Espanha: Congresso chumba proposta para regulamentação integral da canábis

O Plenário do Congresso dos Deputados de Espanha debateu ontem, terça-feira, uma Proposta de Lei da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), que visava a regulamentação da canábis de forma “integral”. Esta foi a segunda vez, nesta legislatura, que foi debatida a regulamentação abrangente da canábis para uso terapêutico e recreativo, mas a proposta foi chumbada novamente, com os votos contra do PSOE, PP, Vox e Foro, e votos a favor do United We Can e do resto da esquerda, além de PNV e Cs.

O projecto, apresentado em conferência de imprensa em Setembro de 2021, pretendia “descriminalizar” a canábis e considerá-la um medicamento de acesso mediante receita médica. A proposta específica permitia ainda que o acesso à canábis recreativa pudesse ser realizado através do cultivo caseiro ou de associações sem fins lucrativos, estabelecendo que cada cidadão poderia cultivar no máximo seis plantas em casa e produzir no máximo 480 gramas por ano. Além disso, o Projecto de Lei também incluía recursos para combater as adicções e aumentar a consciencialização sobre os efeitos negativos do uso da canábis.

Há um ano e meio, o Congresso debateu outra iniciativa semelhante, desta vez do Más País, que também foi rejeitada pelo PSOE, PP e Vox e apoiada pelo resto da esquerda e Unidos Podemos, que deixou visível a diferença de critérios neste assunto entre os parceiros do governo.