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Já passou quase um ano desde que Malta aprovou a legislação para regulamentar o uso adulto da canábis, permitindo a posse de até 7 gramas por pessoa...
O Conselho Económico, Social e Ambiental (Cese) de França propôs uma “legalização supervisionada” da canábis, num esforço para “ser orientado por objectivos de saúde pública” e...
O projecto de lei do governo alemão para a legalização da canábis deverá estar concluído até ao final de Março, na sequência do documento apresentado no...
O Ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, anunciou ontem novas medidas sobre a assistência médica na Alemanha, onde incluiu a legalização do uso adulto de canábis...
Por necessidade de integração da lei portuguesa nas demandas europeias, em 2003 procedeu-se à décima alteração ao Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro, que aprovou o...
