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Banqueiros americanos pedem clarificações sobre o cânhamo

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A Associação de Banqueiros Americanos pediu esclarecimentos aos directores dos orgãos de regulamentação financeira dos Estados Unidos da América relativamente aos procedimentos bancários com os agricultores e processadores de cânhamo.

Embora o cânhamo industrial e o CBD tenham sido legalizados com a aprovação da Farm Bill de 2018, ainda há muita confusão entre as instituições financeiras sobre se elas podem trabalhar com empresas do sector de cânhamo.

A American Bankers Association (ABA), uma associação porta voz dos pequenos, regionais e grandes bancos dos Estados Unidos, numa carta dirigida às entidades reguladoras do sector financeiros, destacou a  inexistência de uma diretiva clara sobre a distinção entre o cânhamo legal e a canábis ilegal (embora a Farm Bill deixe isso bem claro).

A ABA diz que os bancos também têm incertezas sobre os requisitos de conformidade necessários e quais os relatórios necessários para estabelecer uma relação estável com as empresas do cânhamo.

A carta pede orientações sobre vários pontos, incluindo por parte do regulador a confirmação de que:

  • o cânhamo não se enquadra como uma substância controlada, com efeito a partir da promulgação da Lei Agrícola de 2018.
  • se uma licença emitida por um departamento estadual de agricultura ou pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) representa um produtor de cânhamo que está operando em conformidade com as leis estaduais e federais.
  • os bancos podem começar imediatamente a atender aos cultivadores e processadores de cânhamo que operam sob programas-piloto estaduais sob a Lei Agrícola anterior de 2014.
  • os bancos poderão atender aos cultivadores e processadores de cânhamo que operam sob planos aprovados pelo estado ou licenças federais diretas assim que o USDA terminar as suas regulamentações.

A ABA está ainda a solicitar orientações sobre produtos de venda a retalho contendo cânhamo ou CBD derivado de cânhamo.

O texto completo da carta, que expande os pontos acima, pode ser visto aqui.

 

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