza não psicoactiva e não aditiva do CBD.
Abril de 2025: O Tribunal inverte a sua posição
A 16 de Abril de 2025, o TAR decidiu contra os defensores da indústria do cânhamo, incluindo a Canapa Sativa Italia, a Giantec S.r.l., a Biochimica Galloppa S.r.l. e a Orti Castello. O recurso argumentava que o decreto carecia de fundamentação científica e infligia danos económicos injustos. Apesar de anteriores rejeições de medidas semelhantes, o tribunal deu razão ao Ministério da Saúde, invocando o princípio da precaução – uma doutrina jurídica europeia que permite a acção reguladora no meio da incerteza científica.
O tribunal justificou a sua reversão afirmando que “riscos incertos, mas credíveis para a saúde pública” justificavam uma regulamentação imediata. Embora reconhecendo que o CBD puro não é classificado como estupefaciente, o tribunal manteve as restrições aos produtos de CBD extraídos de plantas devido a potenciais preocupações de segurança. Estes incluem:
- Possível toxicidade hepática
- Efeitos secundários psiquiátricos
- Contaminação com THC ou canabinóides sintéticos
- Rotulagem inconsistente e falta de controlo regulamentar
Implicações para o mercado italiano do CBD e do bem-estar
Esta decisão restringe efectivamente todos os produtos orais de CBD em Itália a produtos farmacêuticos sujeitos a receita médica, cortando o acesso a opções de venda livre e reduzindo drasticamente a escolha do consumidor. Para uma indústria que já está a enfrentar tempestade atrás de tempestade, isto representa um golpe quase fatal.
Prevê-se que as consequências económicas sejam graves, com os pequenos produtores de cânhamo e os retalhistas de produtos de bem-estar a sofrerem as consequências. O outrora próspero mercado de óleos de CBD legais, suplementos e tinturas enfrenta uma revisão completa, levando muitas empresas a fechar ou a mudar para produtos não ingeríveis, como produtos tópicos ou cosméticos.
Sector do cânhamo indignado com medidas do governo italiano: um “passo regressivo”
As empresas do sector do cânhamo manifestaram a sua indignação, apelidando a decisão de “passo regressivo”, que prejudica tanto o desenvolvimento económico como as provas científicas. Muitos argumentam que as medidas cautelares são desproporcionadas e correm o risco de confundir o CBD não psicoactivo com substâncias ilícitas.
Os juristas sugerem que novos recursos, possivelmente para os tribunais europeus, podem estar no horizonte. Entretanto, algumas empresas estão a explorar alternativas sintéticas ao CBD, que legalmente não são afectadas pela decisão.
A posição rígida da Itália contrasta fortemente com as tendências mais amplas da União Europeia, onde muitos países estão a liberalizar a regulamentação do CBD em reconhecimento do seu potencial terapêutico. De facto, o Tribunal de Justiça Europeu já decidiu que o CBD não é um estupefaciente, desde que seja derivado de cânhamo cultivado legalmente.
A divergência da Itália em relação a este quadro levanta questões sobre a coerência regulamentar em toda a UE e sobre a possibilidade de futuros litígios a nível da UE poderem contestar o decreto nacional.
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
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Com formação profissional em desenho técnico CAD (2D e 3D), João Xabregas é activista e defensor de todos os usos e aplicações da canábis. Encontrou e entrou no mundo canábico ainda durante os seus tempos de juventude, onde ganhou especial interesse pelo cultivo da planta, o que o levou a uma jornada de auto-aprendizagem pelo mundo da canábis que ainda continua nos dias de hoje. As suas aventuras ligadas ao cultivo de canábis iniciaram-se com o mesmo objectivo de muitos outros: poder garantir a qualidade e eliminar quaisquer possíveis riscos para a sua saúde daquilo que consumia, bem como evitar quaisquer tipos de dependências do mercado ilícito. No entanto, rapidamente passou a encarar o mundo da canábis e tudo o que a ela diz respeito com um olhar bastante diferente. Assume a enorme paixão que nutre pela planta mais perseguida do mundo e sobre a qual está sempre disposto a escrever e a ter uma boa conversa.
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