Croácia: Deputada propõe legalizar canábis para fins recreativos

A deputada Mirela Holy, do partido Sustainable Development Party (SDP) apresentou um projecto de lei que prevê a legalização da canábis para fins recreativos na Croácia, anunciou recentemente o site Total Croatia News. O projecto de lei, que prevê o auto-cultivo de até nove plantas por pessoa, está agora em debate público, antes de ir a debate parlamentar. 

O projecto inclui “a plena legalização da canábis, o que significa que se prevê o aproveitamento de todo o potencial da planta para fins económicos, recreativos e medicinais.”, explicou Mirela Holy, Presidente do Conselho de Desenvolvimento Verde do SDP, ao RTL Direkt, no passado mês de Fevereiro.

Nos últimos anos, a HDZ (União Democrática Croata) tem vindo a aliviar a sua posição relativamente à canábis, mas cada vez mais pessoas acreditam que a descriminalização não é suficiente. Uma delas é Mirela Holy, uma das figuras públicas mais proeminentes que apoia a “Lex Cannabis”, uma biblioteca online internacional de leis relativas à canábis.

De acordo com Mirela Holy, a proposta de um modelo híbrido de actividade governamental ou privada poderá manter a alta qualidade do produto no mercado. “Quando se trata do uso da canábis para fins recreativos, o projecto permitirá que cada adulto possa cultivar um limite de nove plantas com alto teor de THC para as suas necessidades pessoais”, afirmou a deputada croata. “A agricultura da canábis tem um grande potencial económico. Devido à sua alta qualidade em termos de limpeza do solo e da absorção de quatro vezes mais de CO₂, o cultivo de canábis também pode ser uma ferramenta importante na luta contra as mudanças climáticas. Os benefícios económicos são enormes, para o desenvolvimento da ciência, uso de cosméticos e produção de papel”, acrescentou Holy.

A deputada referiu que os actuais modelos de regulamentação recreativa estão sob o controlo do governo, como no Uruguai, ou através do sector privado, como no Canadá e nos Estados Unidos da América.

A experiência noutros países mostra que ainda existe um mercado negro, e segundo Holy, com a regulamentação do governo o papel do mercado negro pode ser minimizado. A deputada explicou que as estimativas referentes à venda de produtos relacionados com a canábis no Canadá e nos EUA atingem 43,7 mil milhões de dólares por ano (cerca de 40 mil milhões de euros). “Além disso, o potencial da canábis ainda não foi aproveitado totalmente, podendo a planta ser usada para o fabrico de carros e de materiais na indústria da construção”, continuou Mirela.

No Canadá, Uruguai, Geórgia e África do Sul, a canábis é legal não só para fins medicinais, bem como para fins recreativos, além de onze estados dos EUA: Alasca, Califórnia, Colorado, Illinois, Maine, Massachusetts, Michigan, Nevada, Oregon, Vermont e Washington.

O uso recreativo da canábis é descriminalizado, mas ilegal nos seguintes países da União Europeia: Áustria, Bélgica, Croácia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Holanda, Itália, Moldávia, Portugal e República Checa.

Croácia poderá ser o primeiro país da Europa a legalizar totalmente a canábis 

A Croácia legalizou a canábis para fins medicinais em 2015 e poderá ser o primeiro país da União Europeia a legalizar a canábis recreativa. Segundo a actual lei croata, o cultivo ou venda de canábis é considerado crime punível com uma sentença de prisão obrigatória (três anos no mínimo). A posse de uma pequena quantidade de canábis e outras drogas leves é considerada como uma ofensa e pode levar a uma multa de 5.000 a 20.000 HRK (671 a 2.682 EUR), dependendo do caso.

No entanto, muitos se questionam se a Croácia não será, ainda, demasiado conservadora enquanto sociedade para legalizar completamente a canábis. Mirela Holy tem a sua visão: “Quando comecei a falar sobre isso há alguns anos, as reacções foram muito negativas, mas as coisas mudaram. As pessoas precisam de ser educadas primeiro para mudar de atitude. O potencial viciante (da canábis) é muito menor que o potencial viciante de álcool ou da nicotina. E, que eu saiba, nunca ninguém morreu com uma overdose de canábis natural. Ainda assim, existem grandes preconceitos que são alimentados pelos interesses de determinados grupos e indústrias”, concluiu.

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Imagem de Destaque: Mirela Holy | RTL Direkt

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Laura Ramos

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Licenciada em Jornalismo pela Universidade de Coimbra, Laura Ramos tem uma pós-graduação em Fotografia e é Jornalista desde 1998. Vencedora dos Prémios Business of Cannabis na categoria "Jornalista do Ano 2024", Laura foi correspondente do Jornal de Notícias em Roma, Itália, e Assessora de Imprensa no Gabinete da Ministra da Educação do XXI Governo Português. Tem uma certificação internacional em Permacultura (PDC) e criou o arquivo fotográfico de street-art “O que diz Lisboa?” @saywhatlisbon. Co-fundadora e Editora do CannaReporter® e coordenadora da PTMC - Portugal Medical Cannabis, Laura realizou o documentário “Pacientes” em 2018 e integrou o steering group da primeira Pós-Graduação em GxP’s para Canábis Medicinal em Portugal, em parceria com o Laboratório Militar e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

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