Reino Unido: Grupos políticos e instituições pedem equidade e justiça social na regulamentação da canábis

O relatório “Regulating Right, Repairing Wrongs: Exploring Equity and Social Justice Initiatives within UK Cannabis Reform”, lançado recentemente pela Release, propõe 14 princípios orientadores de equidade social que devem ser integrados no futuro mercado legal da canábis no Reino Unido. O artigo baseia-se na pesquisa nacional da Release sobre o policiamento desproporcional de indivíduos de minorias étnicas e outros grupos desfavorecidos e inclui uma avaliação de estruturas regulamentares emergentes na América do Norte, apresentando propostas baseadas em evidências para proteger e dar prioridade aos que estão mais vulneráveis ​​aos danos da proibição nos mercados recreativos legais.

“A reforma das leis da canábis no Reino Unido é inevitável, devemos garantir que ela repare os danos da proibição”, dizem 15 dos principais grupos políticos e instituições de caridade britânicos.

Em comunicado de Imprensa a Release alerta que “dos EUA ao Canadá, do Uruguai à Alemanha, estamos a testemunhar mudanças. Pesquisas públicas mostram que mais de metade do público britânico apoia a legalização da canábis para uso pessoal e a realidade é que a reforma da canábis no Reino Unido é inevitável. A questão não é quando, mas como a canábis será regulamentada. Pode demorar alguns anos, mas a mudança virá – e devemos usar essa mudança para reparar as injustiças históricas”.

“A canábis é a droga ilícita mais utilizada no Reino Unido e no mundo”
Vários estados dos EUA, em particular Nova York e Massachusetts, abriram caminho para um modelo de justiça social e racial de reforma da canábis. Os 14 princípios da Release foram elaborados para garantir que as mesmas pessoas que estão presas por políticas punitivas de drogas não sejam excluídas do mercado legal. Este relatório é dirigido exclusivamente pela sociedade civil e, até ao momento, 15 organizações prometeram o seu apoio à Reforma das Políticas de Drogas, incluindo o Partido Verde e os Liberais Democratas.

Laura Garius, líder de políticas da legalização e uma das autoras do artigo, disse que a nova estratégia de drogas do governo do Reino Unido regurgitou uma retórica ‘dura com as drogas’, apesar de a própria pesquisa do Ministério do Interior concluir que os “custos estimados de 1,6 mil milhões de libras por ano na aplicação da lei de drogas” não está a afectar os níveis de utilização de substâncias.

“A mudança é inevitável – a canábis é a droga ilícita mais utilizada no Reino Unido e no mundo, e é simplesmente um mercado muito lucrativo para os políticos ignorarem. No entanto, devemos garantir que seja regulamentada correctamente”.

Eliminar registos criminais e permitir o cultivo doméstico de canábis
O renascimento legal da canábis é uma oportunidade vital para abordar os danos que a proibição tem causado às comunidades negras e às pessoas presas por causa de canábis. “Modelos de equidade social da reforma da canábis já estão a ser desenvolvidos em todo o mundo, enquanto o Reino Unido fica para trás. Devemos estar preparados para seguir esses passos e reconhecer que a reforma da canábis não é progressiva se os danos continuarem para alguns”, continua Laura Garius.

O documento foi publicado juntamente com um formulário de inscrição para que qualquer organização da sociedade civil endosse os 14 princípios e apoie a criação de um mercado de canábis justo e equitativo no Reino Unido.

Alguns dos principais princípios orientadores propõem que:

• A descriminalização deve acompanhar a regulamentação, removendo as sanções criminais ou civis pelo uso ou posse de canábis, independentemente de sua origem legal ou ilegal;
• A receita tributária deve ser investida em comunidades que foram excessivamente criminalizadas e apoiar intervenções de redução de danos e iniciativas mais amplas de tratamento de drogas;
• O cultivo doméstico não comercial de canábis deve ser incluído, da mesma forma que os indivíduos estão actualmente autorizados a fabricar a sua própria cerveja;
• A eliminação automática de condenações anteriores relacionadas com a canábis;
• Devem existir esquemas que apoiem activamente a integração de pessoas que foram criminalizadas por actividades relacionadas com a canábis no sector legal;
• Modelos cooperativos para a distribuição de canábis (como clubes sociais) devem ser incorporados em qualquer novo sistema regulatório.Pode ler todo os princípios orientadores neste documento (em inglês).14-Social-Equity-Principles-UK-Cannabis-Reform_Release

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do 21º Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “Say What? Lisbon” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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