Connect with us

Cânhamo

Reivindicações de sobrerregulação do cânhamo no novo projecto de lei Mexicano

Publicado

em

Ouvir este artigo

As partes mexicanas interessadas do cânhamo insurgiram-se contra a nova lei sobre a canábis que transita de momento no processo legislativo, pois esta prejudica significativamente os interesses do sector, por tratá-lo da mesma forma que a canábis recreativa. O Senado do México irá debruçar-se sobre o novo projecto de lei, depois de aprovada pelas comissões de justiça, saúde e estudos legislativos.

Os legisladores mexicanos estão a aproximar-se a passos largos da adopção de legislação inovadora para estabelecer uma indústria de canábis regulamentada pelo governo federal, uma medida que estabeleceria a base legal para um novo mercado e tornaria o México apenas o terceiro país do mundo a legalizar a produção comercial de canábis, em todas as suas vertentes, para uso adulto.

Em que é que consiste a nova legislação
Se aprovada, a lei autorizará os seguintes usos da canábis:

  • Recreativo, que incluiria uso pessoal, uso compartilhado entre membros de associações e fins comerciais;
  • Científica e investigação;
  • Médico e farmacêutico, terapêutico ou paliativo;
  • Industrial;

Publicação da lei até Abril
Tudo começou no final de outubro de 2018, quando o Supremo Tribunal do México, decidiu que uma proibição absoluta do uso recreativo e posse de canábis é inconstitucional. Foi a quinta vez que, num período de aproximadamente dois anos, o Supremo chegou a um veredicto semelhante.
De acordo com a jurisprudência mexicana, quando cinco veredictos do Supremo são semelhantes, estes tornam-se o padrão estabelecido em todo o país. Na prática, o Supremo Tribunal do México legalizou a canábis para consumo adulto e encarregou os legisladores Mexicanos de criar a estrutura legal para um mercado de retalho.

Legislação prejudica cânhamo
“Não há diferença entre a licença que regula a canábis recreativa e a licença que regula o cânhamo”, reivindica Raul Hector Elizalde Garza, advogado e presidente da Hempmeds, na América Latina. Esta situação limita significativamente o desenvolvimento e vendas de produtos com cânhamo com baixo teor de THC, disse Elizalde Garza.
“Será necessária uma licença para vender qualquer produto de cânhamo, desde uma t-shirt de cânhamo até às sementes ou extratos de cânhamo.” Os vendedores de cânhamo não licenciados estarão sujeitos a multas semelhantes às da venda de canábis no mercado negro, observou.

Elizalde Garza observou que apenas aqueles com 18 anos ou mais é que são elegíveis para comprar produtos de cânhamo segundo a nova legislação: “Imagine um funcionário pedir a sua identificação se for comprar algumas sementes de cânhamo ou uma loção para o corpo de cânhamo”.

 

____________________________________________________________________________________________________

[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

____________________________________________________________________________________________________

O que fazes com 3€ por mês? Torna-te um dos nossos Patronos! Se acreditas que o Jornalismo independente sobre canábis é necessário, subscreve um dos níveis da nossa conta no Patreon e terás acesso a brindes únicos e conteúdos exclusivos. Se formos muitos, com pouco fazemos a diferença!

Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Cânhamo3 horas atrás

Portugal: Estudo revela disparidades alarmantes na rotulagem do CBD, que continua proibido no país

Um estudo recente sobre os produtos de CBD em Portugal revela disparidades alarmantes entre o conteúdo de canabinóides anunciado e...

Internacional3 horas atrás

Espanha: Câmara de Barcelona encerra dezenas de clubes de canábis

A Câmara Municipal de Barcelona deu início a uma forte repressão contra os clubes de canábis da cidade, ordenando o...

Internacional2 dias atrás

Alemanha aprova o primeiro clube social de canábis após a legalização

A Ministra da Agricultura da Baixa Saxónia, Miriam Staudte, anunciou esta segunda-feira que o seu gabinete autorizou o primeiro clube...

Cânhamo4 dias atrás

Tailândia cada vez mais perto de reclassificar a canábis e o cânhamo como substâncias controladas

A Tailândia deu mais um passo decisivo no sentido de voltar a proibir a canábis no país. Na passada sexta-feira,...

Internacional1 semana atrás

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) passa a ser Agência da União Europeia das Drogas (EUDA)

A 2 de Julho de 2024 o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) passará a ser a Agência...

Eventos2 semanas atrás

ICRS – International Cannabinoid Research Society reúne médicos e investigadores em Salamanca para o 34º Simpósio sobre Canabinoides

Se pensa que a investigação com canábis é algo recente e que inda não há estudos suficientes… pense outra vez! É...

Crónica2 semanas atrás

Terroir 101 – Uma Introdução

Este artigo inicia uma série sobre temas necessários para os que acreditam que esta planta merece ser reverenciada e elevada...

Eventos3 semanas atrás

Editora do CannaReporter®, Laura Ramos, nomeada “Jornalista do Ano” nos prémios Business of Cannabis

A indústria da canábis está prestes a reunir-se em Londres para dois dias de Cannabis Europa e uma noite de...

Comunicados de Imprensa3 semanas atrás

Cannabis Europa recebe líderes europeus e norte-americanos em Londres para capitalizar o mercado europeu da canábis

A indústria norte-americana de canábis está a criar um movimento significativo através do Atlântico, à medida que os líderes deste...

Internacional4 semanas atrás

Polícia alemã esclarece que não sugeriu consumo de canábis (em vez de álcool) aos adeptos ingleses do Euro 2024

A polícia de Gelsenkirchen, na Alemanha, foi citada numa notícia onde afirmou que as atenções estariam mais centradas nos adeptos...