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Espanha: Congresso chumba proposta para regulamentação integral da canábis

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O Plenário do Congresso dos Deputados de Espanha debateu ontem, terça-feira, uma Proposta de Lei da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), que visava a regulamentação da canábis de forma “integral”. Esta foi a segunda vez, nesta legislatura, que foi debatida a regulamentação abrangente da canábis para uso terapêutico e recreativo, mas a proposta foi chumbada novamente, com os votos contra do PSOE, PP, Vox e Foro, e votos a favor do United We Can e do resto da esquerda, além de PNV e Cs.

O projecto, apresentado em conferência de imprensa em Setembro de 2021, pretendia “descriminalizar” a canábis e considerá-la um medicamento de acesso mediante receita médica. A proposta específica permitia ainda que o acesso à canábis recreativa pudesse ser realizado através do cultivo caseiro ou de associações sem fins lucrativos, estabelecendo que cada cidadão poderia cultivar no máximo seis plantas em casa e produzir no máximo 480 gramas por ano. Além disso, o Projecto de Lei também incluía recursos para combater as adicções e aumentar a consciencialização sobre os efeitos negativos do uso da canábis.

Há um ano e meio, o Congresso debateu outra iniciativa semelhante, desta vez do Más País, que também foi rejeitada pelo PSOE, PP e Vox e apoiada pelo resto da esquerda e Unidos Podemos, que deixou visível a diferença de critérios neste assunto entre os parceiros do governo.

 

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[Aviso: Por favor, tenha em atenção que este texto foi originalmente escrito em Português e é traduzido para inglês e outros idiomas através de um tradutor automático. Algumas palavras podem diferir do original e podem verificar-se gralhas ou erros noutras línguas.]

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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