República Checa quer proibir comercialização de CBD e outros canabinóides em alimentos e suplementos

A República Checa quer proibir a comercialização de alimentos e suplementos alimentares que contenham CBD e outros canabinóides provenientes do cânhamo. A medida baseia-se numa interpretação rigorosa dos regulamentos da União Europeia (UE) e na insuficiência da investigação sobre os efeitos destes compostos na saúde. A Autoridade Estatal de Inspecção Agrícola e Alimentar, sob a tutela do Ministério da Agricultura checo, está a preparar uma medida que pretende retirar do mercado todos os produtos que contenham canabinóides. Esta proibição deverá incluir também os cosméticos que contenham canabinóides derivados do cânhamo.

Prevê-se que a próxima proibição tenha um impacto significativo em alguns operadores do sector alimentar no país. No entanto, o Ministro da Agricultura Zdeněk Nekula enfatizou que os produtos alimentares que não são comprovadamente seguros pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) não devem ser colocados no mercado. A EFSA classifica o CBD como um novo alimento (novel food), o que requer verificações de segurança antes de poderem ser comercializados na UE.

A Comissão Europeia decidiu em dezembro de 2020 que o CBD não é um narcótico e pode ser classificado como um alimento. A decisão permite que os produtos de CBD desfrutem da livre circulação entre os estados-membros da UE se cumprirem as disposições relevantes da legislação alimentar da UE. No entanto, a EFSA também observou que a investigação actual sobre os efeitos do CBD em vários sistemas do corpo, como o fígado, o tracto gastrointestinal, o sistema endócrino, o sistema nervoso e o bem-estar psicológico, são ainda insuficiente.

A falta de dados sobre a segurança do CBD e dos extractos de cânhamo é uma preocupação significativa, de acordo com o Ministério da Agricultura checo. A EFSA identificou vários riscos potenciais, e os dados em falta sobre os potenciais efeitos na saúde têm de ser completados antes de se poder confirmar a segurança destes produtos.

Outro risco para a saúde dos consumidores é o composto psicoactivo derivado do cânhamo, o HHC. A República Checa é um dos vários países da UE onde foram encontrados no mercado produtos HHC altamente concentrados. Estes produtos são fabricados submetendo o CBD a um processo químico criando assim o composto semi-sintético que permite imitar o efeito do delta-9 THC, o composto psicoactivo presente na canábis. A rápida disseminação do HHC no continente erupeu foi identificada como um risco para a saúde dos consumidores pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) no seu mais recente relatório.

A iminente proibição da comercialização de CBD e de outros canabinóides em alimentos e suplementos alimentares na República Checa deve-se a interpretações rigorosas dos regulamentos da UE e a uma investigação insuficiente sobre os efeitos destes compostos na saúde. A proibição afectará também os cosméticos que contêm canabinóides derivados do cânhamo. Prevê-se que as empresas que operam no país e que vendem produtos que contêm canabinóides sejam significativamente afectadas. No entanto ainda não há datas previstas para quando a proibição entrará em vigor.