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Discussão na generalidade do uso adulto de canábis adiada por mais 60 dias

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Foto: D.R.

A Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Maria Antónia Almeida Santos, deputada do Partido Socialista (PS), pediu recentemente uma primeira prorrogação do prazo, por mais 60 dias, para nova apreciação na generalidade dos dois projectos de lei para legalização do uso adulto de canábis, submetidos pelo Bloco de Esquerda e pela Iniciativa Liberal à Assembleia da República (AR). 

O Presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues, autorizou esta primeira prorrogação do prazo no passado dia 10 de Setembro de 2021. Os projectos de lei baixaram à Comissão sem votação (para discussão na generalidade) no dia 9 de Junho de 2021, pelo prazo de 60 dias, que entretanto expiraram, no dia 9 de Agosto. Tudo indica que este não será o único pedido de prorrogação do prazo e que o debate, na generalidade e na especialidade, se poderá arrastar mais alguns meses no Parlamento, antes de ser votado. A discussão dos projectos de lei sobre a legalização do uso adulto de canábis ainda não começou.

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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