Alemanha: Deputada da CDU, Christin Christ, diz que legalização da canábis foi um “grande erro” e quer reverter decisão

Mais de um ano após a legalização parcial da canábis na Alemanha, que permitiu a posse limitada, o cultivo doméstico e a distribuição regulamentada em clubes, a medida continua a ser objecto de controvérsia, especialmente entre os legisladores mais conservadores. A União Democrata Cristã (CDU), a maior força de oposição alemã, intensificou os seus esforços no sentido de revogar a legalização, invocando implicações preocupantes para a saúde pública e alegando promessas não cumpridas no que se refere à prevenção do crime e à eficiência do sistema jurídico. Em declarações ao jornal alemão Welt, a deputada do CDU diz que a legalização foi um grande erro político.

Desde 1 de Abril de 2024, os adultos com 18 anos ou mais estão legalmente autorizados a transportar até 25 gramas de canábis em público e a possuir até 50 gramas em casa. Adicionalmente, estão autorizados a cultivar até três plantas de canábis para uso pessoal. A legalização foi novamente expandida, estendendo-se aos clubes de canábis com um máximo de 500 associados não comerciais, a partir do mês de Julho. Estas associações estão sujeitas a condições regulamentares rigorosas para o cultivo e distribuição de canábis.

No entanto, o consumo continua a ser fortemente controlado e sujeito a numerosas restrições, nomeadamente em espaços públicos e nas proximidades de estabelecimentos de ensino ou parques infantis.

A deputada do CDU, Christin Christ, diz que a lei da canábis na Alemanha é “absurda”.

CDU classifica legalização como “grande erro” político

Christin Christ, representante oficial da CDU para a saúde em Hamburgo, desaprova veementemente os esforços de legalização, qualificando-os como um “erro capital” do actual governo de coligação federal, liderado pelo SPD, Verdes e FDP — popularmente designado como a “coligação do semáforo”. Segundo Christ, a legalização acarreta riscos significativos para a saúde pública, nomeadamente entre os jovens e os jovens adultos.

Além disso, considerou “irrealistas” as poupanças de custos previstas pelo governo com a descriminalização. O ministro federal da Saúde, Karl Lauterbach, previa anteriormente que a legalização resultaria em economias anuais superiores a mil milhões de euros: 800 milhões de euros em custos de policiamento reduzidos, 220 milhões de euros em despesas judiciárias e 35 milhões de euros em menor pressão sobre as agências de aplicação da lei.

Benefícios fiscais da legalização ainda não são claros

Em oposição às projecções optimistas, o Senado de Hamburgo expressou reservas quanto aos benefícios financeiros da legalização. As autoridades competentes afirmam que é prematuro determinar se a descriminalização irá efectivamente reduzir as despesas com a aplicação da lei e com os sistemas judiciários. De facto, Christ sustenta que os contribuintes estão actualmente sobrecarregados com milhões em custos para fazer cumprir aquilo a que ela denomina uma lei “absurda” sobre a canábis.

Christin Christ salientou que a legalização introduziu novas complexidades, exigindo uma supervisão e regulamentação mais extensas, sobrecarregando os recursos públicos.

Senado de Hamburgo diz que objectivos de saúde e criminalidade não foram atingidos

De acordo com a avaliação interna do Senado de Hamburgo, o primeiro ano de legalização não produziu as melhorias esperadas no domínio da saúde pública ou da justiça penal. As autoridades responsáveis pela investigação referem que o mercado ilegal de canábis continua robusto, sem que tenha sido observada uma diminuição significativa da actividade do mercado negro ou da procura global.

O porta-voz da autoridade nacional afirmou que não há provas de que a legalização parcial tenha tido um impacto na redução do comércio ilícito. De facto, os representantes da CDU afirmam que a política teve o efeito oposto, ao incentivar o tráfico de droga e prejudicar os esforços de protecção da juventude.

Cristo: legalização põe em perigo juventude e saúde pública

Christ lançou um aviso severo sobre os impactos sociais a longo prazo da lei. “Hamburgo está a ser inundada por drogas, agora até parcialmente legalizadas”, disse. “Isto é o oposto de uma política de saúde responsável. Os jovens estão especialmente em risco”.

A CDU argumenta que a acessibilidade e a normalização do consumo de canábis podem levar a um aumento do consumo entre adolescentes e jovens adultos, potencialmente agravando os problemas de saúde mental e as taxas de dependência. Insistem que uma abordagem preventiva é vital para salvaguardar o bem-estar das gerações futuras.

O Presidente da Câmara, Peter Tschentscher, e o Senador do Interior, Andy Grote, ambos militantes do SPD, já tinham manifestado a sua oposição à legalização da canábis. Contudo, acabaram por permitir que a cidade de Hamburgo se abstivesse de votar a referida medida, em virtude de acordos de coligação com os Verdes.

Actualmente, a CDU está a exercer pressão sobre o Senado de Hamburgo para que tome medidas decisivas. Foi apresentado um pedido formal para que o Senado apresente, com a maior brevidade possível, uma iniciativa de revogação no Conselho Federal (Bundesrat).

A recém-formada coligação federal negro-vermelha comprometeu-se a realizar uma avaliação imparcial da legalização da canábis no Outono. No entanto, os líderes da CDU defendem que são necessárias medidas mais imediatas. “Espero que o Senado defina uma posição clara e promova, a nível federal, uma rápida reversão da legalização da canábis”, declarou Christ.

Este forte impulso para a reversão legislativa é o reflexo da crescente insatisfação entre os políticos conservadores e parte do público, que considera que os riscos associados à legalização superam os seus alegados benefícios.

Reavaliação da política alemã sobre a canábis

Enquanto a Alemanha enfrenta os desafios inerentes à regulamentação da canábis, o debate permanece em aberto. Os defensores da legalização argumentam que esta medida reduziria os danos, promoveria as poupanças económicas e reformaria o sistema de justiça criminal. Por outro lado, os críticos salientam as preocupações relacionadas com a segurança pública, a exposição dos jovens e a persistência do mercado negro.

Até ao momento, não é possível prever se os esforços da CDU resultarão num retrocesso da legalização ou apenas numa regulamentação mais rigorosa. É inquestionável que a política do canábis continuará a ser um campo de batalha político fundamental nos próximos meses e anos na Alemanha.

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João Xabregas

+ postsBio

Com formação profissional em desenho técnico CAD (2D e 3D), João Xabregas é activista e defensor de todos os usos e aplicações da canábis. Encontrou e entrou no mundo canábico ainda durante os seus tempos de juventude, onde ganhou especial interesse pelo cultivo da planta, o que o levou a uma jornada de auto-aprendizagem pelo mundo da canábis que ainda continua nos dias de hoje. As suas aventuras ligadas ao cultivo de canábis iniciaram-se com o mesmo objectivo de muitos outros: poder garantir a qualidade e eliminar quaisquer possíveis riscos para a sua saúde daquilo que consumia, bem como evitar quaisquer tipos de dependências do mercado ilícito. No entanto, rapidamente passou a encarar o mundo da canábis e tudo o que a ela diz respeito com um olhar bastante diferente. Assume a enorme paixão que nutre pela planta mais perseguida do mundo e sobre a qual está sempre disposto a escrever e a ter uma boa conversa.

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