Brasil: ANVISA suspende autorização de cultivo da Abrace Esperança

Na última sexta-feira de Fevereiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) viu a sua acção na Justiça Federal avançar com o cumprimento a um pedido de suspensão de uma sentença que autorizava o cultivo de canábis pela Abrace Esperança, uma associação de pacientes da Paraíba. De acordo com a Anvisa, a associação estava a produzir óleo de canábis “em escala industrial”, sem tomar “medidas para evitar propagação indevida da canábis”. A associação nega e diz que obedece a todas as regras de produção.

A canábis medicinal no Brasil, apesar de legal, ainda não chega a todos os habitantes principalmente pelo factor económico associado. No país americano, vários pacientes recorrem ao autocultivo para obter a canábis para fins medicinais através de processos de Habeas Corpus. No entanto, a Associação Abrace é a única entidade colectiva com autorização para a produção no Brasil, e recorrem a esta mais de 14 mil associados com prescrições de canábis para fins medicinais que não está disponível nas farmácias. Milhares de mães e pais de pacientes que dependem de tratamento médico à base de canábis estão apreensivos com a possibilidade de perder acesso a esta nas próximas semanas, após a acção judicial da agência reguladora de saúde contra a associação Abraçe. As informações são da BBC News Brasil.

A decisão da Justiça, assinada pelo desembargador federal Cid Marconi, acatou ao pedido feito pela Anvisa. No próximo dia 11 o julgamento quanto ao mérito da acção levada a cabo pelas autoridades será avaliada por uma  equipa de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. “A Abrace não está a cumprir essas determinações, o que obrigou a Anvisa, após infrutíferas tentativas de sanar os problemas, a informar a situação ao tribunal a fim de evitar um risco sanitário que possa agravar a saúde dos pacientes”, afirmou a agência, em nota à BBC News Brasil. “A Anvisa age sempre com foco no compromisso de proteger e promover a saúde da população mediante a intervenção, quando necessária, nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária”, completou a agência.

A Abrace foi a primeira associação de pacientes a conseguir autorização para cultivar canábis para fins medicinais no Brasil. Por ser a primeira e, por muito tempo, a única associação a produzir o óleo legalmente, esta instituição acabou por tornar-se num destino muito frequentado pelos pais e mães que não conseguem tratar seus filhos com a medicação tradicional receitada pelos médicos. “Foi uma decisão impensada quando se leva em conta que do outro lado existem vidas em jogo”, diz Cassiano Teixeira, diretor da associação. “São milhares de pessoas que dependem do medicamento para viver. Imagina você ter uma doença grave e descobrir, de uma hora para outra, que seu remédio não vai ser mais fabricado. Se os pacientes começarem a morrer, quem será responsabilizado?”.

Legalmente, agora a Abrace só pode produzir óleo para 151 pacientes, número inicial de associados no começo do processo. Porém, hoje a associação atende a 14.400 pessoas em todo o Brasil, mensalmente. Os associados pagam por volta de 30 euros para ter acesso ao óleo medicinal, entregue em casa. Em sua maioria, o medicamento é usado por pessoas com epilepsia grave, autismo, Alzheimer e Parkinson.

Em 2014, a Anvisa passou a autorizar a importação de medicamentos com CBD, mas é ainda um processo inviável para famílias com menores rendimentos. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já afirmou ser a favor do uso medicinal da canábis, embora seja contra o cultivo da planta no país. “Comigo não tem liberação de droga nem plantio”, afirmou, em setembro do ano passado.

Por outro lado, nos últimos anos, a própria Justiça tem autorizado o plantio individual para tratamento médico por meio de habeas corpus preventivos.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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