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João Goulão defende regulamentação da canábis para fins recreativos

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O Presidente do SICAD, João Goulão, defendeu hoje a regulamentação da canábis para fins recreativos, num debate online sobre o consumo adulto, promovido pela Associação de Estudantes de Medicina da Universidade do Porto (AEFMUP). Na discussão, transmitida esta tarde ao vivo no Facebook, participaram médicos e estudantes, revelando, contudo, ainda algum preconceito e muito desconhecimento sobre os potenciais terapêuticos da planta.

Além de João Goulão, médico e Presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), a AEFMUP convidou também Bruno Maia, neurologista, Rosário Rocha, psiquiatra, Maria Vieira Coelho, médica e professora universitária e Ricardo Baptista Leite, médico e deputado do PSD, para debater esta quarta-feira o uso de canábis por adultos. A videoconferência foi transmitida ao vivo no Facebook, moderada por dois estudantes pertencentes à organização, Paulo Ferreira e João Gonçalves, que lançaram questões sobre a regulamentação do consumo adulto de canábis.

A sessão iniciou-se com a apresentação por parte da médica Maria Vieira Coelho sobre vários aspectos gerais do sistema endocanabinóide. Durante o decorrer do debate, verificou-se uma evolução da opinião do Presidente do SICAD, quando comparada com a última entrevista ao CannaReporter, relativamente à regulamentação da canábis para fins recreativos.

Após o discurso do neurologista Bruno Maia, que defendeu a legalização da canábis como forma de combater o tráfico, João Goulão defendeu a legalização da canábis argumentando que é “uma forma de o país obter os seus próprios dados através dos impactos na saúde dos nossos concidadãos”. O Presidente do SICAD defendeu a legalização da canábis para fins recreativos, argumentando que “o mercado livre é o que temos agora”.

Legalização da canábis para obter informação

João Goulão explicou ainda que, a existência de experiências internacionais, nomeadamente a realidade canadiana, que foi a mais bem desenhada, na sua opinião, revelam dados preliminares: “A mim far-me-ia sentido a regulamentação do mercado da canábis para que haja uma evidência sólida, para que se perceba se as idas às urgências aumentaram ou diminuíram, se o número de consumidores que pedem ajuda aumenta, se o número de acidentes sob o efeito de canábis aumenta”.

O Presidente do SICAD garantiu que relativamente à regulamentação recreativa “há uma série de factores que faz sentido manter” do ponto de vista de regulamentação. “Devo dizer que em 2000, quando Portugal descriminalizou o consumo de drogas, tivemos uma posição de atirar uma pedra ao charco”, comparando a situação da altura a este novo paradigma de evolução regulamentar. “Tivemos de o fazer porque a situação era dramática. Neste momento, não me parece que a situação seja assim tão dramática”.

Auto-cultivo gera discórdia

Como já vem sendo frequente, foi a questão do auto-cultivo que gerou mais discórdia. Bruno Maia defende que a produção se deve realizar a nível local e com recurso a pequenos produtores. Além disso, o médico deixou ainda uma questão no ar: “Não podemos proibir o auto-cultivo por igualdade com outros produtos cuja produção pode ser doméstica. E não é possível proibir o auto-cultivo e vai ter que ser consagrado, por uma questão de igualdade”.

Ricardo Baptista Leite e João Goulão não se apresentaram favoráveis à medida, por impedir um controlo estrito relativamente à concentração de canabinóides, mas também relativamente aos contaminantes. Bruno Maia argumentou que é necessário algum conhecimento técnico para a produção de canábis, e que várias pessoas que cultivam em casa “têm um nível de conhecimento técnico sobre esta planta que excede aquilo que podem ser os nossos medos de contaminações”.

Já João Goulão, na linha do que disse Bruno Maia, mostrou alguma preocupação com a produção doméstica, no âmbito de regulamentação do mercado de produtos de canábis para uso adulto, por não passarem no crivo da regulamentação. “Isto foge ao âmbito desta regulamentação, por ter produtos que não são possíveis controlar. Bem como por motivos de taxação, pelo que a incapacidade de amealhar receitas do auto-cultivo mostrou ser também um factor para não aceitar o auto-cultivo, por impossibilitar o controlo numa primeira fase.

A proposta de Ricardo Baptista Leite

Ricardo Baptista Leite, do PSD, juntou-se ao debate para defender a regulamentação da canábis a partir do hemiciclo do Parlamento Português

A proposta do médico e deputado do Partido Social Democrata (PSD), que foi apresentada pela primeira vez como uma moção num Congresso do PSD em Fevereiro de 2018, tem como objectivo a regulamentação do consumo de canábis para fins recreativos, pretende oferecer garantias mínimas de segurança, através de um registo obrigatório de consumidores. Baptista-Leite alertou para a falta de qualidade dos produtos do mercado ilegal, que aumenta os riscos de consumo de outras substâncias, o consumo pelas camadas mais jovens e o agravamento de condições de saúde pré-existentes como a esquizofrenia. Ricardo Baptista Leite pretende “utilizar a ciência para proteger a saúde pública”, implementando quantidades máximas de consumo da substância, bem como proibir o seu consumo no local de trabalho, a venda a estrangeiros não-residentes em Portugal ou o consumo antes de conduzir ou operar máquinas perigosas. A medida pretende ainda cobrar impostos e evitar desvios para o mercado ilegal. Para Baptista Leite, existe “uma enorme oportunidade de aprendermos, os impactos da canábis do pontos de vista social, político, e para termos um farol que nos poderá orientar em torno de várias opções políticas no futuro”.

O deputado afirmou ainda que o cultivo deve ser realizado pelos produtores locais numa “lógica nacional”, no entanto, todo o processo de cultivo desde a semente até ao produto final deve poder ser controlado e só no final a canábis pode ser vendida nas farmácias. Baptista Leite falou ainda sobre a questão do preço, alertando para o facto de poder ser “crítico”, pois se os impostos forem muito pesados, poderão inviabilizar o mercado regulamentado. Para exemplificar, citou os casos do Colorado, onde a regulamentação estabeleceu preços acessíveis e conseguiu eliminar totalmente o mercado paralelo, e o do de Washington, que adoptou impostos acima de 50%, não conseguindo eliminar o tráfico.

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