Japão dá um passo à frente e dois atrás na anunciada regulamentação da canábis

O parlamento do Japão aprovou, na semana passada, um projecto de lei para legalizar produtos com substâncias derivadas da canábis para fins medicinais. Apesar de representar um avanço na regulamentação, o diploma mantém uma postura bastante conservadora em relação à canábis e agrava as penas relacionadas com a utilização da planta. A posse e o cultivo de canábis já eram proibidos, mas agora, o Japão quer também criminalizar o seu uso, estabelecendo uma pena de prisão de até sete anos para quem violar as normas. 

Actualmente, no Japão, os medicamentos produzidos a partir de plantas de canábis só são permitidos em ensaios clínicos, mas várias associações de pacientes têm apelado ao governo para que dê acesso a medicamentos com canabidiol (CBD), já aprovados em muitos outros países para condições tão severas como a Epilepsia, refere o The Japan Times.

O Parlamento do Japão. Foto: D.R. | Kyodo

De acordo com as leis revistas, que entram em vigor um ano após a promulgação, a planta da canábis e o tetra-hidrocanabinol (THC), são designados como narcóticos a serem regulamentados.

Através das mudanças que o Japão pretende implementar, haverá dois tipos de licença para cultivar canábis: uma para quem cultivar para fazer medicamentos e outra para fins industriais, como o cânhamo.

Contudo, as alterações legais associadas ao cultivo de canábis no Japão só deverão entrar em vigor dois anos após o anúncio.

Há pouco mais de um mês, Tokyo acolheu a terceira edição da CBD Journey & CannaCon, a maior exposição e conferência de CBD e cânhamo do Japão. Na altura, em declarações ao Cannareporter, Roger Nakazawa, um dos organizadores do certame, disse que se prevê que os canabinóides e a canábis sejam cada vez mais utilizados no Japão, principalmente na área medicinal.

De acordo com o The Japan Times, antigamente o Japão não penalizava o consumo de canábis, em parte para proteger os agricultores do cânhamo, que poderiam absorver acidentalmente algumas substâncias no processo do cultivo e processamento da planta para utilização em produtos de cânhamo industrial. No entanto, o país inverteu a sua posição, justificando-se com as preocupações crescentes de que a falta de uma proibição do consumo esteja a promover o abuso de drogas entre os mais jovens. Apesar de o consumo ter aumentado entre os adolescentes japoneses, o número de infracções e detenções efectuadas pela polícia, Agência Anti-drogas e Guarda Costeira relacionadas com a canábis diminuiu cerca de 4,1% em relação a 2021.