Internacional
Alemanha: Ministro da Saúde submete projecto de lei para a canábis recreativa
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A imprensa alemã adiantou que na última sexta-feira o projecto de lei para a legalização integral da canábis na Alemanha deu entrada no círculo legislativo. A informação, adiantada pelo ministério de Karl Lauterbach, desvendou também que o projecto assenta nos pilares inicialmente delineados para a legalização.
Pouco antes do final do mês de Abril, o ministro federal da saúde, Karl Lauterbach (SPD), apresentou o primeiro projeto de lei para a legalização da canábis para fins recreativo. O documento, que seguirá os pilares anunciados, foi submetido na sexta-feira passada às deliberações formais – prevendo-se que o documento já circula pelos demais ministérios, para fiscalização e exame do projecto – conforme adianta a imprensa alemã, citando a Deutsche Presse Agentur.
Um porta-voz do ministério da saúde confirmou que o projecto de lei foi submetido, porém ainda não é conhecido em específico o conteúdo, visto que os projectos de lei não costumam ser divulgados nesta fase. O ministério pretendia submeter o documento antes do fim de Março.
O projecto de lei submetido retoma os conhecidos pilares no sentido de criar associações, a posse de até 25 gramas e também o cultivo de no máximo três plantas para uso pessoal. Inicialmente não haverá venda livre em lojas especializadas, como previsto. Prevê-se testá-lo posteriormente como projecto piloto em alguns municípios, através do recurso a legislação adicional.
Após as votações e deliberações formais a decorrer nos gabinetes e departamentos do legislador, o projecto de lei deverá iniciar o seu percurso, seguindo para discussão no Bundestag e no Bundesrat. Ainda não é conhecida a data em que o projecto de lei será discutido nem quando está previsto entrar em vigor, mas representantes da indústria pró-canábis na coligação governamental têm como objectivo operacionalizar a reforma ainda este ano.
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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]____________________________________________________________________________________________________
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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.
Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu
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