USPS proíbe envio de vaporizadores de cânhamo, CBD e canábis pelo correio

O Serviço Postal dos Estados Unidos da América (USPS) divulgou na última semana a sua decisão final sobre a possibilidade de envio de vaporizadores de canábis recreativa e de CBD de cânhamo, afirmando que os dispositivos não podem ser enviados pelo correio nos EUA.

A agência esclareceu ainda que o cânhamo que contenha até 0,3 por cento de THC é federalmente legal e geralmente pode ser enviado pelo correio, mas apenas “na medida em que não sejam incorporados nem funcionem como um componente de um vaporizador. Como tal, embora as empresas possam geralmente enviar produtos legais derivados do cânhamo, esse é apenas o caso se eles não forem produtos vaporizadores cobertos pela nova lei”, disse a USPS.

Um projecto de lei já tinha sido aprovado pelo Congresso no ano passado, para impedir o envio de dispositivos de vaporização de nicotina pelo correio. No entanto, apesar dos comentários negativos ao documento, a agência veio clarificar que os vaporizadores de canábis se encontram na definição daquilo que a legislação proíbe, segundo o Marijuana Moment. Embora a legislação se refira apenas a limitações de “sistemas eletrónicos de entrega de nicotina”, ela define esse termo como “qualquer dispositivo eletrónico que, por meio de uma solução em aerossol, entregue nicotina, sabor ou qualquer outra substância ao usuário que inalar o dispositivo. (Ênfase adicionada em itálico).”

“Nem é preciso confirmar que a canábis, o cânhamo e seus derivados são substâncias proibidas”, disse a USPS, “na medida em que podem ser entregues a um utilizador por meio de inalação através de uma solução em aerossol. Assim, os vaporizadores e os sistemas de entrega, peças, componentes, líquidos e acessórios relacionados, enquadram-se claramente na Lei de Prevenção de Vendas Online de Cigarros Eletrónicos para Crianças.”