Biden é o primeiro presidente norte-americano a assinar um projecto de lei para a canábis

O presidente norte-americano, Joe Biden, fez história no passado dia 2 de Dezembro ao tornar-se o primeiro presidente norte-americano a aprovar e assinar um projecto de lei ligado à canábis, o “Medical Marijuana and Cannabidiol Research Expansion Act”. A lei estabelece um novo procedimento para a inscrição e obtenção de licenças para a realização de pesquisa com canábis e para o fabrico de produtos de canábis para fins de investigação e desenvolvimento de medicamentos.

Esta importante legislação, que se destina a facilitar o estudo da planta pelos investigadores científicos, convida também o governo federal americano a analisar os potenciais benefícios terapêuticos da canábis. Poderá também ajudar na revisão das tabelas classificativas de substâncias no que diz respeito a canábis, medida que tinha sido anunciada por Biden em Outubro e que está actualmente em curso.

Este é o primeiro projecto de lei ligado a canábis a ser aprovado por ambas as câmaras do Congresso americano, após ter tido luz verde do Senado no mês passado, através de um processo chamado “consentimento unânime”.

O projecto de lei permite tanto às universidades de investigação, incluindo aquelas que recebem financiamento federal, como às empresas privadas de adquirirem licenças da U.S. Drug Enforcement Administration (DEA) para cultivar e manusear canábis para fins de investigação.

Além disso, também dá instruções directas ao Department of Health and Human Services (DHHS), em coordenação com o National Institutes of Health (NIH) e outras entidades relevantes, para investigar o “potencial terapêutico da canábis” em várias patologias, bem como para que sejam feitos estudos e investigações sobre o impacto da canábis no desenvolvimento cerebral dos adolescentes e na capacidade de operar veículos motorizados.

Outro aspecto que o novo projecto lei inclui é o facto de permitir que os médicos possam discutir com os seus pacientes os benefícios e potenciais danos do uso da canábis e seus derivados, incluindo o CBD.