Tailândia remove o cânhamo da lista de substâncias controladas

O Governo Tailandês aprovou hoje uma resolução que permite a utilização de partes da planta de canábis em alimentos e cosméticos. A Food and Drug Administration Tailandesa (FDA) finalizou o projecto de regulamento que removerá a o cânhamo da lista de narcóticos da Tailândia, disse o secretário permanente do Ministério da Saúde Pública Tailandesa.

A Food and Drug Administration Tailandesa (FDA) entregou hoje o novo regulamento, respeitante à utilização de cânhamo na indústria alimentar e cosmética, ao Ministro da Saúde Pública. O documento será assinado e entrará em vigor quando for publicado pelo organismo responsável pela publicação da legislação, a Royal Gazette.

O Secretário Permanente de Saúde Pública Tailandesa, Kiattiphum Wongrajit, já tinha explicado na última quarta feira que o Comité de Controlo de Narcóticos do país decidiu excluir as plantas de cânhamo da lista de substâncias controladas pelo governo. O diploma permite a extracção do óleo quando o teor de THC não for superior ao limiar de 0,2%. No entanto, não são consideradas as flores para os efeitos do regulamento proposto.

Desta forma, as partes da planta permitidas nas áreas da alimentação e cosméticos são:

• Cascas, caules, talos, fibras e raízes;
• Folhas sem flores;
• Extractos à base de CBD e com menos de 0,2% de THC;
• Sementes de cânhamo e óleo extraído da semente;

Kiatphum Wongrajit afirmou ainda que este desbloqueio não se destina a permitir que as pessoas plantem em casa. “Deve ser solicitada permissão da FDA, que declara claramente o propósito do pedido”, reiterando que o avanço legal não significa permitir o uso recreativo.

O secretário-geral da FDA, Paisal Dunkhum, afirmou que o projecto se destina à utilização da canábis e do cânhamo para uso pessoal e de saúde, para produção de tecidos, roupas, medicamentos e outros produtos à base da planta. Questionado sobre se as pessoas terão permissão para cultivar canábis para estes fins, o Paisal explicou que estas normas cobrem apenas as pessoas e empresas com permissão para produzir canábis ou cânhamo.

A Tailândia usa a canábis como tempero e remédio artesanal há séculos. Mas só em 2019 é que a legislação relativa à canábis medicinal foi aprovada, tendo sido o primeiro país do sudoeste asiático a fazê-lo. Está agora a actualizar a sua legislação no sentido de se adaptar às tendências internacionais de regulamentação da indústria do cânhamo, sendo considerada pelo governo tailandês uma cash-crop.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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