Suiça: Zurique avança com projecto piloto de venda de canábis a adultos residentes

O governo da Suíça deu luz verde à cidade de Zurique para lançar um programa experimental que irá autorizar o consumo e a venda de canábis a adultos, já a partir deste Verão. O projecto-piloto faz parte dos esforços da Suíça para avaliar os efeitos reais da legalização do uso adulto de canábis na sua população.

O projecto intitulado “Züri Can – Cannabis com Responsabilidade“, concebido pelo Estado de Zurique em parceria com o Hospital Universitário de Zurique, visa investigar o impacto da oferta regulada de canábis no consumo e na saúde dos utilizadores, monitorizado através do software Cannabis Dispensary System, da Cannavigia, propriedade da Vigia AG. O Gabinete Federal de Saúde Pública (FOPH), o centro de saúde pública do governo federal da Suíça, aprovou o projecto no passado dia 21 de Março.

Mais de 2.000 residentes em Zurique podem ser abrangidos pelo projecto

O programa de três anos tem como objectivo fornecer informações relevantes sobre a melhor forma possível de lidar com a canábis, investigando como o consumo e a saúde dos participantes são afectados pela compra de produtos seleccionados de canábis de cultivo controlado em condições regulamentadas, procurando comparar as vantagens e desvantagens de vários pontos de abastecimento, produtos de canábis e a situação actual do mercado ilegal para promover a saúde pública, a segurança e a protecção de menores.

Cerca de 2.100 residentes de Zurique poderão ser elegíveis para comprar doses regulamentadas de canábis para uso pessoal em troca do preenchimento de um questionário, de seis em seis meses, sobre os seus hábitos de consumo e sobre a sua saúde.

As candidaturas para participar no projecto já se encontram abertas, existindo alguns requisitos, como ser residentes em Zurique, ter mais de 18 anos, ser consumidor activo de canábis há pelo menos um ano e ter um bom conhecimento de alemão. A participação encontra-se interdita a mulheres grávidas ou que estejam em período de amamentação, bem como a condutores profissionais e adultos que mostrem sinais de dependência de drogas ou problemas de saúde devido ao consumos abusivos.

Os participantes podem comprar canábis em farmácias, dispensários especiais e clubes sociais localizados em Zurique. Os preços destes produtos regulamentados de canábis irão reflectir as alterações nos preços de mercado ilegais.

Espera-se que um total de 21 pontos de fornecimento para o estudo da canábis estejam disponíveis e que as vendas comecem em Agosto de 2023.

Os participantes terão a opção de escolher entre uma variedade de produtos com diferentes concentrações de THC e CBD, rigorosamente controlados quanto à sua pureza e exclusivamente produzidos por empresas suíças licenciadas, em modo biológico.

Cannavigia monitoriza rastreabilidade

À semelhança do que já está a acontecer em Basel, a Vigia AG é o parceiro oficial da FOPH para o rastreio e a rastreabilidade dos programas-piloto. A parceria entre o governo e a empresa de tecnologia na indústria da canábis vai permitir que haja a máxima transparência e rastreabilidade do projecto em Zurique. Através do Cannabis Dispensary System, uma adição ao actual sistema de software Cannavigia da própria Vigia AG, será possível que as empresas que cultivam canábis para os projectos monitorizem o seu cultivo e a cadeia de fornecimento, garantindo a qualidade dos produtos finais.

O software permite ainda aos dispensários registar os participantes no estudo, acompanhar as vendas, e assegurar que apenas pessoas autorizadas podem adquirir os produtos. Isto garante a protecção do consumidor e resulta numa cadeia de abastecimento transparente e rastreável que pode ser mantida mesmo num futuro ambiente legalizado. O Cannabis Dispensary System fornece à FOPH uma visão geral da circulação de canábis na Suíça e apoia a obrigação de apresentação de relatórios ao Conselho Internacional de Controlo de Estupefacientes da ONU.

Produtos estarão disponíveis a partir de Julho de 2023

Após aprovação governamental, a Pure Production AG e a Swissextract poderão começar a cultivar as plantas de canábis necessárias para o estudo. Espera-se que a primeira colheita ocorra em Julho de 2023, enquanto que os produtos de haxixe, que demoram mais tempo a produzir e requerem um processamento mais complexo, deverão estar disponíveis na última quinzena de Outubro de 2023.

Zurique é a segunda cidade suíça a participar no programa piloto que visa estudar os efeitos da legalização da canábis na Suíça, tendo sido a cidade de Basel a primeira a iniciar as vendas regulamentadas de canábis para uso adulto/recreativo no final do mês de Janeiro.

Entretanto vários outros países europeus estão também a investir no estudo do impacto da legalização da canábis, com a Alemanha a centrar o foco das atenções na sua intenção de introduzir uma lei nas próximas semanas para legalizar o uso adulto de canábis. A República Checa anunciou o seu objectivo de legalizar a canábis após ter observado a iniciativa alemã, mas ainda não revelou os detalhes do seu plano. Previa-se que a Bélgica e o Luxemburgo implementassem reformas de canábis que permitissem o cultivo pessoal para uso doméstico, mas a sua legislação ainda não foi finalizada.

Actualmente, Malta é o único país europeu a ter legalizado a canábis para uso adulto, incluindo o auto-cultivo, tendo actualmente a decorrer os processos de registo para a obtenção de licenças para a criação das associações de canábis.