Abertura do Governo uruguaio para exportar Canábis Medicinal.

Está previsto que antes de meados deste ano chegará a Canábis às farmácias do Uruguai. Assim, o governo de Tabaré Vázquez estará em conformidade com a lei que, além de regular o autocultivo e clubes canábicos, autoriza a produção, distribuição e venda de Canábis pelo Estado.

Faltam ultimar alguns detalhes relacionados com a embalagem que será implementada para na última parte – e talvez a mais revolucionária – do projeto de lei.

Finalizada esta ordem de trabalhos, o poder executivo uruguaio e as suas agências poderão então estabelecer novas e mais políticas sobre drogas, considerando assim a possibilidade de enfrentar um novo desafio: a exportação de canábis para fins medicinais.

Uma fonte da parte executiva do departamento do ambiente de Vazquez disse ao jornal “El Observador” que o governo parece favorável no que toca à possibilidade de exportar canábis para uso medicinal.

O facto das evidências empíricas acumuladas e que continuam recorrentemente a timbrar os periódicos e meios de informação sobre os benefícios potenciais da planta para tratar certas doenças ou sintomas, incentiva claramente o desenvolvimento de tal possibilidade, embora o debate científico sobre esta controversa questão desencadeia visões diferentes.

Além disso, os países desenvolvidos, como Alemanha, França, Canadá e alguns estados dos EUA votaram leis que permitem o uso medicinal, com uma prescrição envolvida, quer das flores de Canábis, herbácea, quer para qualquer transformado ou derivado desta planta. Neste caso, para a aprovação destas leis, teve que haver também uma descriminalização do transporte e distribuição destas mercadorias.

Esta situação despertou o interesse de alguns empresários para começar a estudar o assunto. Em agosto do ano passado, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA) recebeu 14 projetos que incorporam o uso medicinal. Nos últimos dois meses houve vários contactos informais entre empresários e IRCCA ou da Junta Nacional de Drogas (JND). Para começar a produzir, as empresas devem ter, além disso, com a autorização do Ministério da Saúde Pública (MSP) como no caso de qualquer outro produto para uso médico em humanos

Uma das duas empresas que ganharam o concurso para a produção estatal de Canábis aguarda uma resposta do IRCCA quanto ao projeto, para enviar os requerimentos para a importação de várias sementes que são usadas para produzir para venda no mercado interno e para exportação de flores ou produto processado para fins medicinais, disse uma fonte corporativa disse ao Observador.

Na última semana IRCCA foi visitado por um representante da União de Exportadores para que se estabeleça um “fio condutor” com a finalidade de abordar a questão e ver em primeira mão quais os controlos e certificações que devem ser tidos em conta para o exportação.

Nessa reunião, o IRCCA expressa uma “visão positiva” sobre a possibilidade de exportar canábis para uso medicinal.

Coincidentemente, o secretário-geral do Conselho Nacional Antidrogas, Diego Olivera disse ao mesmo Jornal a 12 de fevereiro que o avanço da pesquisa científica sobre os usos da Canábis medicinal e as leis que são aprovadas em todo o mundo que permitem uso, marcam a abertura de uma “oportunidade importante” para o país “do ponto de vista do desenvolvimento e diversificação”.

Portanto apela aos diversos órgãos que compõem IRCCA “gerar o desenvolvimento adequado de canábis como condição mercadoria” para fins industriais e medicinais.

O funcionário indicou que o Uruguai tem “regras, instituições e iniciativas privadas” para tirar proveito dessa “janela de oportunidade”, mas pediu “cuidado” para que o processo tenha garantias de ser bem sucedido.

Fonte

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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