França dá um passo em frente na legalização da canábis

O Conselho Económico, Social e Ambiental (Cese) de França propôs uma “legalização supervisionada” da canábis, num esforço para “ser orientado por objectivos de saúde pública” e para ” debilitar e enfraquecer o mais possível” o comércio ilegal de drogas, noticiou o Le Parisien. A proposta, que foi aprovada por todos os membros do Conselho, criaria empresas legais, que seriam obrigadas a obter uma licença e a seguir uma formação obrigatória em prevenção e redução de riscos. A venda de canábis seria interdita a menores e qualquer tipo de publicidade ou distribuição promocional seria proibida.

Esta recomendação é o resultado de um estudo de um ano realizado por uma comissão interina, que concluiu que quase metade dos adultos em França já consumiram canábis em algum momento das suas vidas, em comparação com cerca de 25% dos adultos na União Europeia como um todo. A comissão constatou também que a actual política de multar indivíduos por usarem canábis tinha sido um “amargo fracasso” e que era necessária uma nova abordagem para abordar a questão.

A proposta recebeu reacções mistas por parte dos médicos, tendo alguns manifestado apoio à ideia da legalização da canábis e outros manifestado a sua oposição. Amine Benyamina, chefe do departamento de toxicologia do hospital Paul-Brousse em Villejuif, apoia a proposta e acredita que se trata de uma estratégia pragmática que limita os riscos de saúde pública sem encorajar mais consumo. Por outro lado, Jean-Claude Alvarez, chefe do departamento de toxicologia do hospital de Garches, não concordou com a proposta e acredita que é necessária mais educação em vez de legalização.

A proposta do Cese é meramente de aconselhamento e o governo não é obrigado a seguir as suas recomendações. No entanto, é susceptível de desencadear um debate dentro do país sobre o futuro da política da canábis. Se o governo seguisse o conselho do Cese, seria uma mudança significativa na sua política, uma vez que actualmente a canábis é ilegal em França. Esta recomendação do Cese está também de acordo com a crescente tendência global para a legalização e descriminalização da canábis, tendo vários países e estados já legalizado a substância para uso medicinal ou recreativo.

COMMUNIQUÉ DE PRESSE ?

"Le #CESE se prononce en faveur d’une #légalisation encadrée des usages dits "récréatifs" du #cannabis"

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— CESE (@lecese) January 24, 2023