Legalização da canábis pode estar nas mãos da “Geringonça Alemã”

Os três partidos envolvidos nas negociações para constituir a coligação que irá assumir os comandos do Governo Federal Alemão, podem vir a considerar a legalização da canábis para fins recreativos. Os sociais-democratas, verdes e liberais defenderam nas suas campanhas um sistema regulamentado para o cultivo, distribuição e venda de canábis. E os rumores da emergência de uma possível medida já fizeram várias entidades marcar posição.

 Se a Alemanha avançar, seguirá os passos do Luxemburgo, o primeiro estado membro da UE a legalizar a canábis.

As negociações para a definição da composição do novo Governo Federal Alemão ainda estão a cozer em lume brando, com três partidos a avançarem nas intenções de coligação. Com uma nova composição do governo federal alemão, onde estão juntos os sociais democratas (Partido Social Democrata Alemão), os Liberais (Partido Democrático Liberal Alemão) e os Verdes (Partido dos Verdes Alemão), a possibilidade de emergir uma regulamentação que enquadre o consumo e produção de canábis para fins recreativos pode mesmo surgir segundo analistas e imprensa alemã.

No entanto, nos documentos apresentados pela coligação ainda não figurou qualquer menção à iniciativa de legalizar a canábis para fins recreativos, apesar da legalização da canábis ser uma questão sobre a qual existem possíveis entendimentos entre os vários partidos que estão a coligar-se na Alemanha, dado que os manifestos de campanha destes partidos envolviam temas relacionados com a legalização para fins recreativos.

O que dizem os manifestos dos partidos?

O Partido dos Verdes defende uma abordagem totalmente nova para o controlo das drogas, a começar com a legalização controlada da canábis. Os planos do partido implicam o comércio através de lojas licenciadas onde a “proteção estrita da juventude e do consumidor” seria o ponto central da sua legislação e esperam “puxar o tapete ao mercado negro”.

O Partido Democrático Liberal também favorece a criação de lojas licenciadas. O manifesto destaca os benefícios para a saúde, ganhos fiscais inesperados e a transferência de recursos policiais que a legalização criaria. “Apenas a venda de canábis em lojas licenciadas garante o controlo de qualidade e impede a venda de substâncias contaminadas”, acredita o partido liberal. Até 1 milhar de milhão em novas receitas fiscais poderiam ser investidos em programas de prevenção e dependências, afirmam.

Os social-democratas de centro-esquerda também acham que uma reforma da postura proibitiva da Alemanha já vem tarde, no entanto. “A proibição e a criminalização não reduziram o consumo, impedem uma prevenção eficaz do vício e ocupam enormes recursos do meio judiciário e da polícia”, afirma o manifesto do partido. O sociais democratas, no entanto, são mais cautelosos do que os partidos menores nos seus planos de legalização, planeando iniciar através de projetos-piloto.

Rumores relativos à legalização fazem ecoar tomadas de posição

As reacções aos rumores relativos a um entendimento que viabilize a legalização para fins recreativos já fizeram com que vários sectores da sociedade fizessem ecoar as suas posições. Os argumentos do lado dos que se opõem à legalização prendem-se com as preocupações com os efeitos relativos à saúde e percepção, mas também do risco que a canábis coloca para os mais jovens. A favor, estão os argumentos relacionados com o combate ao mercado negro e controlo da qualidade.

A Comissária Antidroga do Governo Federal Alemão, Daniela Ludwig, afirmou que a “canábis é tudo menos inofensiva” e os sindicatos da polícia reagiram com preocupação esta semana às especulações de que a possível legalização aconteça. Oliver Malchow, do Sindicato da Polícia (GdP), disse que “não faz sentido legalizar outra droga perigosa junto com o álcool” ao Neue Osnabrücker Zeitung, explicando que a canábis leva ao conflito social entre adolescentes e jovens. Rainer Wendt, do Sindicato da Polícia Alemã, disse que “se pessoas sob o efeito de canábis começarem a entrar nos carros e a conduzir, em breve teremos um problema”.

As preocupações com as consequências negativas para os adolescentes também são partilhadas por especialistas médicos. Rainer Thomasius, um psiquiatra infantil de Hamburgo que conduziu pesquisas sobre os efeitos da cannabis no desenvolvimento cognitivo de adolescentes, disse à emissora WDR que a legalização seria prejudicial.

‘A proibição da cannabis é inconstitucional’

Os especialistas ainda não estão convencidos relativamente às experiências internacionais existentes, nomeadamente no continente Americano. no entanto, Lorenz Böllinger, um professor de criminologia da Universidade de Bremen, disse ao Local.de que “Estudos estrangeiros mostram que o consumo entre os jovens não aumenta significativamente após a descriminalização e a regulamentação proibitiva” ressalvando que “a canábis está facilmente disponível no mercado negro há muito tempo”.

Böllinger defende a legalização e apresenta um ponto ainda mais fundamental, argumentando que a proibição é na verdade inconstitucional: “No direito penal, o estado só pode proibir coisas que prejudiquem os direitos fundamentais de outras pessoas! Ferir a si mesmo não é uma ofensa passível de punição ”, diz ele. “A justificativa legal [para a proibição da cannabis] é‘ danos à saúde pública’, mas essa justificativa contradiz a constituição alemã. Por essa medida, consumir álcool, tabaco ou chocolate teria que ser declarado uma ofensa. ”

A Associação Alemã do Cânhamo continua a defender a legalização. “A proibição coloca em risco a saúde dos consumidores por meio de produtos perigosamente adulterados no mercado negro. A regulamentação desse mercado, por outro lado, permitiria finalmente o controlo de qualidade ”, disse o director da associação Georg Wurth quando questionado pelo Merkur.de. No entanto, a canábis “na verdade não é inofensiva e o risco é maior em adolescentes do que em adultos”, e por isso Wurth deixa o apelo: “necessitamos de prevenção e educação que sejam credíveis para os jovens”.

O chefe da Associação do Cânhamo diz: “Justificar a proibição e a repressão dos consumidores predominantemente adultos com os riscos da canábis é mentira, enquanto o álcool, ainda mais perigoso, é legalmente vendido e anunciado em cada esquina.”

Seja como for, teremos que esperar que os partidos transitem da fase de negociação para a fase de constituição de governo, um processo que pode ser demorado visto ser uma situação política que não ocorria na Alemanha desde 1950, a necessidade de uma coligação de pelo menos três partidos.

Assim sendo, só depois desta fase poderá a regulamentação da canábis ser colocada como uma hipótese a desenvolver pelo governo alemão.

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António João Costa

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Sou um dos directores do CannaReporter, que fundei em conjunto com a Laura Ramos. Sou natural da inigualável Ilha da Madeira, onde resido actualmente. Enquanto estive em Lisboa na FCUL a estudar Engenharia Física, envolvi-me no panorama nacional do cânhamo e canábis tendo participado em várias associações, algumas das quais, ainda integro. Acompanho a industria mundial e sobretudo os avanços legislativos relativos às diversas utilizações da canábis.

Posso ser contactado pelo email joao.costa@cannareporter.eu

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