Novo programa piloto pode dar acesso a canábis medicinal aos pacientes na Ilha de Man

Os 83 mil habitantes da Ilha de Man poderão ter acesso a canábis medicinal pela primeira vez em breve, com os planos do Departamento de Saúde e Assistência Social (DHSC) para o lançamento de um programa piloto.

Artigo originalmente publicado por Ben Stevens na BusinessCann

A 31 de março de 2022, o DHSC anunciou que estava a procurar uma parceria com uma farmácia comunitária na ilha para importar e dispensar medicamentos à base de cannabis (CBMPs). Embora a Dependência da Coroa tenha lutado para superar o resto do Reino Unido em termos de regulamentação da canábis, aprovando uma lei em janeiro de 2021 que permitia o cultivo, distribuição e exportação de canábis, continua a ser quase impossível para seus habitantes aceder a canábis medicinal.

Este novo piloto está pronto para ver essa mudança e poderá fornecer uma oportunidade para corrigir alguns dos problemas que afetam a indústria de canábis medicinal em todo o Reino Unido.

O projecto piloto

O DHSC está a recolher inscrições por meio de um portal de compras on-line de 30 de março a 20 de abril de 2022. De acordo com o site oficial do governo da Ilha de Man, está a planear operacionalizar um projecto piloto com a duração de no “mínimo de 12 meses” para fornecer CBMPs prescritos de forma privada aos habitantes da ilha.

Um porta-voz do governo da Ilha de Man disse que “prevê-se que a adjudicação do contrato seja emitida em maio, com o projecto piloto estará operacional só em Agosto. No entanto, isso depende do planeamento e da mobilização.’

Os candidatos devem atender a uma série de critérios para serem considerados. Isso inclui possuir instalações na ilha para estocar e distribuir produtos. “A organização será avaliada com base em critérios de qualidade que insistem em que o provedor tenha um dispensário local na Ilha de Man.” Os candidatos devem também possuir todas as qualificações, certificações e licenças necessárias para manusear substâncias controladas e ser capazes de fornecer aconselhamento clínico e suporte aos pacientes.

As regulamentações do projecto também estipulam que os candidatos deverão trabalhar em estreita colaboração com o Departamento de Saúde, para monitorar os níveis de serviço e a frequência de dispensa, e serão responsáveis ​​por todas as devidas diligências e verificações governamentais.

Uma ‘Oportunidade Maravilhosa’

As mudanças na lei do Reino Unido trazidas em novembro de 2018, permitiram que médicos especialistas prescrevam canábis medicinal, e já se estenderam às Dependências da Coroa do Reino Unido, incluindo a Ilha de Man. Desde então, a base de pacientes de canábis medicinal do Reino Unido expandiu-se rapidamente. Os números do mais recente Relatório Europeu de Canábis da Prohibition Partners sugerem que o número de produtos de canábis medicinal não licenciados dispensados ​​por prescrição privada disparou 425% no ano passado, para 23.466.

Apesar disso, o DHSC até agora não emitiu licenças de importação para a ilha, tornando a importação de CBMP para a ilha efectivamente ilegal e deixando muitos pacientes em potencial sem acesso. Steve Oliver, cofundador e diretor da The Canna Consultants, que foi contratado pelo governo da Ilha de Man para elaborar a estrutura legislativa e regulatória para a indústria, explicou que, como actualmente não é legal trazer medicamentos de canábis para a ilha, o governo tem que mudar fundamentalmente este sistema. “Isto é uma oportunidade maravilhosa de olhar para os erros que foram cometidos.”

No entanto, ele levantou preocupações de que, como a Dependência da Coroa actualmente não possui seu próprio regulador de medicamentos, isso poderá favorecer empresas do continente que já obtiveram a aprovação do MHRA e estabeleceram cadeias de produção confiáveis. Além disso, com uma população abaixo de 100.000 habitantes, o potencial demográfico de pacientes particulares dificilmente seria amplo o suficiente para sustentar um negócio que atendesse apenas aos residentes.

Se for seguido esse caminho, de clonar efectivamente o modelo usado em todo o Reino Unido, seria uma “oportunidade perdida de melhorar o sistema”, que exige que os pacientes paguem centenas de libras por mês do seu próprio dinheiro para acessar os CBMPs. Oliver sugeriu que gostaria de ver o governo chegar aos pacientes em vez de apenas às empresas para estabelecer os problemas com o sistema existente, enquanto potencialmente introduzia esquemas ‘filantrópicos’ para oferecer assistência pro-bono a alguns pacientes em troca de dados que poderia ser usado para informar ensaios clínicos.

“O que eu categorizaria como positivo é que enquanto eles estão a incentivar as pessoas a fazer pedidos de licença na ilha, se contrata uma empresa de fora da ilha, que tem o monopólio, digamos para abastecer o mercado de residentes, isso deixa de ser encorajador para a produção pelas pessoas. Então, o que eles estão a fazer é limitar o projecto a um ano de teste.”

Matt Lawson, cofundador da The Canna Consultants e administrador da I Am Billy Foundation (uma fundação administrada com Charlotte Caldwell, mãe de Billy Calwell, que visa aumentar o acesso dos pacientes à canábis medicinal e está envolvida em ensaios que buscam obter Evidência da eficácia dos CBMPs) acrescentou: “Isto dá uma oportunidade real aos pacientes da Ilha de Man de contribuir para o crescente corpo de evidências que traçam os resultados positivos dos CBMPs e para a Ilha de Man se marcar como líder na recolha de tais dados – mas deve ser direcionada para aqueles que realmente precisam desses medicamentos, e não para aqueles com capacidade de pagar por eles.”

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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