Internacional
Itália: Indústria do cânhamo une-se contra a proibição das flores de cânhamo
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Uma coligação de associações comerciais italianas está a lançar uma campanha legal e política para contestar o recente decreto do governo que proíbe as flores de cânhamo, incluindo os canabinóides não psicoactivos como o CBD, o CBG e o CBN. Os representantes da indústria do cânhamo em Itália consideram a medida inconstitucional, economicamente prejudicial e em violação directa da legislação da União Europeia.
O governo italiano, presidido pela primeira-ministra Giorgia Meloni, contornou a via legislativa tradicional invocando um “Decreto de Segurança” urgente para reclassificar todas as flores de cânhamo – independentemente do teor de THC – como estupefacientes. Esta mudança radical criminaliza instantaneamente o cultivo, a venda e a posse, acabando efectivamente com um mercado legal de 2 mil milhões de euros e pondo em risco mais de 30.000 postos de trabalho e mais de 3.000 empresas.
Associações de cânhamo lançam uma batalha jurídica coordenada
Uma resposta unificada veio das principais organizações de cânhamo de Itália, nomeadamente a Associação Canapa Sativa Italia, a Associação Resilienza Italia Onlus, a Associação Sardinia Cannabis,a Associação de Empresários da Canapa Italia e a Federcanapa. Numa declaração conjunta, estes grupos comprometeram-se a contestar o decreto em todas as instâncias legais e institucionais.
“Este decreto representa uma ameaça imediata para o nosso sector”, pode ler-se na declaração. “Estamos a activar todos os canais para contestar a sua legalidade, compatibilidade constitucional e conformidade com a legislação da UE”.
Estratégia jurídica multifacetada em acção
A coligação revelou um plano de acção abrangente para reverter o decreto, centrado em várias estratégias fundamentais:
- Recursos judiciais administrativos e constitucionais: Estão a ser apresentados processos imediatos aos Tribunais Administrativos Regionais (TAR) de Itália, bem como petições ao Tribunal Constitucional. Estes recursos alegam que o decreto viola as leis de jurisdição partilhada em matéria de agricultura e comércio;
- Envolvimento da União Europeia: Os defensores italianos do cânhamo estão a coordenar com empresas internacionais e sediadas na UE a apresentação de queixas formais à Comissão Europeia. O seu objectivo é desencadear investigações ao abrigo dos princípios de livre circulação de mercadorias da UE, que protegem o comércio legal entre os Estados-Membros;
- Contencioso civil e indemnizações: Estão a ser preparadas acções judiciais colectivas ao abrigo do direito civil italiano. Estas acções visam obter injunções de emergência e compensações monetárias por perdas económicas resultantes da súbita mudança regulamentar;
- Preparação para a defesa criminal: As associações estão a organizar defesas legais em grande escala para antecipar acusações criminais e aconselham os operadores de cânhamo a obter cobertura de seguro legal para potenciais litígios;
- Mobilização de base: Os operadores são instados a unir forças, a contribuir para um fundo de defesa legal, a documentar os incidentes de aplicação da lei e a unir-se num movimento mais amplo para defender a legitimidade do sector.
Decreto de segurança sob fogo: Consequências jurídicas e económicas
A acção do governo decorre do artigo 18.º da “Lei da Segurança” mais ampla, introduzida em 2023. Este artigo agrupa, de forma controversa, o cânhamo industrial com baixo teor de THC e a canábis com alto teor de THC, apesar de as directrizes da UE estabelecerem uma distinção clara entre os dois. De acordo com a legislação da UE, os produtos de cânhamo com um teor de THC inferior a 0,3% são legais.
O decreto foi publicado a 8 de Abril sem aprovação parlamentar, o que provocou uma reacção generalizada. Embora a aplicação seja imediata, os legisladores têm 60 dias para ratificar a medida como lei permanente. A última palavra poderá caber ao Presidente Sergio Mattarella, que tem o poder de a rejeitar ou adiar – embora ainda não se tenha pronunciado publicamente.
Os peritos jurídicos e as partes interessadas do sector argumentam que a proibição está repleta de falhas constitucionais. Os críticos afirmam que criminaliza actividades económicas anteriormente legais e viola tanto a Constituição italiana como as regras comerciais da UE. A natureza abrupta do decreto, sem período de transição ou justificação científica, aumenta as preocupações sobre a sua legalidade e justiça.
“De um só golpe, o Governo rotulou milhares de empresários cumpridores da lei como criminosos”, afirmou um porta-voz da Associação de Empresários da Canapa Italia. A Federcanapa, outra das principais associações, alertou para o facto de o decreto carecer de provas científicas e de fundamentação regulamentar, considerando-o uma medida excessiva com consequências devastadoras.
O direito da União Europeia e a luta pela conformidade
A UE tem afirmado consistentemente que os produtos de cânhamo e CBD com baixo teor de THC são legais ao abrigo das leis do mercado interno. Uma decisão histórica de 2020 do Tribunal de Justiça Europeu declarou que o CBD não é um narcótico e não pode ser proibido sem riscos comprovados para a saúde. Desde então, esta decisão serviu de base para regulamentos favoráveis ao cânhamo em todo o continente.
A história da Itália com a regulamentação do cânhamo tem sido tumultuosa. Depois de legalizar o cânhamo com até 0,6% de THC em 2016, o governo emitiu circulares e decretos conflituantes, muitas vezes deixando as empresas no limbo legal. Em Agosto de 2024, o governo tentou reclassificar o CBD oral como um narcótico – uma medida que foi temporariamente bloqueada por um tribunal italiano devido à sua inconsistência com a legislação da UE.
Recentemente, em Março de 2025, o Comité de Petições do Parlamento Europeu apresentou uma queixa formal ao governo italiano depois de ouvir o testemunho da Canapa Sativa Italia. No entanto, a Comissão Europeia ainda não deu início a um processo formal.
O apelo à acção: A indústria une-se em defesa do cânhamo
À medida que a repressão se desenrola, a mensagem dos defensores do cânhamo italiano é clara: a união é a chave para a sobrevivência. Estão a apelar a todos os operadores, empresários e apoiantes para que se mobilizem, façam donativos para os fundos de defesa legal e se mantenham firmes contra o que consideram ser uma política irracional e prejudicial.
“Este sector tem sido não só um símbolo de inovação e sustentabilidade, mas também um pilar da marca italiana ‘Made in Italy’”, afirmou a coligação. “Temos de unir forças e mostrar às instituições e ao poder judicial que o cânhamo industrial não aceitará tranquilamente decisões inconstitucionais e economicamente destrutivas.”
Um momento crucial para o cânhamo em Itália
O resultado desta batalha legal pode criar um precedente poderoso – não só para Itália, mas para toda a indústria europeia do cânhamo. Se for bem-sucedida, a resistência poderá restaurar a clareza regulamentar e reafirmar o direito de cultivar e comercializar produtos de cânhamo não psicoactivos. Caso contrário, poderá mergulhar milhares de empresas na incerteza e perturbar um sector em crescimento com um enorme potencial.
Por enquanto, a indústria italiana do cânhamo está a unir-se numa só voz, exigindo justiça, reconhecimento legal e respeito pelas leis nacionais e comunitárias. À medida que a luta legal se intensifica, todos os olhos estarão postos em Roma – e em Bruxelas – para ver se a razão e a lei podem prevalecer sobre o medo e a conveniência política.
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
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Com formação profissional em desenho técnico CAD (2D e 3D), João Xabregas é activista e defensor de todos os usos e aplicações da canábis. Encontrou e entrou no mundo canábico ainda durante os seus tempos de juventude, onde ganhou especial interesse pelo cultivo da planta, o que o levou a uma jornada de auto-aprendizagem pelo mundo da canábis que ainda continua nos dias de hoje. As suas aventuras ligadas ao cultivo de canábis iniciaram-se com o mesmo objectivo de muitos outros: poder garantir a qualidade e eliminar quaisquer possíveis riscos para a sua saúde daquilo que consumia, bem como evitar quaisquer tipos de dependências do mercado ilícito. No entanto, rapidamente passou a encarar o mundo da canábis e tudo o que a ela diz respeito com um olhar bastante diferente. Assume a enorme paixão que nutre pela planta mais perseguida do mundo e sobre a qual está sempre disposto a escrever e a ter uma boa conversa.
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