Paquistão quer uma indústria regulamentada de canábis, mas com limite de 0,3% de THC

O Paquistão está prestes a estabelecer a sua indústria de canábis medicinal, com a Assembleia Nacional a preparar-se para votar a Lei da Autoridade Reguladora e de Controlo da Canábis de 2024. Esta legislação histórica marca um passo fundamental na mudança do país para a reforma da canábis, posicionando o Paquistão para beneficiar economicamente de um mercado projectado para gerar milhares de milhões. No entanto, o limite de THC será de 0,3%, mesmo para fins medicinais.

O projecto de lei relativo ao controlo e à autoridade reguladora da canábis, apresentado esta semana, visa criar um quadro regulamentar para a canábis medicinal e está agora em debate. A proposta inclui a formação de uma autoridade específica para supervisionar o cultivo, o processamento e a venda de canábis medicinal, uma medida que modernizaria a posição do Paquistão sobre a regulamentação da canábis.

Historicamente, o Paquistão tem mantido uma perspectiva conservadora em relação à canábis. No entanto, com a crescente aceitação global e os potenciais benefícios económicos da planta, o país está a reavaliar a sua posição. Ao implementar este quadro, o Paquistão pretende entrar na indústria global da canábis, que já provou ser lucrativa para várias nações.

Cânhamo industrial em 2025 mudará economia do Paquistão

Em linha com o seu impulso para a reforma da canábis, o Paquistão planeia permitir também o cultivo de cânhamo industrial, a partir de Janeiro de 2025. As estimativas do governo sugerem que o mercado do cânhamo poderá gerar até 7 mil milhões de dólares anuais com as exportações. A decisão do governo surge numa altura em que a diversificação económica é essencial para sustentar o crescimento e enfrentar os crescentes desafios económicos.

Este desenvolvimento coincide com a legalização do cânhamo industrial, que foi formalmente permitida em 2020. Apesar da legalização, o Paquistão enfrentou bloqueios políticos que atrasaram o crescimento do mercado. No entanto, com as recentes mudanças no governo e o quadro regulamentar proposto, a indústria do cânhamo está pronta para florescer, oferecendo benefícios financeiros significativos.

O papel do governo de coligação do Paquistão

Um elemento-chave do regulamento proposto é a criação da Autoridade de Controlo e Regulamentação da Canábis (CCRA), que desempenhará um papel fundamental na gestão de todos os aspectos da indústria da canábis, desde o cultivo até às vendas. Ao criar esta autoridade, o Paquistão cumpre as leis internacionais que exigem uma entidade reguladora para supervisionar as actividades relacionadas com a canábis.

O governo de coligação do Paquistão, eleito em Fevereiro de 2024, está a liderar o processo para uma indústria de canábis regulamentada. A Portaria da CCRA de 2024 foi introduzida no início deste ano para criar uma abordagem estruturada aos mercados da canábis e do cânhamo. Este esforço legislativo é a continuação de um projecto de lei inicialmente apresentado pelo antigo Primeiro-Ministro, Imran Khan, em 2020, que sofreu atrasos devido à instabilidade política.

Oportunidades crescentes no mercado internacional da canábis

Estima-se que o mercado global de canábis medicinal valha 30 mil milhões de dólares (aproximadamente 27 mil e 600 milhões de euros), com o cânhamo industrial a contribuir com mais 5 mil milhões de dólares (aproximadamente 4 mil e 500 milhões de euros). Reconhecendo este potencial, o Paquistão está empenhado em capitalizar estes mercados. O Dr. Syed Hussain Abidi, presidente do Conselho Paquistanês de Investigação Científica e Industrial (PCSIR), salientou os benefícios financeiros significativos que as indústrias da canábis e do cânhamo podem trazer ao Paquistão.

O organismo regulador proposto, a CCRA, já fez progressos significativos na criação das infra-estruturas necessárias. Em Abril de 2024, a autoridade tinha finalizado o seu conselho de administração de 13 membros, composto por representantes de vários sectores, incluindo departamentos governamentais, agências de informação e o sector privado. Este conselho orientará o processo de regulamentação, assegurando que a indústria funciona de forma eficiente e dentro dos limites legais.

Comissão Permanente do Senado sobre o cultivo do cânhamo

No final de Agosto, a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia do Senado anunciou que o cultivo do cânhamo começaria oficialmente em Janeiro de 2025. Apesar de uma prática não oficial de longa data de cultivo de cânhamo nas regiões do noroeste do Paquistão, as restrições legais têm impedido a indústria de capitalizar totalmente o potencial económico da cultura.

O comité reconheceu que o valor do cânhamo cultivado nas regiões setentrionais do Paquistão poderia atingir os 5 mil milhões de dólares (aproximadamente 4 mil e 500 milhões de euros), mas a falta de clareza regulamentar tem impedido a exploração deste recurso. Com a futura regulamentação, espera-se que o mercado cresça rapidamente, com algumas estimativas a preverem que poderá gerar 3 mil milhões de dólares (aproximadamente 2 mil e 700 milhões de euros) no primeiro ano de funcionamento legal.

Principais disposições do projeto de lei da CCRA

O projeto de lei da Autoridade de Controlo e Regulamentação da Canábis abrange vários aspetos da indústria da canábis, incluindo o cultivo, a extracção, a refinação, o fabrico e as vendas. Todas as entidades envolvidas nestas actividades terão de obter uma licença da CCRA. Estas licenças serão válidas por cinco anos e não serão transferíveis.

Para além da emissão de licenças, a CCRA efectuará inspecções regulares para garantir o cumprimento das normas legais. As infracções à portaria ou às condições de licenciamento implicam sanções, incluindo coimas e penas de prisão. A CCRA também colabora com a Força Anti-Narcóticos para aplicar acções legais quando necessário.

Conformidade legal, segurança pública e limite de 0,3% de THC

De acordo com o quadro proposto, o teor de THC nos produtos de canábis será limitado a 0,3%, mesmo para uso médico. Esta regulamentação garante que os produtos permanecem seguros e cumprem as normas internacionais. As sanções por infracção variam entre 35.000 dólares (aproximadamente 31.500 euros) e 700.000 dólares (aproximadamente 631.000 euros), dependendo da gravidade da infracção.

O governo federal, em colaboração com as autoridades provinciais e a CCRA, irá desenvolver uma política nacional para regulamentar o mercado da canábis. Esta política visa enquadrar legalmente as actividades ilegais de canábis, promover o crescimento económico e dar prioridade à segurança pública.

A iniciativa do Paquistão de criar uma indústria regulamentada de canábis medicinal e de cânhamo marca uma mudança significativa nas suas políticas económicas e sociais. Com o potencial de milhares de milhões em receitas e criação de emprego, esta reforma histórica pode posicionar o país como um actor-chave no mercado global da canábis. Ao desenvolver um quadro regulamentar abrangente, o Paquistão está a preparar-se para desbloquear o potencial financeiro da canábis, garantindo simultaneamente a segurança pública e o cumprimento das leis internacionais.

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João Xabregas

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Com formação profissional em desenho técnico CAD (2D e 3D), João Xabregas é activista e defensor de todos os usos e aplicações da canábis. Encontrou e entrou no mundo canábico ainda durante os seus tempos de juventude, onde ganhou especial interesse pelo cultivo da planta, o que o levou a uma jornada de auto-aprendizagem pelo mundo da canábis que ainda continua nos dias de hoje. As suas aventuras ligadas ao cultivo de canábis iniciaram-se com o mesmo objectivo de muitos outros: poder garantir a qualidade e eliminar quaisquer possíveis riscos para a sua saúde daquilo que consumia, bem como evitar quaisquer tipos de dependências do mercado ilícito. No entanto, rapidamente passou a encarar o mundo da canábis e tudo o que a ela diz respeito com um olhar bastante diferente. Assume a enorme paixão que nutre pela planta mais perseguida do mundo e sobre a qual está sempre disposto a escrever e a ter uma boa conversa.

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