Parlamento debate legalização da canábis medicinal a 11 de Janeiro

O Partido Socialista (PS) já se manifestou a favor da legalização da canábis para fins medicinais e vai dar liberdade de voto aos deputados. “Não vamos ter uma iniciativa própria, mas haverá liberdade de voto. Parece-me que vai haver abertura e capacidade para podermos aprovar os projectos na generalidade e depois na fase da especialidade podermos dar contributos para a sua melhoria”, adiantou a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos ao jornal Público.

Pelo PAN, Cristina Rodrigues, da comissão política nacional, disse à Agência Lusa que está na altura de Portugal seguir a “tendência mundial” e a Organização Mundial de Saúde (OMS), que admite as vantagens terapêuticas da canábis. Além do auto-cultivo para consumo próprio, o objecto das propostas é disponibilizar a substância também nas farmácias, entrando no circuito dos medicamentos vendidos em Portugal, controlados através do Infarmed. “Por vezes pode haver algum preconceito, mas os estudos científicos colocam em causa esse preconceito”, afirmou Cristina Rodrigues, que não antecipa contestação por parte da classe médica, assinalando a Carta Aberta hoje divulgada em que mais de 100 subscritores na área da saúde, entre eles vários médicos de clínica geral, neurologistas, oncologistas, psicólogos e investigadores, pedem a legalização da canábis para fins medicinais.

O CDS-PP, por seu lado, é contra a medida, tendo a deputada e médica Isabel Galriça Neto proferido declarações que já indignaram muitos profissionais de saúde. “Não vemos qualquer premência social nesta decisão e não há evidência de qualquer mais-valia científica e clínica no uso da canábis. Temos alternativas que não têm os problemas da canábis e, esses sim, têm evidência científica. Não entendemos o cultivo sem regras de fiscalização e não cremos que seja uma prioridade”, declarou a deputada do CDS-PP ao Público.

O Partido Social Democrata (PSD) fechou-se em copas até ao último dia, para acabar por se manifestar contra a iniciativa, anunciando que não haverá liberdade de voto na sua bancada.