Açores: Polícia Judiciária apreende óleo de CBD destinado a pacientes

Vários pacientes da ilha de São Miguel, nos Açores, estão neste momento sem acesso ao óleo de canabidiol (CBD) que utilizam para as suas patologias, entre eles crianças com epilepsia e pessoas com Parkinson. 

A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu uma caixa com 60 frascos de óleo de CBD na GatiStore, uma loja / café em Ponta Delgada, que vende produtos para horticultura, derivados de cânhamo como cremes e óleos de CBD, e alguma parafernália como bongos, grinders ou mortalhas.

Filipe Rego, proprietário da loja, disse à Cannapress que a PJ entrou na GatiStore na passada terça-feira, dia 3 de Abril, cerca das 10h15 da manhã, no momento em que estava a ser entregue uma encomenda proveniente da Eslovénia com óleo de CBD da marca “CBD Cure“.

“Fizeram-nos essa entrega na loja e logo após entrou uma mulher e três homens que se identificaram como agentes da PJ, pedindo para não abrir a encomenda e perguntando pelo proprietário da loja”, contou Filipe Rego. Mais tarde vieram também dois agentes da GNR com um cão.

Os óleos de CBD que Filipe recebeu na GatiStore estavam acompanhados dos devidos testes e certificados que cumprem a legislação Europeia em vigor

“Explicaram-me que a minha encomenda tinha sido marcada numa inspecção canina de rotina no aeroporto e pediram a minha autorização para a inspeccionar. Aceitei e fomos com as encomendas (três volumes) para a PJ. Entregaram-me uma declaração para a busca, que assinei, e entreguei as facturas e guias de transporte que tinha. Cooperei na abertura dos caixotes que continham os óleos de CBD, entre vários outros artigos que foram logo colocados de parte para efectuarem testes de estupefacientes, entre os quais produtos de cosmética da marca Annabis, bolachas, bebidas de chocolate e chupa-chupas de cânhamo”.

A PJ efectuou um teste rápido de detecção de estupefacientes e apenas os óleos de CBD deram positivo para “Liamba”, tendo ficado apreendidas 30 embalagens de “CBD Cure” com 3.88% de CBD e 30 embalagens com 10% de CBD, no valor de mais de mil euros. Filipe foi constituído arguido por tráfico de estupefacientes e foi a tribunal no dia seguinte de manhã, acompanhado pelo seu advogado, para um interrogatório pelo Ministério Público.

Filipe entregou todas as facturas e documentos que tinha sobre o óleo de CBD e também sobre o restante material apreendido. “Disseram-me que os óleos iam ser enviados para análise em laboratório e que o processo poderia demorar cerca de seis meses. Caso o resultado dos óleos seja positivo posso ser acusado de crime ou então de contra-ordenação. No caso de ser considerada uma contra-ordenação, o processo é transferido para a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT)”. Filipe ironiza: “Não percebi, talvez me aconselhem metadona para me libertar do vício do óleo de CBD…”.

[perfectpullquote align=”right” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Pensei nos meus clientes com reservas já feitas, que precisam do óleo de CBD para terem melhor qualidade de vida”[/perfectpullquote]

No Tribunal, foi ainda oferecida a Filipe a possibilidade de pedir a suspensão do processo, caso fosse acusado, tendo em conta que não tem antecedentes criminais e que os produtos apreendidos têm as respectivas facturas. “Mesmo assim, caso eu peça a suspensão, tenho que pagar mil euros, que não tenho, ou cumprir 150 horas de trabalho comunitário, o que significa ficar ainda mais horas afastado da minha família.

Filipe fundou a Gatistore em 2013 para tentar obter mais algum rendimento em paralelo com o seu trabalho a full-time, uma vez que tem uma filha com paralisia cerebral e quase nenhuma ajuda do Estado. A mulher não trabalha, para poder acompanhar a filha a tempo inteiro.

Há cada vez mais pessoas a procurar CBD nos Açores
A maior preocupação de Filipe, neste momento, são os pacientes a quem vendia o óleo de CBD, que sofrem de patologias tão diversas como Parkinson, ansiedade, problemas de tiróide ou epilepsia. “Pensei nos meus clientes com reservas já feitas, que precisam do óleo de CBD para terem melhor qualidade de vida”.

Filipe não sabe se lhe vão devolver todos os produtos que foram apreendidos (no valor aproximado de 1700 euros) e também tem dúvidas de como serão feitas as análises e os cálculos das percentagens de THC: “Só me devolvem o material se os resultados do laboratório confirmarem que os valores são os permitidos por lei e mesmo assim é incerto. Mas será que vão somar os 60 frascos com 0.02% cada e dizer que tudo junto dá 1,2% de THC? Será que sempre que um cão cheirar as minhas encomendas vou ter que passar por tudo isto novamente? Para já fiquei proibido de comercializar os óleos de CBD e irei respeitar essa decisão porque não tenho outra alternativa”, refere Filipe Rego, que salienta no entanto que toda a intervenção dos agentes da PJ e da GNR foi “extremamente pacífica”.

A situação acabou até por ser caricata, pois um dos agentes gostou bastante do creme “Hemp Gel” da Annabis, que é parecido com o Voltaren, e disse a Filipe que talvez tivesse ganho um cliente, pois queria experimentá-lo.

Filipe diz que cada vez tem mais clientes que procuram o óleo de CBD. “Temos vários clientes com diversas patologias, desde Parkinson, problemas na tiróide, artrite, ansiedade, perturbações de sono, náuseas, cancro, autismo, entre outras. Ainda ontem, por exemplo, tivemos a visita de uma pessoa da Associação de Autismo dos Açores, que veio procurar o óleo de CBD para o seu filho”.

PJ e Infarmed não se pronunciam
Renato Furtado, um dos coordenadores da Polícia Judiciária de Ponta Delgada, falou com a Cannapress ao telefone, mas disse não poder comentar investigações em curso nem esta matéria em concreto. “As investigações da PJ estão enquadradas no Código de Processo Penal e na definição de inquérito tanto pode ser uma situação que nós já sabemos que efectivamente é crime como também pode ser uma situação em que haja necessidade de esclarecer se é crime. Quem dirige a investigação é o Ministério Público e ela é executada pela PJ. Não existindo um comunicado para os meios de comunicação social aprovado pela Direcção Nacional da PJ nós não podemos tecer qualquer comentário sobre as investigações em curso. O caso que me está a referir não foi alvo de qualquer comunicado aprovado pelo Director Geral, por isso eu não tenho nada a referir sobre esta matéria em concreto”, explicou Furtado.

[perfectpullquote align=”left” cite=”” link=”” color=”” class=”” size=””]”Enquanto o Infarmed não tiver o reconhecimento oficial de uma entidade que faça ensaios clínicos e sobre os quais se possa pronunciar, torna-se extremamente difícil tomar uma posição neste sentido”[/perfectpullquote]

Por seu lado, o Infarmed referiu à Cannapress que não vai prestar declarações oficiais sobre o tema “canábis” até serem votados os projectos de lei para a legalização da canábis medicinal, mas afirmou-se disponível para esclarecer dúvidas ou outro tipo de questões.

Sobre a questão do CBD, Hugo Grilo, assessor de Imprensa, disse que o Infarmed tem “um protocolo com a Autoridade Tributária (AT) em que de cada vez que é identificada uma encomenda com uma certa substância que a AT não consegue identificar — e que possa efectivamente ser uma substância que possa ser considerada medicamento —, a AT retém sempre as encomendas e envia listagens diárias para obter o parecer do Infarmed. No entanto, pelo que me tenho apercebido relativamente ao CBD, ele não está sequer registado como medicamento ou como substância activa, e se não estou em erro até entra na esfera da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e não na do Infarmed”.

Hugo Grilo confessa ainda que, em relação ao CBD, pode haver uma confusão com outros componentes da canábis que já de si têm uma imagem de ‘má fama’, mas salienta que falta um esclarecimento de outras entidades relativamente às várias componentes da canábis. “Enquanto o Infarmed não tiver o reconhecimento oficial de uma entidade que faça ensaios clínicos e sobre os quais se possa pronunciar, torna-se extremamente difícil tomar uma posição neste sentido”.

Questionado sobre a situação difícil em que muitos pacientes ficam por não ter acesso ao CBD, Hugo Grilo faz um apelo para que essas pessoas entrem em contacto com o Infarmed: “Contactem-nos sempre que possível com estas situações para, eventualmente, se criar até dentro da própria AT uma orientação do género: ‘bem, de cada vez que aparece um produto com estas características o Infarmed tem autorizado sempre, portanto já não vamos dizer nada para o Infarmed, vamos pura e simplesmente autorizar a entrada deste produto’, conclui.

Todas as situações de bloqueio de produtos de CBD deverão então ser reportadas para o Centro de Informação do Infarmed, através do e-mail cimi@infarmed.pt.