Projectos de lei para uso adulto de canábis caducam com dissolução da Assembleia da República

Os projectos de lei para a legalização do uso adulto da canábis vão caducar com a dissolução da Assembleia da República e terão de ser apresentados novamente na próxima legislatura. A informação foi confirmada ao Cannareporter pela deputada do Partido Socialista, Maria Antónia Almeida Santos, que é também a Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde.

A legalização do uso pessoal de canábis tinha sido proposta por dois partidos, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal, no passado dia 9 de Junho e baixaram à Comissão de Saúde para debate na generalidade, o que na verdade não chegou a acontecer. O primeiro adiamento foi pedido pela própria Maria Antónia Almeida Santos, no dia 8 de Setembro, tendo havido uma primeira reunião para definir a metodologia e as pessoas a serem ouvidas na Comissão. Com a dissolução da Assembleia da República, no seguimento da falta de consenso sobre o Orçamento de Estado para 2022, “os projectos de lei caducam e terão de ser apresentados novamente na próxima legislatura”, confirmou Maria Antónia Almeida Santos, ao telefone com o Cannareporter. A deputada socialista deu uma entrevista em exclusivo ao Cannareporter, que será publicada na próxima edição da Cannadouro Magazine, nas bancas a 21 de Dezembro.

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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