Alemanha: Legalização vai ser discutida esta sexta-feira, dia 23

O Bundestag da Alemanha vai finalmente deliberar sobre a legalização da canábis para consumo pessoal no país. O debate, que tem sido acompanhado com atenção por todo o mundo, está agendado para esta sexta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2024. 

O Bundestag alemão está prestes a tomar uma decisão histórica nesta sexta-feira, dia 23 de Fevereiro de 2024, sobre o projecto de lei do governo federal que visa regular a canábis recreativa. Intitulada de “Lei da Canábis” (CanG,20/8704,20/8763), a proposta prevê que os adultos possam ter na su posse até 25 gramas de canábis para consumo pessoal. O projecto prevê o cultivo privado e comunitário não comercial, bem como a distribuição controlada por associações de cultivo. Será votado na sexta-feira, às 13:10 na hora local.

O projecto de lei elaborado pelo governo federal cria condições específicas para legalizar o consumo privado de canábis sob condições específicas.  Uma das principais motivações por trás da proposta de lei, encabeçada pelo ministro da saúde Karl Lauterbach, é a necessidade de lidar com o aumento do consumo da substância, que persiste apesar das medidas de proibição em vigor. O ministro defende que o mercado negro representa riscos à saúde devido à falta de controle de qualidade e pela desproteção de menores no acesso à canábis.

O projecto de lei
Segundo o projecto, os adultos poderão possuir até 25 gramas de canábis para consumo próprio, tal como já acontece em Portugal. Porém, os utilizadores alemães terão a possibilidade de cultivar até três plantas para uso pessoal. Serão criadas disposições rigorosas para regulamentar associações de cultivo não comerciais, que ficarão responsáveis pelas actividades do cultivo e distribuição de canábis aos seus membros. Além disso, estão previstas medidas para proteger crianças e jovens, nomeadamente a proibição de publicidade e patrocínio bem como zonas de proibição de consumo em áreas sensíveis.

Posições Contrárias e Críticas
No entanto, nem todos estão a favor da legalização proposta. O Conselho Federal expressou preocupações com os custos associados à implementação e fiscalização da lei, bem como os possíveis riscos que podem advir em matéria de saúde pública. A facção CDU/CSU e o grupo parlamentar da AfD têm pedido o abandono dos planos de legalização, onde destacam preocupações com os efeitos negativos do consumo de canábis, especialmente entre os jovens.

Apesar das controvérsias, o governo federal está confiante de que a descriminalização da canábis resultará em benefícios significativos, incluindo economias nos custos judiciais e uma redução do mercado negro. No entanto, o debate no Bundestag promete ser acalorado, com argumentos sobre saúde pública, segurança rodoviária e protecção da juventude.

Amanhã, o mundo estará de olhos postos na discussão do Bundestag, que pode ter repercussões profundas na sociedade alemã, tanto em termos de políticas de saúde pública quanto de justiça criminal. Mas este pode ser também um marco na política europeia sobre a canábis recreativa, pois vários países poderão seguir a abordagem alemã.