Filipinas poderá avançar com legalização do CBD

Dois comités da Câmara dos Deputados das Filipinas  iniciaram a discussão sobre nove projectos de lei pendentes que têm como intenção autorizar o uso medicinal de CBD (canabidiol). Durante uma audiência de uma Comissão sobre a nomeação interina do Secretário de Saúde, Teodoro Herbosa, o líder da maioria da Comissão perguntou-lhe se apoiava o uso legal de óleo de canábis para fins medicinais. Contrariando as expectativas, Herbosa afirmou que sim.

“Somos a favor da legalização do uso medicinal da canábis e seus derivados, Meritíssimo”, respondeu, acrescentando que o Departamento de Saúde seguirá a legalização da canábis medicinal como política. Mas, para já, apenas o CBD, por não ter efeitos psicotrópicos, avançou o The Manila Times.

Villafuerte congratulou-se com a posição do Departamento de Saúde, pois tem defendido fortemente a medida que permite o uso legalizado de óleo de canábis ou canabidiol (CBD) para fins medicinais.

Entre as medidas pendentes estava o projecto de lei 4208 da Câmara, apresentado pelo deputado do 2º distrito de Camarines Sur, Luis Raymund Villafuerte, que pretende criar uma agência estatal para supervisionar a produção e comercialização para exportação de CBD, que não tem efeitos psicotrópicos.

“Mais de 60 países em todo o mundo já legalizaram a canábis medicinal. E não sei por que as Filipinas estão a atrasar esse processo. O que os 60 países sabem e nós não? As únicas notícias que li desses 60 países é que é muito benéfica e, em segundo lugar, as suas receitas aumentaram”, afirmou Villafuerte, que também enfatizou que não houve relatos de mortes ou aumento de crimes quando o canabidiol foi introduzido nesses países.

Embora Herbosa apoie a legalização da canábis medicinal, alguns funcionários do Departamento de Saúde continuam a opor-se, acreditando que a canábis medicinal pode ser apenas usada através de uma licença de uso compassivo.

Villafuerte afirmou ainda que a proposta para criar uma Autoridade Filipina de Desenvolvimento de Canábis levará ao fornecimento local e regulamentado de CBD como um analgésico, que será mais acessível e barato para os filipinos que sofrem de certas doenças.