Tribunal italiano suspende proibição dos óleos de CBD, mas protestos do sector do cânhamo mantêm-se em todo o país

A indústria italiana do cânhamo, que se encontra em apuros, manifestou-se ontem em força unida para protestar contra a tentativa do governo de proibir todas as substâncias derivadas do cânhamo. Esta manhã, um acontecimento positivo foi a notícia de que os esforços legais junto do TAR (Tribunale Amministrativo Regionale) da Lazio conseguiram que o tribunal suspendesse o decreto governamental que classificava o óleo de CBD como uma substância estupefaciente.

No entanto, a indústria do cânhamo em geral continua ameaçada, o que levou à realização de numerosos eventos em toda a Itália esta semana, incluindo um protesto da indústria em frente ao gabinete governamental da Câmara de Brindisi e uma conferência de imprensa que reuniu as principais vozes da indústria na Câmara dos Deputados.

Estes esforços conjuntos ocorreram na véspera do primeiro debate sobre a controversa alteração à Lei da Segurança italiana na Câmara.

O que aconteceu?

Realizou-se ontem, no TAR da Lazio, a audiência relativa a uma contestação jurídica do controverso projecto de lei, apresentada pela Canapa Sativa Italia, juntamente com a Giantec Srl, Società Biochimica Galloppa Srl, em Agosto.

Este recurso referia-se especificamente a uma tentativa separada de classificar as “formulações orais” de CBD como estupefacientes.

Este recurso contestava a falta de provas científicas apresentadas pelo governo para justificar restrições tão evidentes à produção, manuseamento e distribuição de produtos de cânhamo.

Tal como a Business of Cannabis noticiou em Fevereiro do ano passado, o tribunal já tinha rejeitado um decreto semelhante, afirmando que “nenhuma prova da necessidade de protecção do direito à saúde, mesmo na perspectiva do princípio da precaução, foi fornecida pelas administrações recorridas, que se limitaram a invocar esses princípios sem, no entanto, fornecerem quaisquer dados concretos ou elementos científicos relativos ao caso em apreço”.

Desde esta decisão, o governo forneceu “provas actualizadas” que supostamente apoiam os seus esforços para proibir o cânhamo.

Numa importante vitória para a indústria, o tribunal suspendeu, mais uma vez, o decreto, reconhecendo os significativos danos sociais, económicos e legais que poderia causar à indústria.

Entre outros testemunhos de peritos, o tribunal ouviu o Professor Ciallella, ex-Diretor de Medicina Legal da Universidade La Sapienza, que demonstrou que o CBD não causa dependência nem efeitos psicoactivos, pondo em causa a sua classificação como estupefaciente.

Para já, esta decisão é apenas temporária, enquanto se aguarda uma revisão judicial completa.

Conferência de imprensa

A indústria italiana do cânhamo, juntamente com uma série de associações agrícolas, realizou uma conferência de imprensa no dia 10 de Setembro, no hemiciclo, onde foi apresentado o projecto de lei que ameaça destruir as indústrias de cânhamo industrial, CBD e “cannabis light” do país.

A proposta surge depois de o governo de Meloni, que tem feito repetidas tentativas de reprimir o sector, ter proposto, em Junho, uma alteração sobre todas as “medidas relativas às inflorescências de cânhamo e aos produtos delas derivados”.

Esta alteração foi rejeitada com êxito pelo sector semanas mais tarde, depois de ter levantado preocupações de que “não se baseava em quaisquer provas jurídico-científicas” e violava a legislação da UE. O governo reintroduziu a alteração, acrescentando um novo artigo à Lei da Segurança.

O projecto de lei recentemente alterado prevê também que a importação, transformação, posse e venda de “inflorescências” de cânhamo, que se refere à cabeça completa da flor de uma planta, incluindo caules, talos e flores, seja incluída na Lei consolidada sobre substâncias estupefacientes.

O jornalista italiano Fabrizio Dentini disse ao Business of Cannabis que se trata de uma decisão apoiada por um governo ‘patriótico’ cujo mantra é ‘os italianos primeiro’.

“Agora sabemos que os italianos correm o risco de serem os primeiros e únicos a serem impedidos de vender flores de CBD, um produto perfeitamente aceite na UE. Isso significa que 10 mil operadores da indústria italiana de cânhamo, cujo know-how nos últimos anos levou ao nascimento do mercado europeu de flores de CBD, correrão o risco de serem bloqueados até que, pelo menos, os apelos à justiça europeia prevaleçam. Verdadeiramente surrealista, se não fosse pela vida de milhares de empresários corajosos que, mais uma vez, serão obrigados a pedir a protecção da jurisdição europeia para voltar a trabalhar em paz”, afirmou Dentini.

Durante a conferência de imprensa, representantes dos principais grupos agrícolas e de cânhamo, como a Canapa Sativa Italia, a Federcanapa, a Copagri e a CIA-Agricoltori Italiani (Confederazione Italiana Agricoltori) fizeram um último esforço para encorajar o governo a votar contra a legislação.

Cada grupo proferiu discursos apaixonados, tendo o presidente do Copagri, Tommaso Battisti, declarado que “a intervenção puramente ideológica sobre o cânhamo prevista na chamada ‘Lei de Segurança’ arrisca-se a cortar irremediavelmente as pernas a um sector inovador e em rápido crescimento”.

Mattia Cusani, da Canapa Sativa Italia, fez eco desta afirmação: “Para nós, esta é uma batalha existencial e estamos aqui porque estamos convencidos de que não podemos perder hoje. O desafio é ultrapassar os preconceitos ideológicos sobre a cultura, porque o que está em jogo é todo o sector do cânhamo industrial”.

Protesto sindical

Simultaneamente, teve lugar um protesto organizado pela Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL), o sindicato mais antigo de Itália, que representa mais de 5 milhões de membros, em frente ao gabinete governamental da Prefeitura de Brindisi.

Os manifestantes, que incluíam representantes de partidos políticos como o Più Europa, PD, M5S e Alleanza Verdi e Sinistra, adoptaram o slogan “Não somos ilegais, somos trabalho, ambiente, agricultura, inovação e investigação”.

O Secretário-Geral da CGIL, Antonio Macchia, afirmou que a Lei de Segurança não só ameaçava expor a Itália a sanções da UE, uma vez que “ignora a lei do Tribunal de Justiça Europeu”, mas também causaria “danos muito graves” ao sector agrícola e comercial do cânhamo, provocando “consequências económicas e jurídicas devastadoras”.
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Este artigo foi originalmente publicado por Ben Stevens na Business of Cannabis e traduzido para Português pelo CannaReporter®

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Ben Stevens

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