Portugal: Bloco de Esquerda questiona governo sobre mãe e bebé retidas no Hospital de Cascais

A história foi avançada pelo Cannareporter no passado dia 13 de Agosto, quando uma mãe e a sua bebé se encontravam detidas no Hospital de Cascais por suspeita do uso de canábis, e vai chegar hoje à Assembleia da República. O Bloco de Esquerda vai questionar o Ministério da Saúde sobre esta situação, “por ser grave e não ter respaldo na lei”, exigindo, assim, explicações por parte da tutela.

O Cannareporter teve acesso ao documento que vai ser entregue hoje no Parlamento pela deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, que decidiu questionar o Ministério da Saúde sobre o que aconteceu nos passados dias 11 a 15 de Agosto no Hospital de Cascais, Dr. José de Almeida, onde estiveram retidas Isabela Burgos e a sua filha recém-nascida Teresa, depois de a equipa médica que as atendeu no pós-parto ter suspeitado da utilização de canábis durante a gravidez.

O Hospital chamou a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), que “coagiu” o casal a assinar um documento a aceitar ser “investigado” — o que acabaria por legitimar a detenção no Hospital, de acordo com as declarações do pai, Marcos Lana, ao Cannareporter. Pode ler como toda a situação se desenrolou aqui.

Ainda no sábado, dia 12 de Agosto, o Hospital de Cascais já tinha confirmado ao Cannareporter que o exame toxicológico da mãe era negativo, mas só na segunda-feira, dia 15 de Agosto, as duas tiveram alta.

Transcrevemos aqui as perguntas que o Bloco de Esquerda vai entregar hoje na Assembleia da República.

Assunto:
Recém-nascido retido no hospital de Cascais
Destinatário: Ministério da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Foi tornada pública a situação de uma recém-nascida que foi retida pelo hospital de Cascais por suspeita, não comprovada e desmentida por exames toxicológicos, de uso de canábis por parte da sua mãe. A situação, por ser grave e não ter respaldo na lei, exige explicações por parte da tutela.

Segundo o que foi tornado público, no dia 10 de agosto, uma jovem de 25 anos, de nacionalidade brasileira e residente em Massamá, deu entrada no hospital de Cascais em trabalho de parto. O parto aconteceria na manhã do dia seguinte. Foi no pós-parto que o hospital de Cascais terá decidido acionar a CPCJ, o Ministério Público e assistentes sociais. Tudo porque a mãe terá dito, em consulta no início da gravidez, que utilizava canábis de forma esporádica.

Ainda que tenha explicado que não tinha utilizado a substância durante a gravidez, o hospital de Cascais não acreditou e, para além de ter acionado CPCJ, assistentes sociais e Ministério Público, coagiu a mãe a testes toxicológicos (a si e à bebé), ameaçou-a com a retirada da bebé e reteve a recém-nascida durante dias.

A mãe diz mesmo que propôs assinar um termo de responsabilidade, mas o hospital não aceitou e disse que a mãe podia ir embora, uma vez que já tinha tido alta, mas que a bebé ia ficar no hospital. Como já se disse, a situação é grave. Primeiro porque a utilização de canábis não é crime em Portugal, pelo que parece desproporcional o acionamento de entidades como a CPCJ ou o Ministério Público; segundo, porque como se provou pelos resultados toxicológicos todas as acusações e suspeitas feitas pelo hospital de Cascais mostraram ser falsas e infundadas, mas a mãe, pai e recém-nascida foram ameaçados e coagidos em várias situações; terceiro, porque este tipo de coação não é condizente com a aliança terapêutica que deve existir entre profissionais de saúde e cidadãos.

Perante a violência de toda esta situação e a forma discricionária como o hospital de Cascais atuou é necessário que o Ministério atue, primeiro dizendo se concorda com este tipo de atuação e se lhe parece uma boa prática hospitalar, segundo, investigando o sucedido e apurando responsabilidades.

Isto porque não se pode ignorar que o hospital de Cascais lançou suspeitas falsas sobre estes utentes, criminalizou um comportamento que não é crime, coagiu e ameaçou com a retirada da criança e reteve a bebé no hospital.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Ministro da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Tem conhecimento da situação aqui relatada?
2. Concorda com estas práticas ou considera que houve abuso por parte do hospital de Cascais?
3. Vai abrir, como se exige, uma investigação sobre o sucedido, para avaliar práticas e apurar responsabilidades?

Palácio de São Bento, 31 de agosto de 2023

A deputada,
Catarina Martins