Connect with us

Internacional

Juíza autoriza associação de pacientes de São Paulo a cultivar canábis

Publicado

em

Ouvir este artigo
Foto: D.R. | Cannabis & Saúde

O Tribunal de Justiça de São Paulo, no Brasil, autorizou este mês os associados da ONG Cultive – Associação de Cannabis e Saúde a plantarem canábis e a produzirem medicamentos extraídos das plantas. Trata-se de um Habeas Corpus colectivo inédito, que protege 21 pacientes de serem presos ou terem as suas plantas e equipamentos apreendidos pelas polícias Civil e Militar. O Brasil ultrapassa assim o patamar da centena de autorizações judiciais excepcionais de auto-cultivo com fins medicinais.

Artigo originalmente publicado na revista Cannabis & Saúde, por Marcus L. Bruno, jornalista e colaborador do Cannareporter no Brasil

A Cultive foi fundada pelos paulistanos Cidinha e Fabio Carvalho. Eles descobriram em 2013 que a canábis poderia amenizar os sintomas da síndrome de Dravet da filha Clárian, doença que causa crises epilépticas e atraso no desenvolvimento psicomotor. Em 2016, a família conquistou um Habeas Corpus para plantar e produzir a medicação para a menina. Desde então, Cidinha se tornou uma ativista da Cannabis medicinal, com bastante presença em Brasília. Ao longo desses anos, a Cultive promoveu diversos cursos de cultivo para seus pacientes, enquanto lutava na Justiça pelo direito conquistado na última semana.

A Cultive foi fundada por Cidinha e Fabio Carvalho, que encontraram na canábis uma alternativa terapêutica para a filha Clárian, que tem síndrome de Dravet

“Fica a associação autorizada a semear e cultivar a planta apenas e tão somente na quantidade de 224 plantas de Cannabis a cada período de floração, que perdura entre cinco ou seis meses, que representam 448 plantas por ano, e de acordo com os parâmetros estabelecidos na prescrição médica”, decidiu a juíza Adriana Barrea, do Foro Criminal da Barra Funda, na capital.

A magistrada também fixou o prazo de 6 meses para que a associação apresente um relatório médico que contenha a indicação da necessidade de continuar os tratamentos para cada um dos associados. Isso será necessário para a ONG obtenha a renovação do salvo-conduto.

Esta é a terceira associação de pacientes autorizada a cultivar Cannabis para fins medicinais no Brasil. A primeira foi a Abrace, da Paraíba, em 2017. No ano passado, a Apepi, do RJ, também foi autorizada, mas a liminar foi derrubada. Contudo, a decisão da Cultive é inédita por ser na esfera criminal e não cível, como as anteriores.

“É o primeiro caso de acção penal. Tendo em vista que as decisões possibilitam muitos recursos, nós preferimos usar a ação mais óbvia, já que infelizmente a lei criminaliza quem cultiva independentemente da finalidade. A gente precisou usar o direito penal para dizer que isso não é crime. Inclusive o promotor (Ministério Público), num dos motivos contra a ordem foi o de que não seria a ação cabível. E nós respondemos que não será mais a ação cabível quando essa atividade deixar de ser crime!”, explicou ao Cannabis & Saúde o advogado Ricardo Nemer, um dos fundadores da Rede Reforma e que assina o pedido de habeas corpus.

Dignidade está acima da proibição, afirma juíza

“Por meio desta impetração, busca-se a efectivação do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como dos direitos à vida e à saúde, os quais devem prevalecer sobre a proibição de se cultivar a planta de onde se extrai a substância utilizada especificamente para o tratamento dos pacientes, em um contexto de necessidade, adequação e proporcionalidade”, escreveu a juíza na sentença.

“A legislação que garante e regula o direito à saúde deve sempre se manter atenta para acompanhar os avanços da ciência e da medicina, atualizando-se e facilitando que o cidadão possa usufruir, na integralidade, do seu direito à saúde”, argumentou Adriana Barrea.

Polícias Civil e Militar manifestaram-se contra autorização

No processo, a Polícia Civil de SP destacou a “dificuldade em delimitar parâmetros para autorização”, bem como sobre a fiscalização do cultivo, “ainda mais no caso dos autos, com diversas pessoas envolvidas”.

“Depois de plantadas as primeiras sementes, nada impede que as plantas se desenvolvam e se multipliquem, tomando a plantação proporções muito maiores àquela prevista”, destacou a PC.

A autoridade defendeu “não ser possível desprezar eventuais desvios dolosos, culposos, ou até mesmo não intencionais, como em hipótese de furto ou roubo das substâncias por terceiros”

Já a Polícia Militar, assim como o Ministério Público, argumentaram que a via do habeas corpus “exige prova constituída e do abuso de poder reclamado, o que não se percebe no caso”, o que, para a PM, “acarreta em inadequação da via eleita”.

 

________________________________________________________________________________________

 

Se gosta do CannaReporter, considere apoiar o jornalismo independente fazendo um donativo na nossa conta do Patreon.

A partir de apenas 3€ / mês!

Clique aqui para comentar
Subscribe
Notify of
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
Publicidade


Veja o Documentário "Pacientes"

Documentário Pacientes Laura Ramos Ajude-nos a crescer

Mais recentes

Cânhamo3 dias atrás

EUA: USDA anuncia investimento de 10 milhões na investigação do cânhamo

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) divulgou recentemente o “Mapa de Necessidades da Investigação do Cânhamo” e anunciou um...

Entrevistas3 dias atrás

Jacqueline Poitras: “Os médicos são dolorosamente ignorantes quando se trata de canabinóides e dos seus efeitos no corpo humano”

Fundadora da ‘MAMAKA- Mothers for Cannabis’, uma associação para pacientes de canábis medicinal da Grécia, Jacqueline Poitras tem sido uma...

Internacional3 dias atrás

O Sistema das Nações Unidas e o Papel da Cannabis Embassy na CND67 – Revisão Intercalar

As Nações Unidas, em Viena, acolhem anualmente sessões da Comissão sobre Estupefacientes (CND). Estas sessões oferecem oportunidades para organizações sem...

Internacional4 dias atrás

DJ Muggs, dos Cypress Hill, encerra ICBC e abre as portas para três dias de Spannabis

DJ Muggs, produtor musical, membro dos Cypress Hill e fundador do coletivo artístico Soul Assassins, fechou o ciclo de conferências...

REUTERS/Anton Vaganov REUTERS/Anton Vaganov
Internacional4 dias atrás

Rússia prolonga prisão preventiva de cidadão alemão detido por transportar gomas de canábis

Depois de ter sido detido no aeroporto de São Petesburgo, no dia 14 de Fevereiro, com algumas gomas de canábis...

Nacional6 dias atrás

Portugal: Infarmed liberta três novas ACM de derivados de canábis

O Infarmed deu luz verde a três novos derivados de canábis em Portugal, que passam a estar disponíveis nas farmácias...

Entrevistas7 dias atrás

Viola Brugnatelli: “É possível que, em 20 anos, a canábis como planta seja apenas parte de um mercado de bens de consumo”

A paixão pela investigação e divulgação científica de Viola Brugnatelli remonta a 1700, quando o seu antepassado Luigi Valentino Brugnatelli...

Internacional2 semanas atrás

Grécia emite as primeiras prescrições de canábis medicinal, 7 anos após a legalização

A Grécia alcançou um marco importante ao tornar oficialmente a canábis para fins medicinais acessível aos doentes nas farmácias. As...

Internacional2 semanas atrás

EUA: Relatório da FDA sobre reclassificação da canábis analisou publicações de utilizadores de canábis nas redes sociais

A Food and Drug Administration (FDA) fez uma análise científica exaustiva da canábis, que conduziu a uma recomendação de reclassificação...

Internacional2 semanas atrás

Cannabis Embassy, a rede internacional que impacta a política global de canábis

A Cannabis Embassy (Embaixada da Canábis, tradução livre em Português) é uma rede internacional de organizações sem fins lucrativos de...