EUA: Comprar e cultivar canábis passa a ser legal no Maryland a partir de amanhã

Os adultos com 21 anos ou mais residentes no estado de Maryland poderão adquirir e possuir legalmente até 28 gramas ( 1,5 onças) de canábis e cultivar até duas plantas para uso pessoal já a partir de amanhã, 1 de Julho de 2023. Na mesma data, os dispensários de canábis medicinal existentes que já tenham pago a taxa de conversão poderão também vender canábis a clientes do mercado de uso adulto. Outras licenças começarão a ser emitidas para requerentes no início de 2024.

“Na votação de Novembro passado, os moradores de Maryland deixaram claro que queriam o fim da proibição da canábis no Estado Livre. Esse momento histórico chegou. Essas novas leis reduzirão drasticamente as interacções das autoridades em eventos relacionados com canábis e fornecerão aos adultos de 21 anos ou mais acesso seguro e legal aos produtos de canábis. Estamos orgulhosos por nos juntarmos aos nossos aliados, líderes legislativos e habitantes de Maryland em todo o estado para comemorar esta vitória e refletir sobre o trabalho incansável feito para chegar até aqui”, disse Olivia Naugle, analista sénior de políticas do Marijuana Policy Project (MPP).

A 8 de Novembro de 2022, 67,2% dos eleitores de Maryland (a maior margem de qualquer medida eleitoral para legalizar a canábis) aprovaram a Questão eleitoral 4, encaminhada legislativamente para legalizar a canábis para adultos de 21 anos ou mais. No início deste ano, os legisladores deram o passo seguinte e aprovaram dois projectos de lei (HB 556/SB 516) para implementar um mercado de canábis para uso adulto em Maryland, que o governador Wes Moore sancionou.

Mais detalhes sobre a Questão 4 e o projecto de lei complementar (HB 837) para implementá-la estão disponíveis aqui, e um resumo completo das leis de regulamentação (HB 556/SB 516) está disponível aqui.

Legalização da canábis alastra nos Estados Unidos

Existem agora 23 estados que legalizaram a canábis para uso adulto. Maryland é o 20º estado a iniciar as vendas recreativas de canábis. Três estados – Virgínia, Delaware e Minnesota – legalizaram a canábis para adultos, mas as vendas legais ainda não começaram. Os eleitores de Washington, DC também legalizaram a canábis para uso adulto, mas o Congresso impediu o Distrito de estabelecer um mercado regulamentado para uso adulto.

Além do projecto de lei de implementação geral, a legislatura também aprovou o HB 1071 em 2023, que prevê que o odor de canábis por si só não é motivo para uma busca e reduz a pena por fumar em público de uma multa de 250 para 50 dólares na primeira ofensa. O governador Moore deixou, no entanto, o projecto tornar-se lei sem a sua assinatura, a 19 de Maio, entrando em vigor amanhã, 1 de Julho de 2023.

O MPP lidera a Maryland Cannabis Policy Coalition, que há anos defende a legalização equitativa. Essa defesa estimulou os legisladores do estado de Maryland a encaminhar a Questão 4 para a votação de 2022 e aprovar o projecto de lei complementar para estabelecer as etapas iniciais para a legalização. O MPP também desempenhou um papel fundamental ao auxiliar a campanha “Yes on 4”, para garantir o sucesso da Questão 4. A coligação continuará a defender a melhoria das políticas de canábis do Maryland, inclusive a fornecer protecção relativamente a matérias laborais para consumidores de canábis, expandir a expurgação e impedir que a liberdade condicional seja revogada pelo uso de canábis.

O que é o Marijuana Policy Project?

Fundado em 1995, o Marijuana Policy Project (MPP) é a principal organização de reforma da política de canábis dos EUA. O MPP desempenhou um papel central na aprovação de dezenas de reformas de políticas de canábis em vários estados dos Estados Unidos da América, incluindo 13 campanhas bem-sucedidas de legalização da canábis. O MPP trabalha ainda para promover reformas a nível federal.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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